Crescimento, Competitividade, Inovação e Sustentabilidade na Economia Portuguesa
O Programa Acelerar a Economia é uma iniciativa do Ministério da Economia, lançada em 4 de julho de 2024, com o objetivo de enfrentar os desafios económicos de Portugal. Este programa pretende aumentar a competitividade, inovação e sustentabilidade da economia portuguesa, alinhando-se com o Programa do XXIV Governo Constitucional, aprovado na Assembleia da República. Após três meses de governação, o Ministro da Economia e os Secretários de Estado ouviram diversas entidades e visitaram inúmeras empresas para estruturar este programa abrangente.
20 Desafios da Economia Portuguesa
O Programa Acelerar a Economia identifica 20 desafios principais que a economia portuguesa enfrenta, incluindo internacionalização, inovação, capitalização, consolidação, escala, reindustrialização, sustentabilidade, digitalização, financiamento, talento, descarbonização, produtividade, competitividade, desmaterialização, concorrência, simplificação, empreendedorismo, transparência, qualificação e clusterização. Para enfrentar estes desafios, foram delineadas 60 medidas, que serão ajustadas conforme a evolução da economia e do contexto global.
Medidas para Acelerar a Economia
A seguir, apresenta-se uma tabela com as 60 medidas propostas no âmbito do Programa Acelerar a Economia, juntamente com os seus objetivos específicos:
| Medida | Objetivo |
|---|---|
| 1. Redução gradual de IRC até 15% | Impulsionar o crescimento económico |
| 2. Mecanismo de tributação mínima de 15% | Transposição do Pilar 2 |
| 3. Criação do regime dos grupos de IVA | Melhorar a tesouraria das empresas |
| 4. Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa | Reduzir a pressão sobre a tesouraria |
| 5. Alargamento do acesso ao regime de “participation exemption” | Evitar a dupla tributação de rendimentos distribuídos |
| 6. Isenção de imposto do selo nas operações de gestão centralizada de tesouraria | Reduzir complexidades fiscais |
| 7. Aumento da dedutibilidade dos gastos de financiamento em operações de concentração | Reduzir gastos das operações de concentração |
| 8. Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas | Incentivar o investimento em empresas |
| 9. Plano “Estado a pagar em 30 dias” | Gerar maior certeza e liquidez na economia |
| 10. Novo regime de atração de talento (IFICI+) | Atração de talento qualificado |
| 11. Revisão do SIFIDE II | Maximizar o impacto económico do capital investido |
| 12. Revisão do regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill” | Promover operações de concentração |
| 13. Reforço dos incentivos financeiros para “Small MidCaps” | Garantir o acesso a incentivos financeiros |
| 14. Revisão da definição de Small Midcap e Midcap | Rever critérios de classificação de empresas |
| 15. Fundo para investimento em deep tech | Fomentar o investimento em inovação sustentável |
| 16. Vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleração | Estimular o crescimento de startups |
| 17. Fundo de ignição para projetos de startup em crescimento | Apoiar a progressão de projetos de startup |
| 18. Apoiar a contratação de doutorados pelas empresas | Aumentar o número de doutorados nas empresas |
| 19. Investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups | Estimular um contexto favorável a empresas inovadoras |
| 20. Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional | Desenvolver competências de inovação |
| 21. Programa Nacional de Proteção da Inovação | Capacitar empresas para a proteção da propriedade industrial |
| 22. Revisão do Código da Propriedade Industrial | Promover a proteção e valorização da propriedade industrial |
| 23. Agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos | Reduzir o tempo de análise das candidaturas |
| 24. Avisos em contínuo com mecanismos de avaliação “cut-off” nos programas de incentivos | Flexibilizar e aumentar a eficiência dos processos de candidatura |
| 25. Modelos de custos simplificados para projetos de I&D | Reduzir a carga burocrática dos apoios a projetos de I&D |
| 26. Facilitar a categorização de startups | Atualização dos CAE ao ecossistema de startups |
| 27. Rede de Fornecedores Inovadores | Impulsionar o desenvolvimento de consórcios de alto valor acrescentado |
| 28. Indústria 2045 | Definir uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável |
| 29. Programa de desenvolvimento da indústria tecnológica de suporte a infraestruturas científicas | Desenvolver um ecossistema industrial de alta intensidade tecnológica |
| 30. Programa para a Economia de Defesa | Fortalecer a base tecnológica e industrial de defesa em Portugal |
| 31. Programa de qualificação das PMEs e capacitação das lideranças | Fomentar a inovação e sustentabilidade no sistema empresarial |
| 32. Definição do referencial de verificação de relatórios ESG | Padronizar a verificação de informação não financeira |
| 33. Criação do prémio “PME Líder ESG” | Mobilizar empresas para a transformação ESG |
| 34. Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos | Alinhar a análise de candidaturas públicas aos requisitos ESG |
| 35. Acelerar a economia circular no comércio e serviços | Incentivar práticas circulares nas empresas |
| 36. Marca PORTUGAL | Afirmar a marca Portugal no contexto global |
| 37. Revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo | Apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos de investimento no Turismo |
| 38. Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade | Apoio a projetos de turismo com impacto nas comunidades locais |
| 39. Linha de Apoio à Qualificação da Oferta | Apoio a projetos de investimento no Turismo |
| 40. Obrigações Turismo 2024 | Diversificar fontes de financiamento de empresas do turismo |
| 41. Estratégia Turismo 2035 | Construção do novo referencial estratégico de política de turismo |
| 42. Digitalização do setor do turismo | Promover a digitalização das empresas do setor do turismo |
| 43. Campanha Internacional de Turismo | Aumentar a notoriedade do Destino Portugal |
| 44. Revisão e reforço do Portugal Events | Promover a captação de eventos |
| 45. Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais | Estimular a internacionalização das empresas portuguesas |
| 46. Alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos | Reforço e abertura de novas delegações Turismo de Portugal |
| 47. Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo | Dotar as Entidades Regionais de Turismo de maior capacidade de atuação |
| 48. Programa REVIVE PATRIMÓNIO | Recuperação e dinamização de património público |
| 49. Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo | Lançar um Plano de Sustentabilidade 2024/2030 para o setor do Turismo |
| 50. Reestruturação e expansão do modelo de formação em Turismo | Assegurar uma formação de excelência em turismo |
| 51. Programa de integração e formação de migrantes e refugiados no setor do turismo | Melhoria das condições de integração dos migrantes e dos refugiados |
| 52. Academia Internacional do Turismo | Criação de um campus de formação em Turismo de nível internacional |
| 53. Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP | Estabelecimento de parcerias estratégicas para qualificação e integração de jovens nos países da CPLP |
| 54. Reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar | Coordenar políticas do mar entre diferentes áreas de governação |
| 55. Atualização da Conta Satélite para o Mar | Melhorar o apoio à compilação de informação e incluir serviços dos ecossistemas marinhos |
| 56. Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional | Ordenar o espaço marítimo português para desenvolvimento económico e proteção ambiental |
| 57. Apoios para a inovação na biotecnologia azul | Disponibilizar apoio financeiro às empresas da biotecnologia azul |
| 58. Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028 | Reduzir o descarte ou descarga de resíduos no mar |
| 59. Campanhas oceânicas | Obter dados para definir Áreas Marinhas Protegidas até 2030 |
| 60. Plano de ação para combate à acidificação do Oceano | Executar o compromisso de Portugal na Aliança Internacional de Combate à Acidificação do Oceano |
As Medidas em Detalhe
Redução Gradual de IRC até 15%
Objetivo: Impulsionar o crescimento económico.
Descrição: A taxa de IRC será reduzida gradualmente em 2 pontos percentuais por ano até atingir 15% no final da legislatura. Esta medida visa impulsionar o crescimento económico e o investimento, estimulando a capacidade de investimento das empresas e melhorando os salários. Para pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a redução será de 17% para 12,5% aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Mecanismo de Tributação Mínima de 15% para Grupos Multinacionais e Nacionais
Objetivo: Transposição do Pilar 2.
Descrição: Transposição da Diretiva 2022/2523 (Pilar 2), criando um mecanismo harmonizado de tributação mínima de 15% em sede de IRC para grupos multinacionais e grandes grupos nacionais.
Criação do Regime dos Grupos de IVA
Objetivo: Melhorar a tesouraria das empresas.
Descrição: Introdução do conceito de grupos de IVA a partir de janeiro de 2025, promovendo a melhoria da tesouraria das empresas ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar e reembolsar.
Aumento da Elegibilidade do Regime de IVA de Caixa
Objetivo: Reduzir a pressão sobre a tesouraria.
Descrição: Flexibilização do regime de IVA de caixa, aumentando o limite do volume de negócios elegível para 2 milhões de euros, comparado com o limite atual de 0,5 milhões de euros.
Alargamento do Acesso ao Regime de “Participation Exemption”
Objetivo: Evitar a dupla tributação de rendimentos distribuídos.
Descrição: Isenção de tributação dos dividendos e mais-valias recebidos por sociedades residentes em Portugal, desde que detenham uma participação igual ou superior a 5% do capital social ou direitos de voto da entidade distribuidora por mais de um ano.
Isenção de Imposto do Selo nas Operações de Gestão Centralizada de Tesouraria
Objetivo: Reduzir complexidades fiscais.
Descrição: Harmonizar o conceito de “relação de domínio ou de grupo” no Código do Imposto do Selo com o previsto no Código das Sociedades Comerciais, alargando a isenção de imposto do selo nas operações de gestão centralizada de tesouraria.
Aumento da Dedutibilidade dos Gastos de Financiamento em Operações de Concentração
Objetivo: Reduzir os gastos das operações de concentração.
Descrição: Aumentar os limites de dedutibilidade fiscal para os gastos de financiamento líquidos associados a operações de aquisição de mais de 50% do capital social e direitos de voto, excedendo o limite atual de 1 milhão de euros.
Dedução Fiscal para Mais-Valias e Dividendos Obtidos por Pessoas Singulares na Capitalização de Empresas
Objetivo: Incentivar o investimento de pessoas singulares na capitalização das empresas.
Descrição: Alargar o incentivo à capitalização de empresas a todas as operações de capitalização, permitindo a dedução em IRS dos dividendos e mais-valias realizadas, limitado a 20% das entradas de capital.
Plano “Estado a Pagar em 30 Dias”
Objetivo: Gerar maior certeza e liquidez na economia.
Descrição: Reduzir os prazos de pagamento do Estado a fornecedores para 30 dias, com cumprimento previsto até ao final da legislatura. Inclui a criação de uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas.
Novo Regime de Atração de Talento (IFICI+)
Objetivo: Atração de talento qualificado.
Descrição: Regulamentar o IFICI+, abrangendo mais profissões qualificadas e empresas, aplicando uma taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho, potenciando o crescimento das empresas portuguesas e a captação de talento.
Revisão do SIFIDE II
Objetivo: Maximizar o impacto económico do capital investido.
Descrição: Revisar o programa SIFIDE II para permitir que 20% dos fundos SIFIDE sejam aplicados em investimentos de inovação produtiva, reduzir o requisito de despesa em I&D de 7,5% para 5% do volume de negócios, e prorrogar os prazos de investimento de 3 para 5 anos.
Revisão do Regime de Dedutibilidade Fiscal do “Goodwill”
Objetivo: Promover operações de concentração.
Descrição: Alargar o âmbito de aplicação da dedutibilidade fiscal do “goodwill” para ativos e operações atualmente excluídos, com efeito a partir de 2025.
Reforço dos Incentivos Financeiros para “Small MidCaps”
Objetivo: Garantir o acesso a incentivos financeiros.
Descrição: Reforçar o apoio a empresas “Small MidCap” através do lançamento de avisos a incentivos financeiros no âmbito do programa PT2030, promovendo o acesso justo aos fundos e eliminando barreiras que impedem o crescimento das empresas.
Revisão da Definição de Small Midcap e Midcap
Objetivo: Rever critérios de classificação de empresas.
Descrição: Rever os critérios de classificação de empresas como “Small Midcap” e “Midcap” para adequá-los à realidade do tecido empresarial português e europeu.
Fundo para Investimento em Deep Tech
Objetivo: Fomentar o investimento em inovação sustentável.
Descrição: Lançar um fundo para investimento em startups de deep tech, focando em tecnologias inovadoras sustentáveis que contribuam para a descarbonização da economia nacional.
Vouchers de Apoio para Candidaturas de Startups a Programas Internacionais de Aceleração
Objetivo: Estimular o crescimento de startups.
Descrição: Lançar um programa de vouchers de apoio a candidaturas ao programa “EIC Accelerator” do Horizonte Europa, para promover o desenvolvimento de startups e PMEs.
Fundo de Ignição para Projetos de Startup em Crescimento
Objetivo: Apoiar a progressão de projetos de startup.
Descrição: Reforçar o programa “Call Innov-ID” da Portugal Ventures, proporcionando financiamento de capital de risco a projetos de âmbito científico e tecnológico nas fases iniciais.
Apoiar a Contratação de Doutorados pelas Empresas
Objetivo: Aumentar o número de doutorados nas empresas.
Descrição: Reforçar programas de incentivo à integração de doutorados nas empresas, com co-financiamento e incentivos específicos para o recrutamento de doutorados.
Investigadores e Docentes em Órgãos Sociais ou como Acionistas de Start-ups
Objetivo: Estimular um contexto favorável a empresas inovadoras.
Descrição: Alterar o Estatuto de Carreira de Investigação Científica e o Estatuto do Docente para permitir que investigadores e docentes sejam membros dos órgãos sociais ou acionistas de startups resultantes dos seus projetos de investigação.
Programa de Formação para a Inovação Tecnológica Nacional
Objetivo: Desenvolver competências de inovação.
Descrição: Lançar um programa de formação e mentoria com especialistas nacionais e internacionais, em parceria com universidades e politécnicos, para desenvolver competências de inovação e comercialização de novos produtos.
Programa Nacional de Proteção da Inovação
Objetivo: Capacitar empresas para a proteção da propriedade industrial.
Descrição: Lançar um programa nacional para promover o valor económico da propriedade industrial, capacitando empresas para a proteção adequada da inovação.
Revisão do Código da Propriedade Industrial
Objetivo: Promover a proteção e valorização da propriedade industrial.
Descrição: Revisar o atual Código da Propriedade Industrial para alinhar o sistema português com as melhores práticas internacionais, eliminando barreiras e reforçando a segurança jurídica na proteção de patentes.
Agilização do Processo de Análise de Candidaturas aos Sistemas de Incentivos
Objetivo: Reduzir o tempo de análise das candidaturas.
Descrição: Estabelecer um prazo máximo de 60 dias para análise de candidaturas a financiamento de projetos, reforçando a equipa do IAPMEI através da contratação de recursos humanos e serviços universitários.
Avisos em Contínuo com Mecanismos de Avaliação “Cut-Off” nos Programas de Incentivos
Objetivo: Flexibilizar e aumentar a eficiência dos processos de candidatura.
Descrição: Privilegiar avisos em contínuo com fases de avaliação “cut-off”, para minimizar picos pontuais de candidaturas e distribuir melhor a carga de trabalho sobre os promotores e entidades públicas.
Modelos de Custos Simplificados para Projetos de I&D
Objetivo: Reduzir a carga burocrática dos apoios a projetos de I&D.
Descrição: Introduzir opções de custos simplificados para projetos de I&D de menor dimensão, harmonizando custos unitários e reduzindo a burocracia associada à verificação de despesas.
Facilitar a Categorização de Startups
Objetivo: Atualização dos CAE ao ecossistema de startups.
Descrição: Reformular o sistema de classificação das atividades económicas (CAE) para melhor refletir a realidade do ecossistema de empreendedorismo, alinhando com padrões internacionais.
Rede de Fornecedores Inovadores
Objetivo: Impulsionar o desenvolvimento de consórcios de alto valor acrescentado.
Descrição: Lançar a iniciativa “Rede de Fornecedores Inovadores” para criar consórcios de inovação liderados por grandes empresas e participação de PMEs, “Small MidCaps” e centros de I&D.
Indústria 2045
Objetivo: Definir uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável.
Descrição: Construir uma visão estratégica e um plano de ação para a política industrial nacional nos próximos 20 anos, posicionando Portugal como um agente ativo na política industrial europeia.
Programa de Desenvolvimento da Indústria Tecnológica de Suporte a Infraestruturas Científicas
Objetivo: Desenvolver um ecossistema industrial de alta intensidade tecnológica.
Descrição: Capacitar a indústria nacional para desenvolver e fornecer equipamentos de alta intensidade tecnológica a infraestruturas científicas internacionais.
Programa para a Economia de Defesa
Objetivo: Fortalecer a base tecnológica e industrial de defesa em Portugal.
Descrição: Promover a capacidade do tecido empresarial para aceder a oportunidades no contexto das políticas de defesa, reforçando a participação em programas de compras e consórcios de investigação e desenvolvimento.
Programa de Qualificação das PMEs e Capacitação das Lideranças
Objetivo: Fomentar a inovação e sustentabilidade no sistema empresarial.
Descrição: Fomentar a inovação no sistema empresarial e aumentar a qualificação das PMEs em áreas estratégicas, como gestão estratégica, liderança, inovação e internacionalização.
Definição do Referencial de Verificação de Relatórios ESG
Objetivo: Padronizar a verificação de informação não financeira.
Descrição: Implementar um sistema de verificação dos relatórios ESG com base num referencial normativo português, conforme as normas europeias de relatórios de sustentabilidade.
Criação do Prémio “PME Líder ESG”
Objetivo: Mobilizar empresas para a transformação ESG.
Descrição: Criar selos/prémios de sustentabilidade para reconhecer as PME que adotam práticas de economia circular e ESG, promovendo a transformação sustentável das empresas.
Inclusão de Critérios ESG no Acesso a Incentivos e Contratos Públicos
Objetivo: Alinhar a análise de candidaturas públicas aos requisitos ESG.
Descrição: Incluir critérios ESG como fatores de ponderação positiva no acesso a incentivos e contratos públicos, incentivando práticas responsáveis nas empresas.
Acelerar a Economia Circular no Comércio e Serviços
Objetivo: Incentivar práticas circulares nas empresas.
Descrição: Promover modelos de negócio circulares no comércio e serviços, incluindo valorização de resíduos, prolongamento de vida útil de produtos e projetos de comércio eletrónico inovadores.
Marca PORTUGAL
Objetivo: Afirmar a marca Portugal no contexto global.
Descrição: Desenvolver um plano de ação para afirmar a Marca Portugal em todos os setores económicos, destacando conhecimentos, inovação, segurança, criatividade, qualidade e sustentabilidade.
Revisão e Reforço de Linhas de Apoio ao Turismo
Objetivo: Apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos de investimento no Turismo.
Descrição: Reforçar linhas de crédito para apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, incentivando novas estratégias de valorização dos recursos e gerando maior atratividade turística.
Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade
Objetivo: Apoio a projetos de turismo com impacto nas comunidades locais.
Descrição: Apoiar projetos de natureza pública ou privada que demonstrem impacto positivo nas comunidades locais e promover o pequeno comércio tradicional.
Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Objetivo: Apoio a projetos de investimento no Turismo.
Descrição: Linha de crédito de médio e longo prazo para apoiar empresas do setor do Turismo, com uma dotação de 300 milhões de euros e um montante máximo por operação de 3 milhões de euros.
Obrigações Turismo 2024
Objetivo: Diversificar fontes de financiamento de empresas do turismo.
Descrição: Emissão agrupada de obrigações por um conjunto de empresas do turismo, num valor de 128 milhões de euros, para diversificar fontes de financiamento através do mercado de capitais.
Estratégia Turismo 2035
Objetivo: Construção do novo referencial estratégico de política de turismo.
Descrição: Desenvolver um novo referencial estratégico para o turismo, sucedendo à Estratégia Turismo 2027, enfrentando novos desafios e garantindo um desenvolvimento turístico competitivo e sustentável.
Digitalização do Setor do Turismo
Objetivo: Promover a digitalização das empresas do setor do turismo.
Descrição: Apoiar a gestão inteligente das empresas do turismo através de novas tecnologias, promovendo a digitalização e interconexão dos ativos e recursos existentes no território.
Campanha Internacional de Turismo
Objetivo: Aumentar a notoriedade do Destino Portugal.
Descrição: Lançar uma campanha internacional para aumentar a notoriedade do Destino Portugal junto de potenciais turistas em mercados internacionais, com uma dotação de 6 milhões de euros.
Revisão e Reforço do Portugal Events
Objetivo: Promover a captação de eventos.
Descrição: Reforçar a dotação global do Programa Portugal Events e alargar o prazo de vigência para candidaturas até 2026, integrando órgãos regionais de turismo no processo de decisão.
Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais
Objetivo: Estimular a internacionalização das empresas portuguesas.
Descrição: Promover a internacionalização do negócio e das marcas turísticas, com uma dotação orçamental de 5 milhões de euros do Turismo de Portugal.
Alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos
Objetivo: Reforço e abertura de novas delegações Turismo de Portugal.
Descrição: Abrir novas equipas em países com forte potencial de crescimento de fluxos turísticos, como Coreia do Sul, México, Austrália e Estados Unidos (São Francisco).
Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo
Objetivo: Dotar as Entidades Regionais de Turismo de maior capacidade de atuação.
Descrição: Promover alterações à Lei n.º 33/2013, de 16 maio, para aumentar a eficácia das entidades regionais de turismo, reforçando sua autonomia administrativa e simplificando procedimentos.
Programa REVIVE PATRIMÓNIO
Objetivo: Recuperação e dinamização de património público.
Descrição: Formalizar o Programa REVIVE PATRIMÓNIO através de diploma legal, definindo bases jurídicas para a recuperação e dinamização de património público com vocação turística.
Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo
Objetivo: Lançar um Plano de Sustentabilidade 2024/2030 para o setor do Turismo.
Descrição: Lançar um novo programa de sustentabilidade para reforçar a competitividade de Portugal como destino turístico sustentável, com a criação da Rede Nacional de Observatórios Regionais de Turismo Sustentável.
Reestruturação e Expansão do Modelo de Formação em Turismo
Objetivo: Assegurar uma formação de excelência em turismo.
Descrição: Implementar medidas estratégicas para fortalecer a competitividade internacional do setor turístico, incluindo a consolidação da Rede Nacional de Formação em Turismo e a internacionalização das Escolas de Hotelaria e Turismo.
Programa de Integração e Formação de Migrantes e Refugiados no Setor do Turismo
Objetivo: Melhoria das condições de integração dos migrantes e dos refugiados.
Descrição: Acolher profissionais ou não profissionais para um projeto de formação-integração, visando a melhoria das condições de integração dos refugiados e migrantes no setor do turismo.
Academia Internacional do Turismo
Objetivo: Criação de um campus de formação em Turismo de nível internacional.
Descrição: Qualificar recursos humanos no turismo e afirmar Portugal como líder na formação turística internacional, através de parcerias estratégicas e criação de um campus de formação.
Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP
Objetivo: Estabelecimento de parcerias estratégicas para qualificação e integração de jovens nos países da CPLP.
Descrição: Adaptar o modelo de formação das Escolas de Hotelaria e Turismo à realidade de cada mercado internacional, estabelecendo parcerias estratégicas para a integração de jovens formados nos países da CPLP.
Reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar
Objetivo: Coordenar políticas do mar entre diferentes áreas de governação.
Descrição: Atualizar a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) e criar um fórum consultivo com representantes dos vários setores de atividade, permitindo uma melhor definição de iniciativas governativas.
Atualização da Conta Satélite para o Mar
Objetivo: Melhorar o apoio à compilação de informação e incluir serviços dos ecossistemas marinhos.
Descrição: Atualizar a Conta Satélite do Mar para avaliar a relevância da Economia do Mar em Portugal, garantindo a desagregação adequada dos resultados e incluindo a componente dos serviços dos ecossistemas marinhos.
Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
Objetivo: Ordenar o espaço marítimo português para desenvolvimento económico e proteção ambiental.
Descrição: Aprovar o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores, concluindo o ordenamento do espaço marítimo português.
Apoios para a Inovação na Biotecnologia Azul
Objetivo: Disponibilizar apoio financeiro às empresas da biotecnologia azul.
Descrição: Apoiar iniciativas empresariais de PME na área da biotecnologia azul, para primeiros contactos com o Sistema de Investigação e Inovação, incluindo serviços de consultoria de inovação.
Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028
Objetivo: Reduzir o descarte ou descarga de resíduos no mar.
Descrição: Adotar um plano nacional para reduzir o descarte ou descarga de macro e micro-resíduos no mar, incluindo a monitorização e mapeamento de lixo marinho.
Campanhas Oceânicas
Objetivo: Obter dados para definir Áreas Marinhas Protegidas até 2030.
Descrição: Lançar campanhas oceânicas para obter dados necessários à definição de 30% de Áreas Marinhas Protegidas até 2030, cumprindo compromissos internacionais de Portugal.
Plano de Ação para Combate à Acidificação do Oceano
Objetivo: Executar o compromisso de Portugal na Aliança Internacional de Combate à Acidificação do Oceano.
Descrição: Adotar um plano de ação para mitigar os impactos da acidificação do oceano, abordando a crise ambiental e focando na descarbonização da economia do mar.
O Programa Acelerar a Economia representa um esforço significativo do Governo Português para enfrentar os desafios económicos atuais e futuros. As 60 medidas apresentadas visam promover o crescimento sustentável e sustentado da economia nacional, através da inovação, competitividade e sustentabilidade. Com uma abordagem coordenada e integrada entre os diferentes setores governamentais e privados, este programa pretende afirmar Portugal como uma potência económica internacionalizada e competitiva.
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