Capitalização das Empresas e OE 2024: Análise Fiscal

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Como o Orçamento do Estado para 2024 Afeta Positivamente a Capitalização das Empresas através de Benefícios Fiscais e Taxas de IRC

O tema da capitalização das empresas tem-se tornado cada vez mais relevante na esfera económica e política. No Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), diversas medidas foram tomadas para promover a capitalização e assegurar o crescimento sustentável das empresas. Este artigo explora o regime fiscal de incentivo à capitalização, com ênfase nos impactos do OE 2024 no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).

O IRC e o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização

O IRC é uma das principais fontes de receita fiscal e, simultaneamente, um dos principais custos para as empresas. Um dos aspetos do IRC que foi recentemente modificado é a forma como a dedução anual é apurada. A taxa variável agora corresponde à média da taxa Euribor a 12 meses no período de tributação, acrescida de um spread de 1,5 pontos percentuais (p.p.). Para PMEs e Small Mid Caps, este spread sobe para 2 p.p.

Alterações e Implicações do OE 2024

O OE 2024 trouxe várias mudanças relevantes para a capitalização das empresas. Entre estas, destaca-se a alteração dos períodos elegíveis para a dedução. Antes, considerava-se o aumento líquido do capital próprio do próprio exercício e dos últimos nove períodos. Agora, o cálculo engloba o aumento do próprio exercício e dos seis períodos anteriores.

Majorações Futuras

O regime fiscal incentiva ainda mais as empresas a capitalizar-se nos próximos anos. Segundo o OE 2024, as deduções serão majoradas em 50% no período de tributação de 2024, 30% em 2025 e 20% em 2026.

Benefícios Fiscais: Um Estímulo para Crescer

As alterações apresentadas oferecem incentivos significativos para as empresas investirem na sua própria capitalização. A maior dedução no IRC poderá levar a um aumento nos investimentos e, consequentemente, ao crescimento da empresa.

O regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas e o OE 2024 representam um passo importante na promoção do crescimento sustentável das empresas em Portugal. As medidas previstas incentivam a capitalização e podem ter um impacto significativo na saúde financeira das empresas nos próximos anos.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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