Capitalização das Empresas e OE 2024: Análise Fiscal

Como o Orçamento do Estado para 2024 Afeta Positivamente a Capitalização das Empresas através de Benefícios Fiscais e Taxas de IRC

O tema da capitalização das empresas tem-se tornado cada vez mais relevante na esfera económica e política. No Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), diversas medidas foram tomadas para promover a capitalização e assegurar o crescimento sustentável das empresas. Este artigo explora o regime fiscal de incentivo à capitalização, com ênfase nos impactos do OE 2024 no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).

O IRC e o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização

O IRC é uma das principais fontes de receita fiscal e, simultaneamente, um dos principais custos para as empresas. Um dos aspetos do IRC que foi recentemente modificado é a forma como a dedução anual é apurada. A taxa variável agora corresponde à média da taxa Euribor a 12 meses no período de tributação, acrescida de um spread de 1,5 pontos percentuais (p.p.). Para PMEs e Small Mid Caps, este spread sobe para 2 p.p.

Alterações e Implicações do OE 2024

O OE 2024 trouxe várias mudanças relevantes para a capitalização das empresas. Entre estas, destaca-se a alteração dos períodos elegíveis para a dedução. Antes, considerava-se o aumento líquido do capital próprio do próprio exercício e dos últimos nove períodos. Agora, o cálculo engloba o aumento do próprio exercício e dos seis períodos anteriores.

Majorações Futuras

O regime fiscal incentiva ainda mais as empresas a capitalizar-se nos próximos anos. Segundo o OE 2024, as deduções serão majoradas em 50% no período de tributação de 2024, 30% em 2025 e 20% em 2026.

Benefícios Fiscais: Um Estímulo para Crescer

As alterações apresentadas oferecem incentivos significativos para as empresas investirem na sua própria capitalização. A maior dedução no IRC poderá levar a um aumento nos investimentos e, consequentemente, ao crescimento da empresa.

O regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas e o OE 2024 representam um passo importante na promoção do crescimento sustentável das empresas em Portugal. As medidas previstas incentivam a capitalização e podem ter um impacto significativo na saúde financeira das empresas nos próximos anos.

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