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União de Facto: Quais os Direitos Associados?

União de Facto e Casamento: Direitos Equiparados? Nos últimos anos, Portugal tem testemunhado um aumento significativo no número de uniões de facto, uma tendência que contrasta com o declínio dos casamentos. Esta mudança no panorama social levanta questões importantes sobre

Área da Cultura: Impacto das Alterações para Profissionais

Evolução do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura Num ambiente cultural cada vez mais dinâmico, a legislação laboral e fiscal adapta-se para atender às necessidades específicas dos seus profissionais. As recentes alterações ao Estatuto dos Profissionais da Área da

Contrato Comodato: Guia Completo de Execução Legal

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Como o Englobamento Pode Influenciar Seu IRS: Um Olhar Detalhado No universo fiscal português, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e a decisão de englobamento representam temas de extrema importância para os contribuintes. Esta escolha, entre tributação