Execução Fiscal e Pagamento em Prestações: Como Resolver Dívidas ao Estado A execução fiscal é um processo legal que o Estado utiliza para cobrar dívidas em atraso, resultantes de impostos, contribuições, taxas e multas não pagas. Neste artigo, vamos explorar
Heranças e Dívidas: O que os Filhos Precisam Saber Quando se fala em heranças, a maioria das pessoas pensa em bens materiais e património, como casas, carros ou dinheiro. No entanto, o que muitos desconhecem é que, além destes bens,
Inspeção Tributária: Procedimentos, Obrigações e Preparação Uma inspeção tributária pode ser um processo intimidante para muitos contribuintes, especialmente para os trabalhadores independentes. No entanto, receber uma notificação de inspeção não significa automaticamente que algo esteja errado com a sua situação
Como e Quando um Contrato a Termo Certo Pode Passar a Efetivo O contrato de trabalho a termo certo é uma modalidade amplamente utilizada no mercado laboral português, especialmente para responder a necessidades temporárias das empresas. No entanto, é comum
Horas Extraordinárias e Trabalho Suplementar: Como Funcionam As horas extraordinárias são uma realidade para muitos trabalhadores e estão regulamentadas pela lei. Muitas vezes, as empresas solicitam que os seus funcionários trabalhem para além do horário normal de trabalho, seja para
Soluções para Regularizar Dívidas à AT e Segurança Social As dívidas à Autoridade Tributária (AT) e à Segurança Social são um problema frequente que pode trazer graves consequências se não forem regularizadas atempadamente. Processos de execução fiscal, penhoras de bens
Despesas de Funeral: Entenda Como Funciona o Reembolso As despesas de funeral representam um encargo significativo para as famílias que perderam um ente querido. Em Portugal, é possível obter um reembolso das despesas de funeral quando não há familiares com
União de Facto e Direitos Legais: Reconhecimento, Herança e Separação A União de Facto é uma alternativa ao casamento que tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos em Portugal. Muitos casais escolhem viver em união de facto, em vez
Pensão na Hora e Reforma: Como Solicitar e Obter a Reforma Mais Rápido A reforma é um momento importante na vida de qualquer trabalhador. Após anos de contributos para a Segurança Social, chega finalmente a hora de receber o retorno
Recibos Verdes: Limites e Obrigações para Abrir e Fechar Atividade Os recibos verdes são uma ferramenta essencial para os trabalhadores independentes, mas com eles vêm várias obrigações fiscais e legais. Este artigo detalha os limites e condições para abrir e