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O Alojamento Local pode estar sujeito a IVA a 6% ou a 23%, consoante a operação em causa e quem presta efetivamente o serviço. Para determinar o regime de Alojamento Local aplicável, é essencial analisar a exploração, a faturação e

Autoliquidação do IVA na Construção Civil: Artigo 53.º

A autoliquidação IVA na construção civil não se aplica da mesma forma quando o prestador ou o adquirente está enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA. Saber quem beneficia da isenção é, por isso, essencial para

Transmissão de Unidade Económica: Quando Não Há IVA

A transmissão de unidade económica pode não estar sujeita a IVA quando envolve um conjunto organizado de ativos e outros elementos capaz de permitir a continuidade autónoma de uma atividade. Uma recente Informação Vinculativa da Autoridade Tributária veio clarificar as

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