A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros ou para cidadãos portugueses sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão. Pode efetuar o pedido no Formulário online no Portal da Segurança Social, em
Com a difusão pelo INE, a 30 de novembro, de mais um valor mensal da inflação que se revelou acima o antecipado pelo governo, este decidiu rever em alta a proposta de atualização das pensões para 2023. Assim, com esta
As tabelas de retenção do IRS para 2023 serão muito diferentes das que vinham sendo habituais e mais parecidas com os Escalões do IRS para 2023. A 5 de dezembro de 2022, o governo fez publicar duas tabelas de retenção. Uma
Os escalões do IRS para 2023 apresentam várias alterações face aos escalões que estiveram em vigor durante o ano de 2022. Desde logo, porque se regista uma redução da taxa de imposto em dois pontos percentuais em todos os rendimentos compreendidos entre
Aprovada proposta que sobe o limite de isenção de IVA para 13.500 euros Os deputados aprovaram no passado dia 23 uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que aumenta dos atuais 12.500 euros para
Foram publicados nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, os Despachos n.º 317/2022-XXII e n.º 318/2022-XXII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os quais contêm medidas de apoio às empresas e ao cumprimento voluntário das respetivas obrigações
Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor Foi publicado em período pandémico e que praticamente a todos passou despercebido, o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, que estabelece o regime aplicável à disponibilização
Depois de sucessivos adiamentos, a partir de 1 de janeiro de 2023, será obrigatória a inserção do código único de documento (ATCUD) em todas as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, ainda que haja dispensa de utilização de software certificado.
Enquadramento Na sequência da introdução da comunicação automática de faturas, os motivos de isenção de IVA foram padronizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Tal significa que, desde 2013, os motivos de isenção constam de uma tabela definida pela AT,
Estamos na reta final de 2022 e este é um momento muito importante para todas as empresas. E porquê? Do ponto de vista de gestão e performance de um negócio, este é o momento ideal para preparar, não só o