Incentivo fiscal à valorização salarial no OE 2024

Conheça as Novas Diretrizes do OE 2024 para Valorização Salarial e Incentivos Fiscais

A valorização salarial é um tema que gerou sempre discussão e agora, com a chegada do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), há novas diretrizes que merecem atenção. Este artigo irá apurar as mudanças significativas no âmbito fiscal e salarial, que impactarão tanto empregadores como empregados.

A Importância da Valorização Salarial

Valorizar o salário dos trabalhadores não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia empresarial inteligente. Investir na equipa contribui para um ambiente de trabalho mais motivador e produtivo.

O que Muda com o OE 2024?

As novidades trazidas pelo OE 2024 em relação à valorização salarial são várias. A primeira delas é a alteração do aumento mínimo para 2024, que agora é de 5%, comparado aos 5,1% anteriormente estabelecidos.

Incentivos Fiscais e IRC

O incentivo fiscal à valorização salarial pelo IRC sofreu alterações substanciais. O aumento salarial deixa de ser obrigatoriamente determinado através de um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho Dinâmica (IRCT).

Leque Salarial e Elegibilidade

O OE 2024 esclarece que o leque salarial será calculado através do rácio entre a remuneração fixa anual dos 10% mais bem remunerados e os 10% menos bem remunerados. Além disso, membros de órgãos sociais agora são elegíveis para o benefício, com algumas ressalvas.

Regime Transitório

Estabelece-se um regime transitório que define que nos períodos de tributação de 2023 e 2024, a portaria de extensão e a portaria de condições de trabalho são suscetíveis de integrar o conceito de IRCT.

A valorização salarial e os incentivos fiscais estão a evoluir constantemente, especialmente com as novas medidas introduzidas pelo OE 2024. É determinante para as empresas e trabalhadores estarem atualizados para poderem tomar decisões informadas.

Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!

Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook    Linkedin    Twitter    Instagram