Tudo o que Precisa Saber sobre os Aumentos em IUC e ISV e o seu Impacto no Orçamento do Estado para 2024
Com o cenário económico em constante mudança, é importante estar a par das últimas alterações legislativas, especialmente no que diz respeito a impostos, neste sentido, abordaremos as recentes mudanças nos impostos IUC (Imposto Único de Circulação) e ISV (Imposto sobre Veículos), e como estas alterações se enquadram no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
Aumento no IUC: O que Precisa Saber
Alterações Gerais
O valor do IUC sofreu um aumento generalizado em cerca de 3%. Este aumento afeta, principalmente, os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg que foram matriculados entre 1981 e Junho de 2007.
Componente de Emissões de CO2
Uma das principais alterações é a inclusão da componente de emissões de CO2 no cálculo do IUC. Esta mudança afeta também motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados desde 1992.
Aumento Máximo Anual
Está estabelecido um aumento máximo anual de € 25 por veículo, mantendo-se em vigor o adicional de IUC.
Mudanças no ISV: O que Precisa de Saber
Taxas de Imposto
As taxas de imposto do ISV sofreram um aumento generalizado, quer na componente ambiental, quer na componente cilindrada. Este aumento é na ordem de 5%.
Condições para Isenção
Para as viaturas em regime de locação operacional (como táxis, veículos afetos ao parque do Estado e funções de autoridade), agora é exigida a exibição do contrato de locação. Anteriormente, apenas era necessário que dos documentos do veículo constasse a identificação do locatário.
Implicações para o OE 2024
As mudanças tanto no IUC como no ISV têm relevância especial para o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024). Com os aumentos nos impostos, espera-se um acréscimo nas receitas fiscais, que poderá ter um impacto significativo no orçamento anual.
Estar informado sobre as alterações em impostos como o IUC e o ISV é fundamental para qualquer cidadão ou entidade empresarial. As mudanças nos impostos não só afetam o orçamento pessoal ou empresarial, mas também têm implicações sérias no Orçamento do Estado para 2024.
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