Tudo o que Precisa Saber sobre os Aumentos em IUC e ISV e o seu Impacto no Orçamento do Estado para 2024
Com o cenário económico em constante mudança, é importante estar a par das últimas alterações legislativas, especialmente no que diz respeito a impostos, neste sentido, abordaremos as recentes mudanças nos impostos IUC (Imposto Único de Circulação) e ISV (Imposto sobre Veículos), e como estas alterações se enquadram no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
Aumento no IUC: O que Precisa Saber
Alterações Gerais
O valor do IUC sofreu um aumento generalizado em cerca de 3%. Este aumento afeta, principalmente, os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg que foram matriculados entre 1981 e Junho de 2007.
Componente de Emissões de CO2
Uma das principais alterações é a inclusão da componente de emissões de CO2 no cálculo do IUC. Esta mudança afeta também motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados desde 1992.
Aumento Máximo Anual
Está estabelecido um aumento máximo anual de € 25 por veículo, mantendo-se em vigor o adicional de IUC.
Mudanças no ISV: O que Precisa de Saber
Taxas de Imposto
As taxas de imposto do ISV sofreram um aumento generalizado, quer na componente ambiental, quer na componente cilindrada. Este aumento é na ordem de 5%.
Condições para Isenção
Para as viaturas em regime de locação operacional (como táxis, veículos afetos ao parque do Estado e funções de autoridade), agora é exigida a exibição do contrato de locação. Anteriormente, apenas era necessário que dos documentos do veículo constasse a identificação do locatário.
Implicações para o OE 2024
As mudanças tanto no IUC como no ISV têm relevância especial para o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024). Com os aumentos nos impostos, espera-se um acréscimo nas receitas fiscais, que poderá ter um impacto significativo no orçamento anual.
Estar informado sobre as alterações em impostos como o IUC e o ISV é fundamental para qualquer cidadão ou entidade empresarial. As mudanças nos impostos não só afetam o orçamento pessoal ou empresarial, mas também têm implicações sérias no Orçamento do Estado para 2024.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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