A profunda reformulação do IEC e as implicações para o Orçamento do Estado 2024
O Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) em Portugal tem sofrido alterações significativas. No quadro do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), observam-se modificações nas categorias que vão das bebidas alcoólicas aos combustíveis. Este artigo explora em profundidade essas mudanças e analisa o seu impacto.
Mudanças nos Impostos sobre Bebidas
IABA: Cerveja e Bebidas Não Alcoólicas
O IABA, ou Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar, viu uma subida geral de cerca de 10% nas taxas. A delimitação para a tributação baseada no volume de álcool também foi revista. O mesmo percentual de aumento é válido para bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar. As novas taxas variam conforme o teor de açúcar, estabelecendo faixas que vão de €1,16 a €23,18 por hectolitro.
Bebidas Espirituosas e Outras
A onda de incremento nas tributações não poupou as bebidas espirituosas, nem mesmo nas Regiões Autónomas como a Madeira. O mesmo ocorreu com outras bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes, que também sofreram um aumento de cerca de 10%.
Impostos Indiretos: Concentrados e mais
No que diz respeito aos concentrados, seja na forma líquida ou em pó, a tendência de aumento na tributação se mantém, alinhando-se com os demais produtos sujeitos ao IEC.
ISP: Combustíveis e Energia
A taxação dos Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) também sofreu ajustes. Produtos como O fuelóleo e gasóleo, utilizados na produção de eletricidade e calor, tiveram incrementos tanto em termos de ISP quanto de adicionamento de CO2. Novos aumentos estão previstos para os próximos anos, exceto para o gás natural.
Imposto sobre o Tabaco
Neste segmento, o aumento foi ainda mais acentuado. Para produtos como cigarros convencionais e outros tabacos de fumar, houve uma subida na ordem dos 35%. Além disso, foram introduzidas taxas para líquidos de cigarros eletrónicos, independentemente da presença de nicotina.
As alterações no IEC para o OE 2024 são extensas e abrangentes. As mudanças vão afetar tanto os consumidores quanto as indústrias relacionadas, sendo crucial estar a par dessas atualizações.
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