A profunda reformulação do IEC e as implicações para o Orçamento do Estado 2024
O Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) em Portugal tem sofrido alterações significativas. No quadro do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), observam-se modificações nas categorias que vão das bebidas alcoólicas aos combustíveis. Este artigo explora em profundidade essas mudanças e analisa o seu impacto.
Mudanças nos Impostos sobre Bebidas
IABA: Cerveja e Bebidas Não Alcoólicas
O IABA, ou Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar, viu uma subida geral de cerca de 10% nas taxas. A delimitação para a tributação baseada no volume de álcool também foi revista. O mesmo percentual de aumento é válido para bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar. As novas taxas variam conforme o teor de açúcar, estabelecendo faixas que vão de €1,16 a €23,18 por hectolitro.
Bebidas Espirituosas e Outras
A onda de incremento nas tributações não poupou as bebidas espirituosas, nem mesmo nas Regiões Autónomas como a Madeira. O mesmo ocorreu com outras bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes, que também sofreram um aumento de cerca de 10%.
Impostos Indiretos: Concentrados e mais
No que diz respeito aos concentrados, seja na forma líquida ou em pó, a tendência de aumento na tributação se mantém, alinhando-se com os demais produtos sujeitos ao IEC.
ISP: Combustíveis e Energia
A taxação dos Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) também sofreu ajustes. Produtos como O fuelóleo e gasóleo, utilizados na produção de eletricidade e calor, tiveram incrementos tanto em termos de ISP quanto de adicionamento de CO2. Novos aumentos estão previstos para os próximos anos, exceto para o gás natural.
Imposto sobre o Tabaco
Neste segmento, o aumento foi ainda mais acentuado. Para produtos como cigarros convencionais e outros tabacos de fumar, houve uma subida na ordem dos 35%. Além disso, foram introduzidas taxas para líquidos de cigarros eletrónicos, independentemente da presença de nicotina.
As alterações no IEC para o OE 2024 são extensas e abrangentes. As mudanças vão afetar tanto os consumidores quanto as indústrias relacionadas, sendo crucial estar a par dessas atualizações.
A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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