A Incidência do OE 2024 nos Benefícios Fiscais Relativos a Consumos de Eletricidade e Gás
A gestão de custos com eletricidade e gás tem sido uma das preocupações das empresas em Portugal. Mas, a boa notícia é que o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) traz algumas medidas interessantes no que diz respeito aos benefícios fiscais. Este artigo visa descomplicar e elucidar as medidas previstas para os consumos de eletricidade e gás, com ênfase nas normativas de IRC.
O Contexto do IRC e Seu Regime Extraordinário
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um dos impostos que mais pesam no orçamento das empresas. Em resposta a essa carga, o Estado Português prevê, de forma extraordinária, uma majoração de 20% nos gastos e perdas com eletricidade e gás natural no cálculo do lucro tributável para os anos de 2023 e 2024.
Majoração nos Gastos: Detalhes Importantes
Os gastos de 2022 que não puderam ser deduzidos nos anos fiscais de 2022 e 2023 podem ser reportados nos 12 períodos fiscais subsequentes. Isso proporciona uma maior flexibilidade às empresas para ajustar as suas estratégias fiscais.
Implicações do OE 2024
O OE 2024 é explícito quanto à não concorrência dos gastos de 2024 para o resultado da liquidação. No entanto, o mesmo não se aplica aos gastos de 2023, uma vez que o documento não faz qualquer referência a este respeito.
Dedução Relativa a 2023: Um Ponto de Interrogação
A falta de referência sobre a dedução relativa aos gastos de 2023 no OE 2024 deixa um vácuo interpretativo. Isso sugere que as empresas devem ficar atentas a possíveis alterações ou clarificações.
Estratégias para Beneficiar-se das Medidas Fiscais
Dadas as novidades, as empresas têm um incentivo adicional para investir em tecnologias mais eficientes de consumo de eletricidade e gás. A otimização desses consumos pode contribuir para uma redução significativa nos encargos fiscais.
Tecnologias Sustentáveis e Economia
Apostar em tecnologias sustentáveis não é apenas uma questão de responsabilidade ambiental, mas também uma estratégia inteligente de negócio. Empresas que conseguem demonstrar uma gestão eficiente desses recursos poderão usufruir ainda mais dos benefícios fiscais previstos.
Em resumo, o OE 2024 trouxe medidas que incentivam as empresas a rever os seus gastos com eletricidade e gás. A majoração dos gastos e a possibilidade de deduções futuras oferecem um alívio bem-vindo em tempos de custos energéticos crescentes.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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