A Agenda do Trabalho Digno de 2023 e a sua Influência no Mercado Laboral Português
A Agenda do Trabalho Digno de 2023 é um conjunto de medidas e políticas em Portugal que tem como objetivo abordar várias questões laborais. Este artigo proporciona uma visão geral das principais componentes da agenda.
Principais Componentes
Combate à Precariedade Laboral
Um dos focos da Agenda do Trabalho Digno de 2023 é o combate à precariedade laboral. Para isso, a agenda estabelece medidas que visam aumentar a estabilidade no emprego e reduzir os contratos a termo.
Proteção dos Trabalhadores Não Permanentes
A proteção dos trabalhadores não permanentes é outro tema abordado pela agenda. São introduzidas medidas que visam garantir que os trabalhadores temporários ou em regime de part-time tenham direitos e benefícios semelhantes aos dos trabalhadores permanentes.
Extensão das Convenções Coletivas
A Agenda do Trabalho Digno de 2023 também aborda o tema das convenções coletivas, estabelecendo um mecanismo de extensão que permite que os acordos coletivos beneficiem um maior número de trabalhadores.
Reforço da Fiscalização do Trabalho
No que diz respeito à fiscalização laboral, a agenda prevê um aumento do investimento em recursos para entidades reguladoras, além de estabelecer mecanismos para detetar e sancionar o incumprimento da legislação laboral.
Promoção da Igualdade de Género e Conciliação da Vida Profissional e Pessoal
As medidas para promover a igualdade de género no local de trabalho fazem parte da agenda, que inclui ações para combater a discriminação salarial. A agenda também introduz disposições para facilitar a conciliação entre a vida profissional e pessoal.
Adaptação à Digitalização e Regulação do Teletrabalho
A Agenda do Trabalho Digno de 2023 também aborda a digitalização e o teletrabalho, estabelecendo regras para proteger os direitos dos trabalhadores remotos e normas relativas à segurança e privacidade de dados.
Implementação e Monitorização
A implementação das medidas incluídas na Agenda do Trabalho Digno de 2023 requer o acompanhamento e a avaliação de seu impacto no mercado de trabalho. Isto inclui a observação das taxas de emprego, salários e condições de trabalho.
A Agenda do Trabalho Digno de 2023 consiste num conjunto de políticas e medidas que abordam várias questões laborais em Portugal, incluindo a precariedade laboral, a proteção dos trabalhadores não permanentes, a extensão das convenções coletivas, o reforço da fiscalização do trabalho, a promoção da igualdade de género, e a adaptação à digitalização e regulação do teletrabalho.
A implementação e monitorização destas medidas são essenciais para avaliar o seu impacto no mercado de trabalho.
Leia aqui o documento com todas as medidas.
Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!
Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook
Linkedin
Twitter
Instagram
2 Comments