Como o RFAI e o Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024) Transformam o Cenário Fiscal para Empresas em Portugal
A questão dos benefícios fiscais tem sido uma das mais discutidas em Portugal, especialmente à luz do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024). Este artigo visa abordar de forma abrangente o impacto destes dois elementos na fiscalidade das empresas, especialmente no que se refere aos investimentos em recursos humanos qualificados e ativos intangíveis.
O Fundamento do RFAI
O Que é o RFAI?
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, é um conjunto de medidas que oferecem benefícios fiscais às empresas com o objetivo de estimular o investimento produtivo. Uma das áreas onde o RFAI tem um impacto significativo é nos custos salariais relacionados com a contratação de pessoal altamente qualificado.
Condições para a Elegibilidade
No âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, os custos salariais de colaboradores com grau de mestrado ou doutoramento são considerados aplicações relevantes. Estes devem ser mantidos durante um período mínimo de cinco anos, ou três anos no caso de Pequenas e Médias Empresas (PME).
OE 2024: Um Novo Horizonte Fiscal
A Importância do OE 2024
O Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) vem reforçar as diretrizes do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, colocando um foco adicional na otimização fiscal e no apoio às empresas.
Limitações e Oportunidades
No caso do RFAI, é importante observar que os custos salariais e investimentos em ativos intangíveis não podem exceder 50% das aplicações relevantes quando a empresa não se qualifica como micro, pequena ou média empresa.
A Relação Entre RFAI e OE 2024
Ambas as iniciativas, RFAI e OE 2024, visam fomentar um ambiente mais favorável para o crescimento e investimento empresarial em Portugal. O alinhamento destes regimes fiscais proporciona uma janela de oportunidades para as empresas que desejam investir em capital humano e ativos estratégicos.
Os benefícios fiscais proporcionados pelo RFAI e reforçados pelo OE 2024 oferecem uma excelente oportunidade para as empresas investirem de forma mais sustentada e estratégica. Estas medidas fiscais não só estimulam o crescimento empresarial, mas também incentivam o investimento em recursos humanos altamente qualificados e ativos intangíveis.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
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