RFAI e OE 2024: Inovações Fiscais para Empresas

Como o RFAI e o Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024) Transformam o Cenário Fiscal para Empresas em Portugal

A questão dos benefícios fiscais tem sido uma das mais discutidas em Portugal, especialmente à luz do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024). Este artigo visa abordar de forma abrangente o impacto destes dois elementos na fiscalidade das empresas, especialmente no que se refere aos investimentos em recursos humanos qualificados e ativos intangíveis.

O Fundamento do RFAI

O Que é o RFAI?

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, é um conjunto de medidas que oferecem benefícios fiscais às empresas com o objetivo de estimular o investimento produtivo. Uma das áreas onde o RFAI tem um impacto significativo é nos custos salariais relacionados com a contratação de pessoal altamente qualificado.

Condições para a Elegibilidade

No âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, os custos salariais de colaboradores com grau de mestrado ou doutoramento são considerados aplicações relevantes. Estes devem ser mantidos durante um período mínimo de cinco anos, ou três anos no caso de Pequenas e Médias Empresas (PME).

OE 2024: Um Novo Horizonte Fiscal

A Importância do OE 2024

O Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) vem reforçar as diretrizes do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, colocando um foco adicional na otimização fiscal e no apoio às empresas.

Limitações e Oportunidades

No caso do RFAI, é importante observar que os custos salariais e investimentos em ativos intangíveis não podem exceder 50% das aplicações relevantes quando a empresa não se qualifica como micro, pequena ou média empresa.

A Relação Entre RFAI e OE 2024

Ambas as iniciativas, RFAI e OE 2024, visam fomentar um ambiente mais favorável para o crescimento e investimento empresarial em Portugal. O alinhamento destes regimes fiscais proporciona uma janela de oportunidades para as empresas que desejam investir em capital humano e ativos estratégicos.

Os benefícios fiscais proporcionados pelo RFAI e reforçados pelo OE 2024 oferecem uma excelente oportunidade para as empresas investirem de forma mais sustentada e estratégica. Estas medidas fiscais não só estimulam o crescimento empresarial, mas também incentivam o investimento em recursos humanos altamente qualificados e ativos intangíveis.

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