Medidas Fiscais no Mercado de Capitais: Últimas Novidades

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Prémio Fiscal PME e Novos Benefícios no Mercado de Capitais

A recente aprovação de um pacote de medidas fiscais em Portugal promete dinamizar o mercado de capitais, oferecendo novos incentivos para investidores e empresas. Estas medidas visam principalmente a redução de tributação em mais-valias de longo prazo e a introdução de um prémio fiscal para pequenas e médias empresas (PME) que decidam cotar em bolsa pela primeira vez.

Redução de IRS para Investimentos de Longo Prazo

O governo português aprovou uma redução significativa na tributação de mais-valias para investimentos mantidos por mais de dois anos. Atualmente, a tributação é de 28%, mas com as novas medidas, os investidores que mantiverem os seus ativos por períodos mais longos beneficiam de exclusões progressivas na tributação.

Exclusões Fiscais Progressivas

  • Entre dois a cinco anos: 10% de exclusão na tributação das mais-valias.
  • Entre cinco a oito anos: 20% de exclusão na tributação das mais-valias.
  • Mais de oito anos: 30% de exclusão na tributação das mais-valias.

Estas medidas incentivam a detenção prolongada de valores mobiliários, promovendo assim um mercado de capitais mais estável e diversificado.

Prémio Fiscal para PME que Cotem em Bolsa

As pequenas e médias empresas que decidam dispersar pelo menos 20% do seu capital em bolsa pela primeira vez terão direito a um prémio fiscal. Este apoio cobre despesas associadas à admissão à negociação, incluindo taxas, comissões e gastos de intermediação.

Condições do Prémio Fiscal

  • Primeira admissão à negociação: 100% de majoração dos gastos dedutíveis.
  • Segunda admissão à negociação: 50% de majoração dos gastos dedutíveis, sem necessidade de dispersão mínima de capital.

Se a empresa não avançar com a dispersão dentro do prazo, deverá devolver o valor do apoio com uma majoração de 5%.

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PEPP com Benefícios dos PPR

O Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) passará a beneficiar do mesmo regime fiscal dos Planos de Poupança Reforma (PPR). Este produto é incentivado com uma tributação mais favorável comparativamente aos restantes rendimentos de capital.

Benefícios Fiscais do PEPP

  • Menos de cinco anos: Tributação de 21,5%.
  • Entre cinco e oito anos: Tributação de 17,2%.
  • Mais de oito anos: Tributação de 8,6%.

Além disso, os investidores poderão abater até 20% das entregas no IRS, até um valor máximo de dedução que varia entre 300 e 400 euros, dependendo da idade.

Regime Fiscal Especial para OIC Imobiliários

Os organismos de investimento coletivo (OIC) imobiliários que promovam arrendamento acessível terão direito a um regime fiscal especial. Este benefício aplica-se a OIC cujos ativos sejam constituídos, pelo menos, por 5% de imóveis destinados ao arrendamento habitacional a preços acessíveis.

Condições do Regime Fiscal

  • Imóveis para arrendamento acessível: Exclusão de imposto entre 2,5% e 10% dos rendimentos.
  • Mais de 25% dos contratos: Aplicável uma redução em 25% da taxa prevista na verba 29.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo.

Este regime visa aumentar a oferta de habitação a preços reduzidos, atendendo às necessidades habitacionais das famílias portuguesas.

As novas medidas fiscais introduzidas pelo governo português são um passo significativo para dinamizar o mercado de capitais, oferecendo benefícios tanto para investidores individuais quanto para pequenas e médias empresas. A redução de tributação em mais-valias de longo prazo e o incentivo fiscal para PME que optem por cotar em bolsa são iniciativas que visam criar um mercado mais robusto e diversificado.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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