IRC e OE 2025: principais mudanças e benefícios fiscais
O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) apresenta alterações significativas no regime de IRC, com reduções de taxas para empresas, incluindo PME e entidades sem fins comerciais. Estas medidas visam promover o crescimento económico e aumentar a competitividade do tecido empresarial português. Este artigo detalha as mudanças nas taxas de IRC e analisa os seus impactos na economia.
Redução da taxa nominal do IRC no OE 2025
Uma das medidas mais destacadas no OE 2025 é a redução da taxa nominal do IRC de 21% para 20%. Este ajuste, apesar de representar apenas um ponto percentual, tem um impacto significativo ao aliviar a carga fiscal das empresas no regime geral.
- Objetivo da medida: Criar um ambiente fiscal mais competitivo e atrativo para os negócios.
- Potencial impacto: Aumento da liquidez das empresas, permitindo reinvestimento e inovação.
Embora o Governo tenha considerado uma descida maior, limitou a redução a 1% para equilibrar as contas públicas.
Nova taxa de IRC para PME no OE 2025
As Pequenas e Médias Empresas (PME), reconhecidas como fundamentais para a economia nacional, beneficiarão de uma redução específica:
- Primeiros 50.000 euros de matéria coletável: A taxa desce de 17% para 16%.
- Montantes superiores: Aplica-se a taxa nominal geral de 20%.
Este alívio fiscal incentiva o crescimento sustentável e apoia empresas menores, que frequentemente enfrentam maiores desafios financeiros.
- Benefícios esperados:
- Reforço da competitividade das PME.
- Maior capacidade de reinvestimento.
- Criação de novos empregos.
Ajustes para entidades sem fins comerciais
No OE 2025, as entidades sem fins comerciais também são contempladas com uma redução fiscal:
- Taxa de IRC ajustada: De 21% para 20%.
- Objetivo: Oferecer maior flexibilidade financeira a estas organizações, permitindo que se concentrem nos seus objetivos principais, como iniciativas sociais e culturais.
Perspetivas fiscais para o IRC nos próximos anos
Apesar de o OE 2025 não prever descidas adicionais imediatas, o Governo manifestou a intenção de continuar a reduzir gradualmente as taxas de IRC:
- Meta para PME: Chegar aos 12,5% nos próximos três anos.
- Objetivo de longo prazo: Aumentar a atratividade de Portugal como destino para investimentos e negócios.
Esta visão estratégica tem como meta fomentar o dinamismo económico e reforçar a posição competitiva do país no mercado global.
Impacto económico das alterações no IRC
As reduções das taxas de IRC têm implicações positivas para a economia:
- Maior liquidez para empresas: Com uma menor carga fiscal, as empresas podem alocar mais recursos em inovação, expansão e formação.
- Estímulo à criação de emprego: Empresas com maior capacidade financeira tendem a contratar mais.
- Atração de investimento estrangeiro: Um sistema fiscal competitivo é um fator-chave para investidores internacionais.
Ao mesmo tempo, o impacto das medidas será monitorizado para assegurar que as receitas fiscais não sejam significativamente comprometidas.
Benefícios das mudanças para diferentes tipos de empresas
Para PME:
- Incentivo ao crescimento e reinvestimento.
- Apoio financeiro para enfrentar desafios no mercado.
- Redução da carga tributária em níveis mais baixos de rendimento.
Para empresas no regime geral:
- Maior competitividade internacional.
- Melhoria na gestão de fluxos de caixa.
Para entidades sem fins comerciais:
- Reforço da sustentabilidade financeira para projetos sociais e culturais.
As alterações no IRC previstas no OE 2025 representam um passo importante para fortalecer o tecido empresarial português. Reduzindo a carga fiscal, o Governo pretende estimular o crescimento económico, incentivar o reinvestimento e criar um ambiente mais favorável para empresas de diferentes dimensões.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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