Em Portugal, as Pequenas e Médias Empresas (PME) desempenham um papel fundamental na economia. De modo a incentivar e apoiar o crescimento dessas empresas, existe o Certificado de Pequenas e Médias Empresas, um reconhecimento oficial concedido às empresas que atendem a determinados critérios.
O que é o Certificado de PME?
Corresponde a uma certificação emitida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Ele reconhece as empresas que cumprem os critérios definidos pelo Decreto-Lei nº372/2007, de 6 de novembro (link:https://www.iapmei.pt/getattachment/PRODUTOS-E-SERVICOS/Qualificacao-Certificacao/Certificacao-PME/Certificacao-PME-legislacao-consolidada.pdf.aspx)
Alguns critérios para a obtenção do certificado
Para obter este certificado, a empresa deve cumprir os seguintes critérios:
Critérios de Dimensão:
- Microempresa: empresas com menos de 10 funcionários e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 2 milhões de euros;
- Pequena Empresa: empresa com menos de 50 funcionários e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 10 milhões de euros;
- Média Empresa: empresa com menos de 250 funcionários e volume de negócios ou balanço total não superior a 50 milhões de euros;
Critérios de Autonomia:
- A empresa não pode ser detida em mais de 25% por uma ou mais empresas que não sejam PME;
- A empresa não pode deter mais de 25% do capital de uma ou mais empresas que não sejam PME;
Como obter o certificado
O processo de obtenção do Certificado de PME em Portugal envolve as seguintes etapas:
- Reunir Documentação:
- Certidão permanente atualizada da empresa;
- Cópia dos últimos dois balanços aprovados;
- Cópia do Relatório Único de Informação Financeira e Fiscal (IES);
- Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da empresa;
- Preencher o formulário:
- Aceda ao portal online do IAPMEI e preencha o formulário de candidatura ao certificado de PME;
- Forneça as informações solicitadas, como dados da empresa, atividade desenvolvida, dimensão e documentação exigida;
- Submeter candidatura:
- Após preenchimento do formulário, submeta a candidatura online através do portal do IAPMEI;
- Certifique-se de que todas as informações e documentos foram fornecidos corretamente;
- Análise e emissão do certificado:
- O IAPMEI irá analisar a candidatura e verificar se a empresa cumpre os requisitos estabelecidos;
- Após aprovação, o certificado de PME será emitido;
Mas afinal, que vantagem me traz ter este certificado?
O certificado PME traz diversas vantagens para as empresas tais como:
- Acesso a incentivos e apoios: empresas certificadas têm acesso a programas de incentivo, como linhas de crédito, financiamento e apoio à inovação;
- Reconhecimento oficial: o certificado confere um reconhecimento oficial, atestando que a empresa é uma PME e cumprindo os critérios estabelecidos;
- Credibilidade junto a Parceiros e Clientes: aumenta a credibilidade da empresa perante parceiros comerciais, fornecedores e potenciais clientes;
De um modo geral, obter este certificado, em Portugal, traz benefícios significativos para as empresas, incluindo acesso a incentivos e apoios, reconhecimento oficial e maior credibilidade no mercado. Ao cumprir os critérios estabelecidos pelo IAPMEI e seguir o processo de candidatura, as empresas podem obter um certificado valioso que contribui para o crescimento e desenvolvimento sustentável dos negócios no país.
Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
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