IVA: como funciona e qual a sua importância na gestão financeira?
O IVA é um dos principais impostos sobre o consumo e um elemento essencial na gestão financeira das empresas. Compreender o seu funcionamento é crucial para garantir a conformidade fiscal e otimizar a contabilidade da sua empresa. Neste artigo, vamos explicar o que é o IVA, quem tem de pagá-lo e como deve ser gerido estrategicamente para melhorar a saúde financeira do seu negócio.
O que é o IVA?
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto aplicado à venda de bens e serviços em Portugal. Regulamentado pelo Código do IVA (CIVA), define as taxas aplicáveis, as obrigações fiscais das empresas e os mecanismos de dedução ou isenção.
Este imposto é uma das principais fontes de receita fiscal do país e está presente em praticamente todas as transações comerciais.
Quem paga IVA?
O IVA é pago por todos os intervenientes na cadeia comercial:
- Consumidor final: Assume o pagamento do IVA ao comprar bens ou serviços.
- Empresas e trabalhadores independentes: Cobram o IVA ao cliente e deduzem posteriormente o IVA suportado nas suas despesas profissionais.
As empresas atuam como intermediárias fiscais, recolhendo o imposto em nome da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
IVA: Como funciona nas empresas?
O IVA nas empresas segue um processo estruturado em três etapas principais:
1. Cobrança
As empresas aplicam a taxa de IVA correspondente sobre os produtos ou serviços que vendem. O valor cobrado deve estar discriminado na fatura.
2. Dedução
As empresas podem deduzir o IVA pago nas suas despesas relacionadas com a atividade económica, como:
- Matérias-primas
- Serviços e energia
- Despesas com deslocações e equipamentos
Para que o IVA seja dedutível, é essencial que as faturas sejam emitidas corretamente e correspondam a operações sujeitas a IVA.
3. Entrega à Autoridade Tributária
Após calcular a diferença entre o IVA cobrado e o IVA dedutível, as empresas devem preencher e entregar a declaração periódica de IVA no Portal das Finanças.
O montante a pagar ao Estado corresponde à diferença entre o IVA cobrado aos clientes e o IVA dedutível suportado nas despesas.
IVA: Conceitos essenciais para a gestão empresarial
Dominar os principais conceitos relacionados com o IVA é fundamental para garantir uma gestão financeira eficaz e cumprir as obrigações fiscais.
1. Incidência do IVA
O IVA não incide apenas sobre transmissões de bens e prestações de serviços em território nacional. Também se aplica a:
- Importações realizadas fora da União Europeia.
- Aquisições intracomunitárias dentro do espaço europeu.
2. IVA Intracomunitário
Nas transações comerciais entre países da União Europeia (UE), o imposto é autoliquidado pelo comprador no seu país, desde que ambas as empresas tenham um número de identificação fiscal válido no sistema VIES.
3. Taxas de IVA
As taxas de IVA em Portugal variam consoante a região e o tipo de produto ou serviço:
- Taxa normal:
- 23% no Continente
- 22% na Madeira
- 18% nos Açores
- Taxa intermédia: (ex.: refeições em restaurantes e espetáculos)
- 13% no Continente
- 12% na Madeira
- 9% nos Açores
- Taxa reduzida: (ex.: bens essenciais como alimentos e medicamentos)
- 6% no Continente
- 5% na Madeira
- 4% nos Açores
4. Isenção de IVA
Segundo o artigo 53.º do CIVA, estão isentas de IVA:
- Empresas com faturação anual inferior a 15.000€.
- Serviços de saúde, educação e cultura.
Empresas isentas não podem deduzir IVA nas suas compras, mas também não o cobram aos clientes.
5. IVA Zero
O IVA Zero aplica-se temporariamente a alguns bens alimentares essenciais. As empresas do setor alimentar não cobram IVA ao cliente final, mas continuam a poder deduzir o IVA suportado nas suas compras.
6. IVA sobre Atos Isolados
O IVA sobre atos isolados aplica-se a atividades ocasionais de pessoas ou empresas que não têm uma atividade económica regular.
Quem ultrapassar o limite de volume de negócios definido por lei deve registar-se como sujeito passivo de IVA.
Datas de pagamento e entrega da declaração de IVA em 2025
As datas de entrega e pagamento do IVA variam consoante o regime aplicável:
Regime Mensal
- Declaração periódica até ao dia 20 de cada mês (exceto em maio, até dia 22).
- Pagamento do IVA até ao dia 25 (exceto abril, junho e dezembro, que é até dia 26).
Regime Trimestral
- Declaração periódica até aos dias:
- 20 de fevereiro
- 22 de maio
- 20 de setembro
- 20 de novembro
- Pagamento do IVA até aos dias:
- 25 de maio
- 25 de setembro
- 27 de fevereiro
- 27 de novembro
Gerir o IVA de forma eficaz é essencial para a saúde financeira da sua empresa e para garantir a conformidade com a lei. Conhecer os conceitos fundamentais, aplicar corretamente as taxas e cumprir as datas de entrega são práticas essenciais para evitar penalizações e otimizar a gestão financeira.
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