Prazos em 2024: Datas Limite para Contribuintes

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Gerindo Prazos Fiscais e Cumprindo Obrigações Tributárias

No universo fiscal, estar atento aos prazos é fundamental para evitar penalidades e garantir a conformidade com as obrigações tributárias. Neste artigo, vamos explorar os prazos essenciais que os contribuintes devem observar em 2024, abrangendo desde a entrega de declarações de alterações de atividade até a comunicação de encargos com rendas.

Prazo até 31 de Janeiro: Declaração de Alterações de Atividade

Até o dia 31 de janeiro, os contribuintes que estão sob o regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA e que, em 2023, ultrapassaram o limite de 14.500 €, devem realizar a entrega da Declaração de Alterações de Atividade. Este procedimento é fundamental para assegurar a correta tributação e evitar surpresas desagradáveis com o fisco.

Prazo até 31 de Janeiro: Mod. 44 para Senhorios

Também até 31 de janeiro, os senhorios que não possuem recibos de renda eletrónicos devem preencher a Mod. 44, relativa às rendas recebidas no ano anterior. A entrega deste documento é obrigatória e deve ser feita exclusivamente através do Portal das Finanças, garantindo assim a devida legalidade do processo.

Prazo até 15 de Fevereiro: Comunicações Diversas

Até 15 de fevereiro, os contribuintes devem estar atentos a várias comunicações importantes:

  • Alterações no agregado familiar ocorridas até 31 de dezembro de 2023.
  • Despesas de educação para estudantes que fazem parte do agregado familiar.
  • Encargos com rendas devido à transferência para um território do interior do país.
  • Duração ou cessação de contratos de arrendamento de longa duração.

Prazo até 26 de Fevereiro: e-Fatura

Finalmente, até 26 de fevereiro, é essencial a consulta, registo ou confirmação de faturas no sistema e-fatura. Este passo é muito importante para assegurar que todas as transações e despesas estão devidamente registadas e que os contribuintes podem beneficiar de eventuais deduções fiscais.

Estar ciente destes prazos é de extrema importância para qualquer contribuinte que deseja manter-se em conformidade com as normas fiscais. A gestão cuidadosa destas obrigações assegura não apenas a tranquilidade fiscal, mas também a otimização de benefícios e deduções disponíveis.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

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