E-FATURA e Seguro Automóvel

- CONTAREA - GESTÃO E CONTABILIDADE E-FATURA e Seguro Automóvel contarea contabilidade

A Importância do E-Fatura e do Seguro Automóvel na Declaração de IRS

A entrega da declaração de IRS é uma altura do ano que levanta muitas dúvidas aos contribuintes. Um dos aspetos fundamentais deste processo está relacionado com a correta validação das despesas no E-Fatura e a correta classificação do seguro automóvel. O desconhecimento pode levar à perda de deduções importantes, resultando num aumento do imposto a pagar ou numa diminuição do reembolso esperado.

Como Classificar as Despesas no E-Fatura?

As despesas com o seguro automóvel devem ser classificadas na categoria de “Outros”, ficando englobadas no grupo de “Despesas Gerais Familiares”. Para garantir que estas despesas são corretamente contabilizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), deve seguir os seguintes passos:

  1. Aceder ao Portal E-Fatura (www.portaldasfinancas.gov.pt).
  2. Selecionar a opção “Faturas”, seguida da opção “Consumidor”.
  3. Introduzir o NIF e a respetiva senha de acesso.
  4. Verificar se existem faturas que necessitam de validação. Caso existam, um alerta surgirá no cabeçalho da página.
  5. Para uma consulta detalhada, selecionar “Faturas” > “Verificar faturas” e verificar todas as faturas comunicadas durante o ano fiscal em causa.

Porque o Seguro Automóvel Não se Enquadra em “Reparação de Automóveis”?

As empresas que operam em Portugal estão classificadas segundo a Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramo de Atividade (CAE), um sistema gerido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Para que uma despesa possa ser incluída na categoria de “Reparação de Automóveis”, a empresa emissora da fatura deve estar registada com um CAE correspondente a atividades de reparação automóvel. No entanto, as seguradoras não possuem essa classificação, pelo que as faturas relativas ao seguro automóvel são automaticamente consideradas como “Despesas Gerais Familiares”.

Qual o Prazo para a Validação das Faturas no E-Fatura?

Todas as faturas comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira que requeiram validação pelos contribuintes devem ser confirmadas até ao dia 25 de fevereiro do ano seguinte ao da emissão da fatura. Após essa data, a AT procede ao cálculo automático das deduções fiscais.

O Que Fazer Caso a Fatura do Seguro Automóvel Não Apareça no Portal?

Se a fatura não estiver disponível no E-Fatura, pode haver duas razões principais:

  • A empresa ainda não comunicou a fatura à AT, o que pode acontecer até ao dia 20 do mês seguinte à emissão.
  • A fatura não foi corretamente comunicada pela entidade emissora.

Se a fatura continuar em falta após o prazo limite de comunicação, o contribuinte pode registá-la manualmente seguindo estes passos:

  1. Aceder ao Portal das Finanças.
  2. Selecionar a opção “Faturas”.
  3. Escolher “Registar Faturas”.
  4. Introduzir os dados necessários, incluindo NIF da empresa, valor e data da fatura.

Dessa forma, garante que a despesa é considerada no cálculo das deduções fiscais.

A validação das despesas no E-Fatura é um passo essencial para garantir que todas as deduções possíveis sejam aplicadas na declaração de IRS. No caso do seguro automóvel, é fundamental classificar corretamente estas despesas e garantir a sua inclusão na categoria de “Despesas Gerais Familiares”.

Para evitar a perda de benefícios fiscais, certifique-se de validar todas as suas faturas até ao dia 25 de fevereiro. Se detetar alguma discrepância ou ausência de faturas, pode sempre inseri-las manualmente no portal.

Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!

Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook Linkedin Twitter Instagram

A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Abordagem Personalizada

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

Missão

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

Leia Também:
author avatar
António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *