Que despesas de educação pode deduzir no IRS e como garantir esse benefício?
As despesas de educação representam uma parte significativa do orçamento familiar, especialmente para quem tem filhos. Felizmente, estas despesas podem ser deduzidas no IRS, ajudando a reduzir a carga fiscal. Saiba que despesas são aceites, quais os limites estabelecidos e como registar corretamente estes encargos para beneficiar ao máximo da dedução.
Quanto pode deduzir ao IRS em despesas de educação?
As despesas de educação permitem deduzir até 30% dos gastos suportados, com um limite máximo de 800 euros por agregado familiar.
Contudo, este limite pode ser majorado até 1.100 euros se incluir despesas com alojamento de estudantes deslocados.
Quem é considerado dependente para efeitos de IRS?
Para efeitos fiscais, consideram-se dependentes:
- Filhos, enteados ou adotados com idade até 25 anos, desde que não tenham rendimentos anuais superiores a 14 salários mínimos (em 2024, esse valor corresponde a 11.480 euros).
- Dependentes que ainda vivam com os pais e que cumpram estas condições.
Como funciona a majoração das despesas de educação?
Há situações que permitem aumentar o valor máximo da dedução:
- Se tiver um dependente a estudar a mais de 50 km da residência habitual, pode deduzir até 400 euros adicionais em despesas de alojamento.
- Nas regiões autónomas e em zonas do interior, o limite global da dedução pode ser aumentado em 10 pontos percentuais, permitindo que a dedução máxima atinja 1.100 euros.
Como registar estudantes deslocados no Portal das Finanças
Para beneficiar da majoração por estudante deslocado:
- Aceda ao Portal das Finanças e autentique-se.
- Escolha a opção “Registo de Estudante Deslocado”.
- Indique que o contrato de arrendamento é para um estudante deslocado.
- Registe a freguesia de residência e o período de deslocação (máximo de 12 meses).
- Esta operação deve ser repetida anualmente.
Que despesas de educação pode deduzir ao IRS?
As despesas aceites incluem:
- Propinas e mensalidades em creches, jardins-de-infância, escolas e universidades.
- Explicações e centros de estudo, desde que estejam isentas de IVA ou com IVA a 6%.
- Manuais e livros escolares.
- Alimentação no refeitório da escola (desde que registada como despesa de educação).
- Rendas de estudantes deslocados, com contrato de arrendamento registado e recibo eletrónico.
- Amas, centros de apoio escolar e atividades de cuidado infantil.
- Atividades extracurriculares, como música, línguas e artes, se integradas no sistema educativo.
- Despesas com ATL ou serviços semelhantes.
Dica:
Se comprar livros escolares numa grande superfície, peça uma fatura separada para que essa despesa seja considerada como despesa de educação.
Que despesas não são aceites para dedução no IRS?
Certos gastos, apesar de relacionados com a educação, não são aceites na dedução por pagarem IVA a 23%:
- Computadores, calculadoras e instrumentos musicais.
- Material escolar (ex.: mochilas, cadernos, lápis e canetas).
- Fardas escolares exigidas por determinadas instituições.
- Transportes para deslocações escolares.
Exceção:
Estes gastos podem ser incluídos como despesas gerais e familiares, cujo limite de dedução é de 250 euros por contribuinte ou 500 euros por casal.
Como registar despesas de educação no IRS?
As despesas de educação surgem automaticamente no e-fatura, mas é essencial validar as faturas para garantir que estão corretamente classificadas.
Passos para registar despesas de educação manualmente
- No Portal das Finanças, adicione o Anexo H do IRS.
- No campo 01 do Quadro 6C1, selecione “Sim” para alterar ou registar novas despesas.
- Autentique todos os membros do agregado familiar.
- No Quadro 6C1, escolha os códigos corretos para as despesas:
- Código 660 – Refeições escolares.
- O Código 661 – Despesas com alojamento de estudante deslocado.
- Código 662 – Despesas de formação e educação com IVA a 6% ou isentas de IVA.
- Registe cada despesa por titular e inclua todas as despesas relevantes, mesmo as que já aparecem no e-fatura.
Importante:
Guarde os comprovativos das despesas durante quatro anos, pois a AT pode solicitar esses documentos.
Dicas para maximizar a dedução das despesas de educação
- Registe sempre as despesas com o NIF de um dos membros do agregado familiar.
- Certifique-se de que as entidades que emitem as faturas têm um dos CAE previstos na lei.
- Peça sempre faturas separadas para distinguir as despesas de educação de outras compras.
- Confirme se todas as faturas foram corretamente comunicadas no e-fatura.
A dedução das despesas de educação no IRS é uma excelente forma de reduzir a sua carga fiscal e recuperar parte do dinheiro investido na formação dos seus filhos. Saber que despesas são aceites, cumprir os prazos e garantir que todas as faturas estão devidamente registadas é essencial para maximizar este benefício.
Perguntas Frequentes sobre Despesas de Educação no IRS
Quais são as despesas de educação dedutíveis no IRS?
Incluem propinas, livros escolares, ATL, explicações e alimentação escolar com IVA a 6% ou isenção.
O que pode ser considerado despesas de educação?
São aceites despesas com creches, escolas, universidades, amas, refeitórios e centros de explicações isentos ou com IVA a 6%.
Onde colocar refeições escolares no IRS?
No Anexo H, Quadro 6C1, com o Código 660, desde que tenham IVA a 6% ou isentas.
O que entra no IRS educação?
Entram despesas de formação com IVA reduzido, rendas de estudantes deslocados, livros escolares e mensalidades em instituições educativas.
O que entra na educação?
Entram todas as despesas ligadas ao ensino formal, desde creches até ensino superior e apoio escolar.
O que conta como despesas de educação?
Contam-se propinas, livros escolares, rendas com contrato, explicações e refeições escolares corretamente classificadas.
Quanto pode deduzir ao IRS em despesas de educação?
Pode deduzir 30% das despesas, até 800€, ou até 1.100€ com estudante deslocado.
Onde colocar propinas no IRS?
Coloca-se no Anexo H, Quadro 6C1, com o Código 662 para despesas de educação com IVA a 6%.
Como declarar despesas de estudante deslocado?
Regista no Portal das Finanças e declara com o Código 661 no Quadro 6C1 do Anexo H.
Que despesas não são aceites para dedução no IRS?
Não são aceites despesas com IVA a 23%, como mochilas, computadores ou fardas escolares.
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