Aparelhos de ar condicionado reversíveis beneficiam de IVA a 6%
A compra, instalação e manutenção de ar condicionado reversível passou a beneficiar da taxa reduzida de IVA a 6%, conforme esclarecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta medida resulta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que alargou o âmbito dos equipamentos considerados como meios de produção de energia alternativa.
A mudança inclui os aparelhos de ar condicionado reversíveis na categoria das bombas de calor, permitindo que determinados serviços sejam abrangidos pelo IVA reduzido. No entanto, existem regras e exceções que importa conhecer.
Saiba quando se aplica a taxa de IVA reduzida, quais os serviços incluídos e os casos em que continua a ser cobrada a taxa normal de 23%.
O que mudou em 2024?
O OE2024 alterou as regras da aplicação do IVA a 6%, passando a incluir determinados equipamentos ligados à produção e aproveitamento de energia alternativa. Antes da mudança, apenas estavam abrangidos:
- Painéis solares (térmicos ou fotovoltaicos).
- Aerogeradores (turbinas eólicas).
- Bombas de calor.
Agora, os aparelhos de ar condicionado reversíveis também beneficiam deste enquadramento, desde que cumpram determinados critérios.
Quando se aplica o IVA a 6%?
De acordo com a AT, para beneficiar da taxa reduzida, o ar condicionado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser reversível, ou seja, permitir aquecimento e arrefecimento.
- Transferir calor entre o edifício e os elementos naturais circundantes, como o ar, a água ou o solo.
- Ser adquirido em conjunto com a instalação, manutenção ou reparação.
Se cumprir estas condições, a taxa de IVA a 6% aplica-se a:
- Compra do equipamento.
- Compra com instalação incluída.
- Instalação, manutenção e assistência programada.
- Reparação do equipamento.
- Peças e acessórios adquiridos em conjunto com o aparelho.
Quando se aplica o IVA a 23%?
A taxa reduzida de IVA não se aplica a todas as situações relacionadas com ar condicionado. Segundo a AT, continuam sujeitos ao IVA a 23% os seguintes casos:
- Peças, acessórios e componentes vendidos separadamente.
- Equipamentos que não sejam reversíveis.
- Serviços de assistência técnica que não incluam instalação ou manutenção.
Se pretende adquirir ar condicionado e beneficiar do IVA reduzido, deve verificar se o modelo é reversível e se a compra inclui instalação ou assistência técnica.
Como pedir fatura com IVA a 6%?
Para garantir a aplicação da taxa reduzida, siga estes passos no momento da compra:
- Confirme que o equipamento é reversível e está classificado como bomba de calor.
- Solicite a fatura com discriminação da instalação, manutenção ou reparação.
- Verifique se a taxa de IVA aplicada é 6% antes de efetuar o pagamento.
Se a fatura for emitida com IVA a 23%, pode pedir retificação ao vendedor, apresentando a informação vinculativa da AT que justifica a aplicação da taxa reduzida.
A redução do IVA para 6% na compra e instalação de ar condicionado reversível representa um incentivo à utilização de soluções mais eficientes e sustentáveis. No entanto, para beneficiar deste regime, é essencial verificar se o equipamento cumpre os critérios definidos pela AT.
Se está a planear adquirir ar condicionado, escolha um modelo reversível e confirme com o vendedor se o IVA aplicado é 6%, garantindo o desconto fiscal permitido pela lei.
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A informação deste artigo não substitui a consulta de documentação e legislação oficial.
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