Que despesas de saúde pode deduzir no IRS e como garantir esse benefício?
As despesas de saúde representam uma parte importante do orçamento familiar, especialmente para quem tem filhos ou familiares com necessidades de cuidados médicos regulares. Felizmente, estas despesas podem ser deduzidas no IRS, permitindo-lhe reduzir a sua carga fiscal. Neste artigo, explicamos que despesas são aceites, quais os limites estabelecidos e como registar corretamente estes encargos para beneficiar ao máximo da dedução.
Que valor pode deduzir ao IRS em despesas de saúde?
As despesas de saúde permitem deduzir 15% do valor gasto, com um limite máximo de 1.000 euros por agregado familiar.
No caso de contribuintes casados que optem por apresentar a declaração de IRS em separado, o limite é dividido, sendo de 500 euros por cada membro do casal.
A Autoridade Tributária (AT) calcula automaticamente este valor após validar todas as suas faturas no e-fatura.
Que despesas de saúde pode deduzir ao IRS?
As despesas aceites incluem:
- Consultas médicas e tratamentos realizados por profissionais de saúde.
- Exames médicos e análises clínicas.
- Despesas com internamentos hospitalares e serviços de urgência.
- Medicamentos, desde que sejam isentos de IVA ou tenham IVA a 6%.
- Medicamentos com IVA a 23%, desde que tenham prescrição médica.
- Fraldas e resguardos para pessoas incontinentes.
- Despesas com transporte de doentes não urgentes (se prestado por entidade com CAE na área da saúde).
- Óculos graduados e lentes de contacto (com prescrição médica).
- Próteses e ortóteses.
- Produtos relacionados com intolerâncias alimentares (glúten ou lactose) com prescrição médica.
- Máscaras e gel desinfetante (com IVA a 23%), desde que com prescrição médica.
Seguros de Saúde
- Pode deduzir 15% dos prémios pagos com seguros de saúde até ao limite de 1.000 euros por agregado familiar.
- Se apresentar uma declaração individual, o limite máximo é de 500 euros.
Caso os prémios do seguro não apareçam automaticamente no e-fatura, pode registá-los manualmente no Anexo H do IRS.
Que despesas não são aceites para dedução no IRS?
Apesar de estarem relacionadas com saúde, algumas despesas não são aceites por pagarem IVA a 23% e não terem prescrição médica. Excluem-se ainda despesas realizadas fora de estabelecimentos com CAE na área da saúde.
As despesas não aceites incluem:
- Fraldas para bebés (incluídas apenas como despesas gerais familiares).
- Produtos cosméticos e cremes sem prescrição médica.
- Computadores e dispositivos médicos de uso pessoal.
- Medicamentos e produtos médicos comprados sem receita médica e com IVA a 23%.
Estabelecimentos elegíveis para despesas de saúde
Para que uma despesa de saúde seja aceite, a compra deve ser feita num estabelecimento com um dos seguintes Códigos de Atividade Económica (CAE):
- 86 – Atividade de saúde humana (consultórios médicos, clínicas e hospitais).
- 47730 – Comércio a retalho de produtos farmacêuticos.
- 47740 – Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos.
- 47782 – Comércio de material ótico.
Se comprar medicamentos ou produtos de saúde em supermercados ou outras grandes superfícies, certifique-se de que pedem fatura separada para identificar essa despesa como despesa de saúde.
Como registar despesas de saúde no IRS?
As despesas de saúde surgem automaticamente no e-fatura, mas é essencial validar as faturas para garantir que estão corretamente classificadas.
Passos para registar despesas de saúde manualmente
- No Portal das Finanças, adicione o Anexo H do IRS.
- No campo 01 do Quadro 6C1, selecione “Sim” para alterar ou registar novas despesas.
- Autentique todos os membros do agregado familiar.
- No Quadro 6C1, escolha os códigos corretos para as despesas:
- Código 651 – Despesas isentas de IVA ou com taxa de IVA a 6%.
- Código 652 – Prémios de seguros de saúde.
- Código 653 – Despesas com cuidados de saúde prestados por instituições sem fins lucrativos.
- Registe cada despesa por titular e inclua todas as despesas relevantes, mesmo as que já aparecem no e-fatura.
Importante:
Guarde todos os comprovativos das despesas durante 4 anos, pois a AT pode solicitar esses documentos.
Dicas para maximizar a dedução das despesas de saúde
- Registe sempre as despesas com o NIF de um dos membros do agregado familiar.
- Certifique-se de que as entidades que emitem as faturas têm um dos CAE previstos na lei.
- Guarde sempre as prescrições médicas para justificar despesas com medicamentos, fraldas, máscaras ou gel desinfetante.
- Verifique regularmente o e-fatura para garantir que as faturas estão corretamente classificadas.
Conclusão
A dedução das despesas de saúde no IRS é uma forma eficaz de reduzir a sua carga fiscal. Saber que despesas são aceites, cumprir os prazos e garantir que todas as faturas estão devidamente registadas é essencial para maximizar este benefício.
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