O que é o Complemento para Pensionistas?
O complemento é um apoio financeiro mensal atribuído aos pensionistas de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social. Este benefício destina-se a pensionistas cuja pensão tenha sido iniciada antes de 1 de janeiro de 1994 e que tenham um cônjuge a cargo, ou seja, um marido ou mulher com rendimentos próprios iguais ou inferiores a 36,80€ por mês (valor de referência em 2015).
Quem tem direito ao Complemento?
Podem beneficiar deste apoio os pensionistas que preencham os seguintes requisitos:
- Sejam pensionistas de invalidez ou velhice.
- Tenham começado a receber a pensão antes de 1 de janeiro de 1994.
- O seu cônjuge a cargo não tenha rendimentos ou tenha rendimentos inferiores a 36,80€ por mês.
- O pensionista não receba uma pensão de valor superior a 600€, considerando-se para esse efeito a soma de todas as pensões de mesma natureza recebidas.
Como são calculadas as pensões da mesma natureza?
Para determinar se o pensionista tem direito ao complemento, é necessário calcular a soma de todas as pensões de mesma natureza:
- Pensões de direito próprio: Somam-se entre si as pensões de invalidez, velhice, aposentação ou reforma.
- Pensões de direito derivado: Somam-se entre si as pensões de sobrevivência, viuvez e orfandade.
Se a soma das pensões de mesma natureza não ultrapassar 600€, o pensionista pode ter direito ao complemento.
O Complemento é acumulável com outras pensões?
Sim. Este apoio pode ser acumulado com a pensão de velhice e com a pensão de invalidez, desde que o pensionista cumpra os critérios de elegibilidade.
Como pedir o Complemento?
O pedido deve ser feito junto da Segurança Social, sendo necessário apresentar documentação que comprove os rendimentos do pensionista e do cônjuge a cargo.
Para mais informações, consulte o site da Segurança Social.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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