Tudo o Que Precisa de Saber Sobre o Reembolso do IRS 2025
Todos os anos, muitos contribuintes portugueses aguardam pelo reembolso do IRS 2025. Este montante pode representar um alívio financeiro significativo, permitindo cobrir despesas, reforçar poupanças ou realizar investimentos. No entanto, nem todos têm direito a este reembolso.
Este artigo explica detalhadamente quem pode recebê-lo, como consultar o estado da declaração e quais os prazos para o pagamento.
Quem Tem Direito ao Reembolso do IRS?
O reembolso do IRS 2025 ocorre quando o montante retido na fonte ao longo do ano de 2024 for superior ao imposto efetivamente devido. Nesse caso, a Autoridade Tributária devolve a diferença ao contribuinte.
Para saber se existe direito ao reembolso, é essencial considerar os seguintes pontos:
- Retenção na Fonte: Se ao longo de 2024 os rendimentos foram sujeitos a retenção na fonte e o montante retido for superior ao imposto devido, será processado um reembolso.
- Deduções e Benefícios Fiscais: Despesas de saúde, educação, habitação e outras deduções podem reduzir o imposto a pagar e originar um reembolso maior.
- Dívidas Fiscais: Caso existam valores em dívida à Autoridade Tributária, o montante do reembolso será utilizado para compensá-los antes de qualquer devolução ao contribuinte.
A consulta da situação fiscal pode ser feita através do Portal das Finanças.
O valor mínimo para emissão de reembolso é de 10 euros. Se o montante apurado for inferior, não será emitido qualquer pagamento.
Como Confirmar se Existe Direito a Reembolso?
Depois de submeter a declaração de IRS, é possível verificar se haverá reembolso do IRS 2025 através do Portal das Finanças. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Aceder ao Portal das Finanças e entrar na secção de IRS.
- Autenticar-se com o número de contribuinte (NIF) e senha de acesso.
- Selecionar “Consultar Declaração” dentro da área de IRS.
- Escolher o ano de referência (neste caso, 2024) e clicar em “Pesquisar”.
- Verificar o estado da declaração. Os possíveis estados são:
- Declaração Certa: Sem erros.
- Liquidação Processada: O cálculo do imposto já foi efetuado.
- Reembolso Emitido: O valor foi processado e será transferido em breve.
- Pagamento Confirmado: O montante já foi depositado na conta do contribuinte.
Se for identificado algum erro, a declaração pode necessitar de correção antes do processamento do reembolso.
Estados da Declaração e Significado
Após a entrega da declaração, a Autoridade Tributária pode atribuir-lhe diferentes estados, cada um com um significado específico:
- Rececionada – Aguarda Validação: A declaração foi entregue e está a ser analisada.
- Certa Após Validação: Não foram detetadas irregularidades.
- Liquidada: O imposto a pagar ou a receber já foi apurado.
- Liquidada com Reembolso Emitido: O montante foi processado e será transferido nos próximos dias.
- Liquidada com Nota de Cobrança Emitida: O contribuinte terá de pagar imposto adicional.
- Liquidada com Saldo Nulo Emitido: O valor a pagar e o imposto já retido são equivalentes, não havendo lugar a reembolso ou pagamento adicional.
- Notificação Emitida: Indica que existe um valor a pagar, devendo ser liquidado até 31 de agosto.
Caso seja emitida uma nota de cobrança, o pagamento deve ser feito dentro do prazo estipulado para evitar coimas ou juros.
Formas de Pagamento do Reembolso IRS 2025
O reembolso do IRS 2025 pode ser efetuado de duas formas:
- Transferência Bancária – Método mais rápido e seguro. O montante é depositado no IBAN associado ao contribuinte. Se este não estiver atualizado, é necessário corrigir a informação no Portal das Finanças.
- Cheque – Se não existir IBAN válido associado, as Finanças enviam um cheque para a morada fiscal do contribuinte. O prazo para depósito é de 60 dias.
Se o cheque não for depositado no prazo indicado, pode ser solicitada a reativação num período de até cinco anos após a data de emissão.
Quanto Tempo Demora o Reembolso do IRS?
O prazo de pagamento do reembolso do IRS 2025 pode variar conforme o volume de declarações entregues e a complexidade do processamento. Em anos anteriores, o Governo estimou os seguintes prazos médios:
- IRS Automático: Cerca de 12 dias após a entrega.
- IRS Manual: Aproximadamente 17 dias após a submissão.
Contudo, estes prazos podem ser superiores se houver necessidade de verificação adicional por parte da Autoridade Tributária.
Prazos do Reembolso do IRS 2025
A Autoridade Tributária tem até 31 de agosto para processar os reembolsos, desde que a declaração seja entregue dentro do prazo, que decorre até 30 de junho. Quanto mais cedo for submetida a declaração, maior a probabilidade de o reembolso ser processado rapidamente.
Para garantir que o reembolso é pago sem atrasos, é fundamental:
- Submeter a declaração o mais cedo possível.
- Verificar se os dados bancários estão atualizados.
- Corrigir eventuais erros assim que forem detetados.
Garantir que a declaração está correta e submetida atempadamente pode acelerar o processo e evitar complicações futuras.
O reembolso do IRS 2025 é um direito de muitos contribuintes, mas depende da correta entrega da declaração e da ausência de dívidas fiscais. Para evitar atrasos, é recomendável verificar todos os dados antes da submissão e acompanhar o estado da declaração no Portal das Finanças.
Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!
Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook Linkedin Twitter Instagram
A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
Leia Também:
- Como Declarar o PPR no IRS: Guia Completo para 2025
- Apoio ao arrendamento: como funciona e quem pode beneficiar
- Ar condicionado com IVA a 6%: como funciona a taxa reduzida?
- Trabalhador de Baixa Pode Ser Despedido? O Que Diz a Lei
- Autodeclaração de Doença: Justifique Faltas sem Atestado
10 Comments