Subsídio de Lar

Para ter direito ao Subsídio de Lar tem de ser beneficiário do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros:
1. Estar casado ou a viver em união de facto
Ou
2. Ter crianças ou jovens a seu cargo que tenham direito ao Abono de Família, se for solteiro, separado, divorciado ou viúvo.

Se um dos membros do casal morrer, o outro mantém o direito ao subsídio (enquanto tiver descendentes a cargo com direito ao abono de família).

O requerimento tem de ser feito por escrito, através do Modelo RP5010-DGSS Requerimento Fundo especial dos profissionais de seguros-Subsídio de lar / prestações de apoio social (deve indicar se as crianças ou jovens a seu cargo têm direito ao abono de família), Centro Distrital da zona onde vive, e de preferência, no prazo de 12 meses contados a partir do mês seguinte àquele em que reuniu todas as condições para receber o subsídio de lar. Se pedir depois deste prazo, só terá direito ao subsídio a partir do mês seguinte.

O valor a receber varia todos os anos e vigora desde 1 de Abril de cada ano até ao final do mês de Março do ano seguinte. A partir de 1de Abril de 2013 o valor do subsídio de lar é de 30,40 euros por mês e é calculado da seguinte forma:

S = 0,95 x C / N x 12
S – o valor do subsídio de lar
C – o total de contribuições pagas para o Fundo Especial no ano anterior
N – o número de beneficiários com direito a subsídio em 31 de dezembro do ano anterior.

Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Abordagem Personalizada

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

Missão

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.