O que são rendimentos em atraso e como devem ser declarados no IRS?
Os rendimentos em atraso são valores que foram gerados num determinado ano, mas apenas foram pagos ao contribuinte no ano seguinte. Esta situação é comum em trabalhadores independentes e pode gerar dúvidas na hora de preencher a declaração de IRS.
Neste artigo explicamos como declarar corretamente esses rendimentos para evitar erros ou penalizações fiscais.
O que são rendimentos em atraso?
Os rendimentos em atraso referem-se a valores que dizem respeito a um determinado período, mas que só foram efetivamente pagos no ano seguinte.
Por exemplo:
- Um trabalhador independente presta um serviço em outubro de 2024, mas apenas recebe o pagamento em março de 2025.
- Embora o rendimento tenha sido gerado em 2024, ele só será declarado no IRS relativo ao ano de 2025 (ano do recebimento).
Como declarar rendimentos em atraso no IRS?
A declaração de rendimentos em atraso exige um cuidado especial no preenchimento do IRS. Para que tudo fique devidamente justificado, é necessário incluir essa informação nos Quadros corretos do Anexo B.
Passo 1: Identificar o ano do rendimento
- Se prestou um serviço ou obteve um rendimento em 2024, mas só recebeu esse valor em 2025, o valor deve ser declarado no IRS de 2025 (ano do pagamento).
Passo 2: Declarar no Anexo B
- No IRS de 2025, o rendimento deve ser incluído no Quadro 6 do Anexo B.
- No IRS de 2024, esse mesmo rendimento deve ser indicado apenas no Quadro 4 do Anexo B, sem ser tributado nesse ano.
Passo 3: Conferir a Modelo 10
As entidades pagadoras devem reportar esses rendimentos na Modelo 10, indicando o ano a que dizem respeito. Este documento serve como comprovativo junto da Autoridade Tributária (AT).
Exemplo prático de rendimentos em atraso
Imagine que um profissional independente prestou um serviço em novembro de 2024, no valor de 2.000 euros, mas o pagamento foi efetuado apenas em fevereiro de 2025.
- No IRS de 2024, o profissional deve indicar esse valor no Quadro 4 do Anexo B como rendimento gerado, mas não pago.
- No IRS de 2025, esse mesmo valor deve ser declarado no Quadro 6 do Anexo B, sendo então tributado nesse ano.
Este procedimento é essencial para garantir que o rendimento é declarado no ano correto e não é tributado duas vezes.
Porque é importante declarar rendimentos em atraso corretamente?
Se não declarar corretamente os rendimentos em atraso, pode enfrentar diversos problemas fiscais:
- Risco de tributação duplicada caso o rendimento seja reportado nos anos errados.
- Possibilidade de coimas e penalizações se os valores forem omitidos ou comunicados fora dos prazos legais.
- Falhas na validação do IRS pela AT, resultando na suspensão do processamento do reembolso.
Como garantir que tudo está correto?
Para evitar erros na declaração de IRS:
- Confirme sempre as datas em que prestou os serviços e quando os valores foram efetivamente pagos.
- Verifique a Modelo 10, pois este documento indica o ano a que se referem os rendimentos.
- Caso tenha dúvidas, peça apoio a um contabilista certificado para garantir que tudo está corretamente preenchido.
Os rendimentos em atraso são uma situação comum, especialmente para trabalhadores independentes e profissionais liberais. No entanto, para evitar problemas fiscais, é essencial que esses rendimentos sejam corretamente identificados e declarados no ano do seu pagamento.
Garanta que preenche corretamente o Anexo B e que verifica a Modelo 10 para assegurar que todos os rendimentos são tributados no momento certo. Se necessário, recorra a um especialista para garantir que a sua declaração de IRS está correta e completa.
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