IMI Familiar

Índice

O que é o IMI Familiar?

O IMI familiar é um benefício fiscal destinado às famílias com filhos a cargo. Desde 2016, esta medida permite uma dedução fixa no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ajudando a aliviar o orçamento das famílias.

A dedução varia consoante o número de dependentes do agregado familiar:

N.º de Dependentes	Dedução Fixa (em euros)
1	20
2	40
3 ou mais	70

Porém, a aplicação deste desconto no IMI não é automática e depende da decisão das autarquias locais.

Quem pode beneficiar do IMI Familiar?

Para ter acesso ao IMI familiar, é necessário cumprir alguns requisitos:

Filhos dependentes: O agregado deve incluir filhos com menos de 25 anos, sem rendimentos próprios.
Propriedade exclusiva: A família deve ser proprietária exclusiva do imóvel.
Habitação própria e permanente: O imóvel deve ser a residência principal da família.
Domicílio fiscal: A morada do imóvel deve estar registada nas Finanças para efeitos fiscais e de notificação.

Se cumprir estes requisitos, pode beneficiar deste desconto, desde que o município onde se situa o imóvel tenha aderido ao IMI familiar.

Como saber se o seu município concede o IMI Familiar?

A aplicação do IMI familiar depende de cada câmara municipal. Todos os anos, os municípios decidem se vão aderir ou não a este benefício e devem comunicar a decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro.

Em 2024, 235 municípios concederam este desconto, mais 15 do que no ano anterior. Para saber se o seu concelho está incluído, pode consultar a lista oficial das câmaras aderentes no Portal das Finanças.

Além disso, cada autarquia pode definir regras específicas, como restringir o desconto apenas a famílias com três ou mais filhos.

Como calcular o IMI com o desconto do IMI Familiar?

O cálculo do IMI é feito com base na seguinte fórmula:

IMI = Taxa de IMI do município x VPT (Valor Patrimonial Tributário) – Dedução fixa do IMI Familiar

Passos para calcular o seu IMI:

Verifique a taxa de IMI praticada no seu concelho no Portal das Finanças.
Consulte o VPT do imóvel na caderneta predial, também disponível no Portal das Finanças.
Multiplique a taxa pelo VPT para obter o valor inicial do IMI.
Subtraia a dedução fixa correspondente ao seu agregado familiar.

Exemplo prático:

Se a taxa de IMI no seu concelho for 0,3% e o VPT do imóvel for 100.000€, o cálculo do imposto é:

IMI = 0,003 x 100.000 – Dedução fixa

Caso tenha dois filhos a cargo, a dedução é 40€:

IMI final = 300€ – 40€ = 260€

Assim, em vez de pagar 300€ de IMI, a família paga apenas 260€, beneficiando de uma poupança de 40€.

Como pedir o IMI Familiar?

A boa notícia é que não é necessário fazer qualquer pedido. O desconto é aplicado automaticamente desde que:

O município tenha aderido ao IMI familiar;
O agregado familiar cumpra todos os requisitos.

Caso verifique que o desconto não foi aplicado na nota de liquidação do IMI, deve contactar a AT ou a câmara municipal do seu concelho para esclarecer a situação.

Conclusão

O IMI familiar é um benefício fiscal importante para apoiar as famílias com filhos, permitindo uma poupança anual no imposto. No entanto, a sua aplicação depende das autarquias locais, pelo que é essencial verificar se o seu município concede este desconto.

Se for elegível, o desconto é aplicado automaticamente, sem necessidade de pedido. Para saber quanto pode poupar, consulte a taxa de IMI do seu concelho e o Valor Patrimonial Tributário do seu imóvel.

Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

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A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

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