Se tem a responsabilidade de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é obrigatório que saiba preencher corretamente o Modelo 1 do IMI. A entrega deste impresso é fundamental para a inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz e ainda para a avaliação fiscal de um imóvel.
Modelo 1 do IMI: Tudo o Que Deve Saber
Quem Tem de Entregar Este Impresso
O Modelo 1 do IMI tem de ser entregue:
- Pelos titulares de imóveis novos (a inscrever pela primeira vez na matriz predial);
- Também pelos titulares de imóveis que nunca foram avaliados e inscritos na matriz predial urbana (prédios omissos) que desejam pedir a avaliação de um prédio urbano;
- Assim como, pelos novos titulares de imóveis já inscritos e ainda não avaliados de acordo com as regras do IMI.
Quando Deve Ser Entregue o Modelo 1 Do IMI
Este documento tem de ser entregue logo depois da conclusão das obras de edificação e obtenção da licença de utilização para efeitos de inscrição na matriz predial, um registo feito nas Finanças, e da avaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Como Obter o Modelo 1 Do IMI
Geralmente, costuma ser o construtor a entregar este documento na altura em que também entrega a planta de arquitetura e outros documentos.
Onde Entregar O Impresso do Modelo 1 do IMI
Caso opte por preencher o Modelo 1 do IMI em papel e não por via eletrónica, deverá entregá-lo depois num serviço das Finanças.
Situações em Que o Modelo 1 do IMI Deve Ser Novamente Preenchido
O proprietário deve recordar-se que um imóvel pode não manter-se imutável durante a sua vida útil. No caso de uma moradia, por exemplo, a área bruta de construção pode aumentar. Por isso, sempre que haja uma alteração no imóvel que possa mudar o seu VPT, o proprietário tem de entregar o Modelo 1 do IMI.
O impresso deve ainda ser preenchido se o proprietário quiser pedir uma reavaliação do VPT, caso acredite que o imóvel tenha desvalorizado com o passar dos anos.
Como Preencher o Modelo 1 do IMI: Versão Eletrónica
Para preencher corretamente a versão eletrónica deste impresso:
1. Aceda Ao Portal Das Finanças
No início, entra no Portal das Finanças e navega até Serviços Tributários > Cidadãos > Serviços.
De seguida, escolhe a opção IMI.
Por fim, clica em Modelo 1 (Inscrição/Atualização) e depois em Entregar Declaração.
2. Insira o Seu NIF e Senha De Acesso
Para começar, insere o teu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha no Portal das Finanças. Só depois conseguirás aceder ao formulário do Modelo 1 do IMI.
3. Selecione O Modo De Entrega do Modelo 1 do IMI
Antes de avançar, escolhe a modalidade de entrega do Modelo 1 do IMI.
Em primeiro lugar, tens a possibilidade de preencher o formulário diretamente no Portal das Finanças — uma opção recomendada pela própria Autoridade Tributária.
Em alternativa, podes descarregar a aplicação “IMI – Modelo 1” e completar o impresso offline.
4. Quadro Inicial – Tipo Prédio A Avaliar
Neste quadro do Modelo 1 do IMI, indica o tipo de imóvel que pretendes reavaliar.
Se for uma moradia, escolhe a opção “Prédio em propriedade total sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente”. Por outro lado, se se tratar de um apartamento, seleciona “Fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal”.
5. Quadro 1 – Elementos Da Declaração
No Quadro 1 – Elementos da Declaração, começa por identificar o proprietário. Introduz o NIF no campo “Titular” e, de seguida, preenche também o número de telefone e o endereço de email.
Depois, no campo “Motivo”, escolhe a opção “Pedido de Avaliação”. Assim que o fizeres, o sistema abre automaticamente o campo “Subdivisão”. Aí, seleciona “Pedido de Avaliação – VPT desatualizado”.
6. Quadro 2 – Identificação Matricial
Começa por clicar no botão “Adicionar” para inserir uma nova linha. Só depois poderás preencher o Quadro 2 – Identificação Matricial do Modelo 1 do IMI.
Em seguida, no campo “Tipo”, escolhe se o prédio é “Urbano” ou “Rústico”. Depois, indica a freguesia onde se localiza o imóvel, utilizando o código de seis dígitos. Se não souberes o código, clica no botão com os três pontos para o identificar.
Logo abaixo, preenche o número do “Artigo” e da “Fração”, que encontras facilmente na caderneta predial. Por fim, se o imóvel estiver fora de um centro urbano, completa também os campos “Secção” e “Arv/Col”.
7. Quadro 3 – Proprietários, Usufrutuários Ou Superficiários Do Prédio
Começa por preencher a área “Fração”. Introduz o teu NIF e o código da fração, que encontras na caderneta predial.
De seguida, na secção “Domicílio Fiscal”, escolhe a opção “Território Nacional” no campo “Tipo”, caso residas em Portugal. Nesse caso, não precisas de preencher o campo “País”.
Depois, em “Tipo de Proprietário”, seleciona a categoria que se aplica: “Único proprietário”, “Coproprietário”, “Usufrutuário” ou “Superficiário”.
Por fim, indica a quota-parte de cada titular no campo “Parte”. Se fores o único proprietário, escreve 1/1. Se existirem dois, usa 1/2 para cada um. E, caso o imóvel pertença ao casal, assinala “Bem casal” e indica também o NIF do teu cônjuge.
8. Quadro 4 – Elementos Do Prédio
Todas as informações pedidas no Quadro 4 – Elementos do Prédio do Modelo 1 do IMI encontram-se na caderneta predial.
9. Quadro 5 – Caracterização
No campo “Afetação” deve informar o tipo de utilização do imóvel (habitação, comércio, etc.). Os elementos pedidos nos restantes campos podem ser vistos na caderneta predial.
10. Quadro 6 – Outros Elementos
Este quadro serve para serem preenchidos os campos “Data da Licença de Utilização”, que se encontra na caderneta predial, e “Idade do Prédio”.
11. Validar
Para que a entrega do Modelo 1 do IMI seja feita com sucesso, deve clicar em “Validar” para averiguar se existem erros de preenchimento. Caso o formulário apresente incorreções, terá de corrigi-las.
Como Preencher o Modelo 1 Do IMI: Documento Em Papel
1. Quadro I
Neste quadro deve indicar o titular do prédio, através do tipo de titularidade e dos seus dados pessoais. Nos casos em que existe mais do que um titular, usufrutuário ou superficiário, é necessário que seja preenchido o Anexo I.
2. Quadro II
Coloque um “X” no motivo da entrega da declaração Modelo 1 do IMI. Se quiser fazer a inscrição de prédio na matriz, deve escolher “prédio novo”. No caso de quem pretende uma reavaliação do imóvel, opta por “pedido de avaliação”.
3. Quadro III
Insira os dados do imóvel, que podem ser consultados na caderneta predial.
4. Quadro IV
Coloque os dados da situação do prédio e também as confrontações do mesmo. Não é preciso preencher os campos 41 a 44 se se tratar de um projeto de loteamento.
5. Quadro V
No Quadro V do Modelo 1 do IMI, começa por escolher o tipo de prédio. Coloca um “X” na opção correspondente e indica, logo a seguir, as áreas do imóvel em metros quadrados.
Depois, passa para os campos 62 e 63. Assim, no caso de prédios habitacionais, marca o que o imóvel tem (62) e o que não tem (63). No entanto, se for um prédio para comércio, indústria ou serviços, faz o mesmo nos campos 64 e 65.
6. Quadro VI
Escreva as datas de:
66 – Emissão de licença de utilização pela câmara municipal;
67 – Conclusão das obras em caso inexistência de licença;
68 – Passagem a imóvel urbano ou prédio;
69 – Ocupação, normal utilização, utilização a título não preçário;
70 – Início da construção;
71 – Anos do prédio.
7. Quadro VII
Assinale o número de documentos anexados ao impresso. No caso das construções, é preciso anexar as plantas de arquitetura. Nos terrenos em construção, tem de ser anexada a fotocópia do alvará de loteamento.
8. Quadro VIII
Por fim, tem de assinar o Modelo 1 do IMI e escrever o local e a data do preenchimento. Se for necessário, indique o nome e o NIF do representante, gestor de negócios ou cabeça de casal que apresentou a declaração.
Em resumo, preencher corretamente o Modelo 1 do IMI é essencial para garantir que os dados do imóvel estão atualizados nas Finanças. Seja após obras, mudanças no VPT ou novos pedidos de avaliação, deves sempre entregar o impresso no prazo e pela via adequada. Dessa forma, evitas problemas fiscais e asseguras que o imposto a pagar reflete a realidade do imóvel.
Perguntas Frequentes Sobre o Modelo 1 do IMI
O que é o modelo 1 do IMI?
É o impresso usado para inscrever, atualizar ou reavaliar prédios urbanos na matriz predial das Finanças.
Como alterar o modelo 1 IMI?
Entregando novo Modelo 1 após alterações no imóvel que afetem o valor patrimonial tributário (VPT).
Quem atualiza a caderneta predial?
O proprietário deve entregar o Modelo 1 do IMI para atualizar os dados junto das Finanças.
Como reduzir o valor do IMI?
Pode pedir reavaliação através do Modelo 1, se considerar que o imóvel desvalorizou.
Como saber o valor patrimonial de um imóvel?
Verifique a caderneta predial ou consulte no Portal das Finanças com o seu NIF e senha.
Atualizado em Maio de 2025.
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