Prémio Salarial e Propinas: Alterações e Benefícios em 2025
O prémio salarial, em 2025, vai incluir alterações significativas que beneficiam jovens recém-licenciados ou mestres. Este apoio traduz-se numa devolução parcial das propinas pagas durante o ensino superior, incentivando a formação e valorização académica.
O que é o prémio salarial e qual a ligação às propinas?
O prémio salarial é um incentivo financeiro criado pelo Estado português. O objetivo é apoiar jovens qualificados, devolvendo parte das propinas pagas durante os seus estudos.
A partir de 2025, este benefício será alargado, permitindo que jovens que apresentem o IRS como dependentes também sejam elegíveis. Este regime é válido para licenciaturas e mestrados concluídos em instituições nacionais, públicas ou privadas, com as seguintes condições:
- Licenciatura: 697€ por cada ano concluído.
- Mestrado: 1.500€ por cada ano concluído.
Estes valores são pagos diretamente pela Autoridade Tributária e não são sujeitos a tributação ou contribuições para a Segurança Social.
Quem pode beneficiar do prémio salarial em 2025?
O prémio salarial será atribuído aos jovens que cumpram os seguintes requisitos:
- Conclusão recente: Ter terminado uma licenciatura ou mestrado em 2023 ou anos posteriores.
- Idade máxima: Ter até 35 anos.
- Residência em Portugal: O beneficiário deve residir no território nacional.
- Situação fiscal regularizada: Não possuir dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.
- Declaração de IRS: Entregar a declaração de rendimentos.
Jovens que tenham terminado os estudos antes de 2023 poderão candidatar-se, desde que o número de anos desde a conclusão não exceda a duração do ciclo de estudos.
Como funciona a devolução das propinas?
A devolução das propinas através do prémio salarial não é automática. Para beneficiar deste incentivo, os jovens devem seguir os seguintes passos:
- Aceder ao portal ePortugal.
- Autenticar-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
- Preencher e submeter o formulário de candidatura.
- Esperar pela resposta da Autoridade Tributária, que tem um prazo de 30 dias para validar o pedido.
As candidaturas devem ser feitas até 31 de maio de cada ano. O pagamento será realizado por transferência bancária até ao final de julho, coincidindo com a liquidação do IRS.
Quais são as vantagens do prémio salarial para os jovens?
O prémio salarial é uma medida importante que oferece múltiplos benefícios:
- Apoio financeiro: Ajuda a aliviar os custos da educação superior.
- Promoção da qualificação: Incentiva jovens a investir em estudos superiores e mestrados.
- Inclusão alargada: Jovens dependentes fiscalmente dos pais também poderão beneficiar da devolução das propinas.
Além disso, esta medida visa valorizar as qualificações e incentivar a permanência de jovens qualificados no mercado de trabalho português.
O impacto do prémio salarial no ensino superior
A devolução das propinas pode trazer impactos significativos:
- Redução do abandono escolar: Incentivos financeiros tornam os estudos mais acessíveis para muitas famílias.
- Apoio à empregabilidade: Jovens qualificados encontram mais oportunidades no mercado de trabalho.
- Equidade no acesso: A inclusão de candidatos dependentes amplia o alcance deste benefício.
Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!
Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook Linkedin Twitter Instagram
A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Abordagem Personalizada
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
Missão
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
Leia Também:
- IVA na Reabilitação Urbana: Supremo Limita Taxa de 6%
- Mais-Valias Imobiliárias: Deduzir Obras no IRS
- IVA: Fim da Obrigatoriedade dos 3 Anos no Regime Mensal
- Arrendamento: Inquilinos podem registar contratos
- IRS: Fim da Obrigação de Declarar Rendimentos Não Sujeitos
4 Comments