Descubra o Programa Avançar e os Apoios à Contratação: Um Estímulo ao Emprego Jovem e ao Desenvolvimento das Empresas
O Programa Avançar, instituído pela Portaria 187/2023, publicada no Diário da República de 3 de Julho, é uma iniciativa inovadora que tem como objetivo principal proporcionar apoios financeiros às empresas que contratem jovens desempregados. Os apoios à contratação focam-se nos contratos de trabalho sem termo, permitindo assim a integração sustentada dos jovens no mercado de trabalho. Os candidatos elegíveis devem ter até 35 anos de idade, estar inscritos no IEFP, e possuir qualificações correspondentes aos níveis 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações.
Requisitos de Candidatura e Prazos
O prazo para candidaturas decorre até 21 de Dezembro de 2023, e os processos devem ser submetidos exclusivamente através do portal iefp online. É importante destacar que são elegíveis ofertas de emprego que cumpram os requisitos acima mencionados e que estejam registadas no portal desde 1 de Abril de 2023. Além disso, a remuneração contratual dos jovens contratados não deve ser inferior a €1.330.
Detalhes dos Apoios Financeiros Disponíveis
O Programa Avançar oferece três formas de apoios financeiros à contratação:
- Apoio financeiro à contratação, que varia consoante o ano de apresentação da candidatura (18, 12 ou 10 vezes o valor do IAS de 2023, que corresponde a €480,43). Este apoio é passível de majoração.
- Apoio financeiro equivalente a metade das contribuições para a segurança social de responsabilidade da empresa, durante o primeiro ano do contrato, até ao limite de 7 IAS.
- Apoio financeiro à autonomização do jovem contratado, no valor de 150€ por mês durante o primeiro ano do contrato, desde que a retribuição contratual mensal não ultrapasse 4 salários mínimos (€3.040).
Contrapartidas e Compromissos das Empresas
Em contrapartida aos apoios recebidos, as empresas têm obrigações específicas. Devem proporcionar formação profissional adequada às competências requeridas pelo posto de trabalho. Esta formação pode ser em contexto de trabalho, com acompanhamento de um tutor, ou através de uma entidade formadora certificada, com um mínimo de 50 horas. Além disso, as empresas devem criar emprego líquido e manter o nível de emprego alcançado através do apoio por, pelo menos, 24 meses.
Um Passo Rumo ao Futuro
O Programa Avançar representa uma oportunidade valiosa para as empresas e para os jovens desempregados em Portugal. Através dos apoios à contratação, estimula-se o emprego jovem e incentiva-se o desenvolvimento das empresas. É um investimento no capital humano, essencial para o progresso e prosperidade do país.
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