AIMI – Conheça o Novo Imposto

- CONTAREA - GESTÃO E CONTABILIDADE Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis AIMI contarea contabilidade

O AIMI vem substituir o imposto de selo, o mais antigo do sistema fiscal português, criado em 1660

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) faz a sua estreia este ano, em setembro (dia 30, de acordo com o calendário fiscal 2017). São mais de 211 mil contribuintes que vão ter de pagar a nova taxa criada pelo Governo para substituir o imposto de selo (IS). Este incide sobre os atos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros factos, que ocorram em Portugal, não sujeitos ou isentos de IVA.

O que é o AIMI?

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) veio substituir o imposto de selo, que era o mais antigo do sistema fiscal português, criado em 1660. A sua estreia ocorreu em setembro, com pagamento a 30 de acordo com o calendário fiscal de 2017.

Este imposto abrange mais de 211 mil contribuintes e incide sobre atos, contratos, documentos e outros factos ocorridos em Portugal, que não sejam sujeitos ou isentos de IVA.

Pagamento do AIMI: Prestação Única

O AIMI deve ser pago na totalidade, ou seja, numa prestação única, ao contrário do que acontece com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode ser fracionado.

A taxa recai sobre:

  • Imóveis de empresas dedicadas à exploração do setor habitacional.
  • Património de particulares cujo valor tributário total exceda 600 mil euros.

O valor da taxa é calculado com base nas liquidações comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira em junho.

AIMI em Números no Contexto Português

  • 56 mil empresas abrangidas pelo AIMI.
  • 16 mil particulares com prédios habitacionais ou terrenos para construção acima de 600 mil euros.
  • 2 mil heranças indivisas.
  • 137 mil contribuintes com património registado em seu nome, mas cujos dados da matriz predial estão incompletos ou desatualizados.
  • O total de contribuintes afetados ascende a 211.690, segundo o Ministério das Finanças.
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis AIMI contarea contabilidade

Valores e Taxas do AIMI

A taxa do AIMI varia conforme o valor dos imóveis:

  • Para património acima de 600 mil euros: taxa de 0,7%.
  • Para património acima de um milhão de euros: taxa de 1%.
  • Para imóveis de empresas habitacionais: taxa de 0,4% sobre o valor patrimonial tributário. Não há exclusão de tributação até 600 mil euros, ao contrário do que acontece com os particulares.

Quem Está Isento de Pagar o AIMI?

Heranças Indivisas

  • As heranças indivisas que ainda não tenham sido partilhadas estão isentas.
  • Cerca de 4.475 herdeiros beneficiam desta isenção.
  • O objetivo é evitar que heranças ainda não partilhadas sejam tributadas sem considerar a quota-parte de cada herdeiro.

Casais e Unidos de Facto

  • 3.500 casais e unidos de facto que tenham preenchido a declaração no Portal das Finanças optando pela tributação conjunta.
  • Beneficiam da isenção do AIMI até 1,2 milhões de euros.

O AIMI representa uma mudança no sistema fiscal português, substituindo o imposto de selo e introduzindo uma nova forma de tributação sobre imóveis de elevado valor. Embora algumas heranças e casais unidos de facto possam beneficiar de isenções, o impacto deste imposto é significativo, afetando mais de 211 mil contribuintes em Portugal.

Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!

Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook Linkedin Twitter Instagram

A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Abordagem Personalizada

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

Missão

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

Leia Também:

author avatar
António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *