TAX FREE: Como Recuperar o IVA nas Compras de Turistas

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O que é o Tax Free e Como Recuperar o IVA do Tax Free

O sistema Tax Free tem-se revelado uma mais-valia para o setor do turismo em Portugal. Este sistema permite o reembolso do IVA das compras feitas pelos turistas, aumentando a atratividade do país para os viajantes estrangeiros. Neste artigo, explicamos em que consiste o Tax Free e como funciona este sistema em Portugal, detalhando os passos necessários para recuperar o IVA e os benefícios associados para turistas e comerciantes.

O que é o Tax Free?

O Tax Free é um sistema que permite o reembolso dos impostos pagos nas compras feitas por turistas. Desta forma, constitui um alívio fiscal para os turistas, que beneficiam de uma isenção de impostos sobre as compras efetuadas no país visitado. Este sistema é amplamente utilizado em vários países, incluindo os pertencentes à União Europeia, a Austrália, a Argentina, os EUA e o Japão, entre outros. Apenas os não residentes desses países podem beneficiar do Tax Free. No caso dos países da UE, a medida aplica-se apenas a residentes fora da União Europeia.

Como Funciona o Tax Free em Portugal?

Portugal está entre os países que aderiram ao sistema Tax Free. Este sistema permite isenção de IVA nas compras realizadas em território nacional por residentes fora da União Europeia. Nem todas as lojas possuem o serviço Tax Free, mas aquelas que o têm geralmente indicam esta informação na montra.

Para beneficiar do Tax Free em Portugal, é necessário:

  • Residir fora da União Europeia.
  • Fazer compras num valor superior a 50€ (líquido de imposto), destinadas a consumo próprio.
  • Sair da União Europeia no máximo 3 meses após efetuar as compras.
  • Apresentar na bagagem pessoal os produtos adquiridos, que devem estar intactos e na sua embalagem original.

Não é possível solicitar o reembolso do IVA na aquisição de serviços (como hotelaria ou restauração) nem na aquisição de produtos consumidos durante a estadia em Portugal.

E-Tax Free Portugal

Desde 2018, o processo de reembolso de IVA foi simplificado com a introdução do E-Tax Free em Portugal, conforme o Decreto-Lei n.º 19/2017. Este sistema eletrónico permite uma comunicação em tempo real das compras feitas pelos turistas à Autoridade Tributária, combatendo fraudes fiscais.

Para os viajantes estrangeiros usufruírem deste sistema, deverão:

  • Solicitar o direito ao reembolso do IVA nas lojas aderentes ao Tax Free.
  • Fazer compras com um valor mínimo de 50€ (com IVA incluído).
  • Apresentar o passaporte no momento da compra.
  • Fornecer dados de identificação pessoal ao vendedor, como nome completo, data de nascimento, país emissor do documento de identificação e país de residência.

Como Aderir ao E-Tax Free em Portugal Enquanto Comerciante?

Para disponibilizar o serviço Tax Free, o comerciante deverá ter um terminal de pagamento (TPA) no estabelecimento e contratar os serviços de uma das instituições financeiras que funcionam como intermediárias no processo de reembolso do IVA. Em Portugal, estas instituições são: Inova Tax Free, Global Blue, Planet Tax Free, Redunicre e Travel Tax Free.

Os comerciantes devem comunicar as faturas Tax Free à AT e podem cobrar uma caução equivalente ao valor do IVA para prevenir casos em que a isenção não é aceita.

Como Pedir o Reembolso no Momento da Saída?

No momento de embarque, o viajante deve apresentar o documento de identificação, os comprovativos de registo e as faturas das compras. Com estes elementos, poderá validar as faturas nos quiosques eletrónicos self-service da AT nos aeroportos nacionais. Os produtos comprados devem estar intactos e prontos para verificação pela alfândega, se necessário.

Se a isenção do imposto for validada, o reembolso pode ser solicitado nos balcões das instituições financeiras intermediárias. O reembolso pode ser feito em numerário, por transferência bancária, cartão de crédito ou cheque, mas o valor do IVA não será devolvido na totalidade devido à aplicação de uma taxa administrativa.

Benefícios do Sistema Tax Free

O sistema Tax Free beneficia várias partes envolvidas:

  • Turistas: Usufruem da isenção de impostos, tornando as compras mais atrativas.
  • Comerciantes: Podem aumentar as suas vendas, atraindo mais turistas.
  • Estado: Ganha mais informação sobre as transações efetuadas, combatendo a fraude fiscal.

Dicas para Maximizar os Benefícios do Tax Free

  1. Planeamento: Informe-se sobre quais lojas oferecem o serviço Tax Free antes de viajar.
  2. Documentação: Tenha sempre consigo o passaporte e os comprovativos de compra.
  3. Prazo: Lembre-se que tem até 3 meses para sair da UE após a compra para solicitar o reembolso.
  4. Verificação: Mantenha os produtos na sua embalagem original para facilitar a verificação.

O sistema Tax Free é uma importante ferramenta para promover o turismo em Portugal, oferecendo benefícios para turistas e comerciantes. Através do E-Tax Free, o processo de reembolso de IVA torna-se mais eficiente, combatendo a fraude fiscal e proporcionando uma experiência mais agradável aos visitantes. Aproveitar este sistema requer apenas atenção aos requisitos e procedimentos, garantindo assim uma viagem mais económica e agradável.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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