Ganhos Derivados de Planos de Ações e o Impacto do OE 2024

CONTAREA GESTÃO E CONTABILIDADE - FAMALICÃO - Ganhos Derivados de Planos de Ações e o Impacto do OE 2024

Uma Análise Abrangente sobre as Mudanças na Tributação e os Reflexos do Orçamento do Estado para 2024

O panorama fiscal relativo a ganhos derivados de planos de ações tem sido uma área de foco para investidores, empresários e trabalhadores. As mudanças recentes, incluindo as do OE 2024, geram efeitos tanto para as empresas, especialmente start-ups, como para os trabalhadores que beneficiam desses planos. Este artigo visa esclarecer os pontos mais importantes dessas modificações e o seu impacto na tributação.

Extensão do Regime às Start-ups

A legislação recente alargou o alcance dos benefícios fiscais relacionados com ganhos derivados de planos de ações para incluir start-ups. Para se qualificar, a entidade deve estar no seu primeiro ano de atividade e cumprir outros requisitos predefinidos. Este alargamento é essencial para fomentar o empreendedorismo e atrair talento.

Mudanças para Membros de Órgãos Sociais

Outra novidade é a revogação das limitações para membros de órgãos sociais. Anteriormente, estes profissionais encontravam-se restritos em alguns aspetos na aplicação dos benefícios. O OE 2024 vem clarificar e liberalizar estas regras, tornando o regime mais abrangente.

A Questão do “Exit Tax”

Há uma isenção parcial de IRS até 20 vezes o valor do IAS para aqueles que perdem a qualidade de residente em território português. No entanto, esta isenção tem limitações, uma vez que pode ser utilizada apenas uma vez pelo sujeito passivo e os rendimentos são englobados para efeitos de taxa.

Aplicabilidade a Planos de Ações Equivalentes

O novo regime também esclarece que os benefícios se aplicam a planos de ações ou direitos de natureza equivalente criados por entidades relacionadas à empresa empregadora. Isso amplia o leque de opções e oportunidades para os trabalhadores envolvidos.

Considerações para Trabalhadores com Regime Anterior

Para os trabalhadores que já beneficiaram de isenções em regime anterior, mantém-se o direito a esta isenção desde que os títulos permaneçam na sua posse por um mínimo de dois anos. Os ganhos resultantes da alienação são tributados a 100%.

As alterações nas regras sobre ganhos derivados de planos de ações e as diretrizes contidas no OE 2024 têm impacto significativo na dinâmica empresarial e de investimento em Portugal. É importante estar atualizado e bem informado para maximizar os benefícios e minimizar as implicações fiscais.

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