Uma análise do “Regime incentivo fiscal à investigação científica e inovação” e as implicações no OE 2024
Portugal, reconhecendo a necessidade de fomentar a investigação e a inovação, introduziu no OE 2024 o “Regime incentivo fiscal à investigação científica e inovação“. Este novo regime visa atrair para o território nacional profissionais qualificados e incentivar o desenvolvimento e investigação em áreas-chave.
Enquadramento e Beneficiários
O Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação surge como um estímulo para atrair talento e inovação a território português. Destina-se, em particular, a contribuintes que consideram tornar-se residentes fiscais em Portugal e que nos últimos cinco anos não se encontravam nesta posição.
Estes contribuintes, quando elegíveis, devem enquadrar-se nas seguintes categorias:
- Profissionais das carreiras docentes do ensino superior e de investigação científica, integrantes do sistema nacional de ciência e tecnologia;
- Cargos qualificados associados aos benefícios contratuais do investimento produtivo, conforme estabelecido em legislação específica;
- Posições de investigação e desenvolvimento que exijam habilitações literárias ao nível do Doutoramento, em certas condições pré-definidas.
Benefícios Fiscais Associados
Dentro deste regime, são propostas diversas vantagens fiscais para os contribuintes em questão. Em destaque:
- Aplicação de uma taxa especial, fixada em 20%, sobre os rendimentos líquidos provenientes de trabalho dependente (identificado na categoria A) e de atividades empresariais ou profissionais (categoria B). Estes rendimentos devem resultar diretamente das atividades previamente mencionadas;
- Benefício de isenção fiscal sobre diversos tipos de rendimentos obtidos no exterior. Esta isenção abrange rendimentos de trabalho dependente, empresariais e profissionais, bem como rendimentos de capitais, prediais e mais-valias.
Duração e Validade
Este conjunto de benefícios não é indefinido. O regime estabelece um período de validade de dez anos consecutivos para a aplicação destas vantagens fiscais.
O “Regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação“, inserido nas previsões do OE 2024, representa uma estratégia clara de atracão de profissionais altamente qualificados para Portugal. Ao oferecer incentivos fiscais atraentes, Portugal procura reforçar o seu posicionamento como um país inovador e centrado na pesquisa e desenvolvimento.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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