Uma análise do “Regime incentivo fiscal à investigação científica e inovação” e as implicações no OE 2024
Portugal, reconhecendo a necessidade de fomentar a investigação e a inovação, introduziu no OE 2024 o “Regime incentivo fiscal à investigação científica e inovação“. Este novo regime visa atrair para o território nacional profissionais qualificados e incentivar o desenvolvimento e investigação em áreas-chave.
Enquadramento e Beneficiários
O Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação surge como um estímulo para atrair talento e inovação a território português. Destina-se, em particular, a contribuintes que consideram tornar-se residentes fiscais em Portugal e que nos últimos cinco anos não se encontravam nesta posição.
Estes contribuintes, quando elegíveis, devem enquadrar-se nas seguintes categorias:
- Profissionais das carreiras docentes do ensino superior e de investigação científica, integrantes do sistema nacional de ciência e tecnologia;
- Cargos qualificados associados aos benefícios contratuais do investimento produtivo, conforme estabelecido em legislação específica;
- Posições de investigação e desenvolvimento que exijam habilitações literárias ao nível do Doutoramento, em certas condições pré-definidas.
Benefícios Fiscais Associados
Dentro deste regime, são propostas diversas vantagens fiscais para os contribuintes em questão. Em destaque:
- Aplicação de uma taxa especial, fixada em 20%, sobre os rendimentos líquidos provenientes de trabalho dependente (identificado na categoria A) e de atividades empresariais ou profissionais (categoria B). Estes rendimentos devem resultar diretamente das atividades previamente mencionadas;
- Benefício de isenção fiscal sobre diversos tipos de rendimentos obtidos no exterior. Esta isenção abrange rendimentos de trabalho dependente, empresariais e profissionais, bem como rendimentos de capitais, prediais e mais-valias.
Duração e Validade
Este conjunto de benefícios não é indefinido. O regime estabelece um período de validade de dez anos consecutivos para a aplicação destas vantagens fiscais.
O “Regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação“, inserido nas previsões do OE 2024, representa uma estratégia clara de atracão de profissionais altamente qualificados para Portugal. Ao oferecer incentivos fiscais atraentes, Portugal procura reforçar o seu posicionamento como um país inovador e centrado na pesquisa e desenvolvimento.
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