Arrendar um imóvel pode ser uma excelente forma de rendimento. Mas, se não conhecer bem as regras fiscais, pode acabar por pagar mais impostos do que devia. A boa notícia? Existe a Taxa Reduzida nas Rendas de Longa Duração, um benefício fiscal pensado para senhorios com contratos mais estáveis. Este regime permite pagar menos IRS e aumentar a rentabilidade do seu investimento.
Neste guia, explicamos tudo o que precisa de saber para tirar partido deste benefício já em 2025. De forma simples, direta e sem complicações.
O Que É a Taxa Reduzida no IRS Para Arrendamento?
Em Portugal, os rendimentos prediais estão sujeitos a uma taxa autónoma de IRS. Ou seja, há uma taxa fixa sobre o valor das rendas recebidas. No entanto, essa taxa varia consoante a duração do contrato de arrendamento.
Veja os valores atualizados para 2025:
- Os contratos até 2 anos: 28% (taxa base)
- Assim como os contratos entre 2 e 5 anos: 26%
- Também contratos entre 5 e 10 anos: 23%
- Igualmente os contratos entre 10 e 20 anos: 14%
- Por fim, contratos superiores a 20 anos: 10%
Por cada renovação do contrato com igual duração, pode ainda beneficiar de reduções adicionais — até um limite máximo de 14% de desconto na taxa.
Quem Pode Beneficiar Destas Reduções?
Estas reduções aplicam-se apenas a contratos de arrendamento habitacional para habitação permanente. Ou seja, não se aplicam a arrendamentos para turismo, escritórios ou lojas.
Além disso, só é possível usufruir do benefício se:
- O contrato tiver duração mínima de dois anos;
- O contrato estiver devidamente declarado no Portal das Finanças;
- O senhorio cumprir os prazos de comunicação à Autoridade Tributária.
Quais São os Vantagens Para o Senhorio?
Optar por um contrato de longa duração traz várias vantagens para quem arrenda:
- Menos impostos: A principal vantagem. Contratos mais longos pagam menos IRS.
- Maior estabilidade: Evita trocas constantes de inquilinos.
- Rendimento garantido: Reduz o risco de o imóvel estar desocupado.
- Gestão mais simples: Menos burocracia, menos preocupações.
Se é senhorio e tem um contrato de arrendamento em vigor, vale a pena avaliar a duração. Pode estar a perder dinheiro sem saber.
Como Declarar um Contrato Para Beneficiar da Taxa Reduzida nas Rendas de Longa Duração?
É aqui que muitos senhorios falham. Não basta celebrar o contrato. É obrigatório comunicá-lo corretamente no Portal das Finanças, dentro dos prazos estabelecidos.
Eis o que tem de fazer:
- Declarar o contrato no Portal das Finanças (modelo 2 do imposto do selo).
- Indicar a duração do contrato até 15 de fevereiro do ano seguinte ao início do contrato.
- Comunicar as renovações e a cessação do contrato (quando aplicável), também até 15 de fevereiro do ano seguinte.
Atenção: Se não cumprir estes prazos, pode perder o direito à taxa reduzida e ter de pagar o
imposto pela taxa base de 28%.
E Se o Contrato Terminar Antes do Prazo?
Se o contrato terminar antes do prazo indicado e por responsabilidade do senhorio, perde o direito à redução da taxa — com efeitos retroativos. Ou seja, terá de devolver ao Fisco a diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago, com juros incluídos.
Esta penalização é automática e pode sair cara. Por isso, antes de rescindir, avalie bem as consequências fiscais.
Existem Limites Para a Renda?
Sim. Desde 2024, as reduções não se aplicam a contratos com rendas muito acima dos valores de referência definidos pelo Governo.
Ou seja, se a renda mensal exceder em 50% os limites legais por tipologia e concelho, o contrato fica excluído do benefício. É uma medida para evitar abusos e garantir equilíbrio no mercado de habitação.
Por outro lado, se celebrar um novo contrato com renda inferior à anterior, pode ter uma redução extra de 5% na taxa de IRS.
Exemplo Prático: Quanto Pode Poupar com a Taxa Reduzida?
Imagine que recebe 900 € por mês de renda, num contrato de 10 anos.
- Sem taxa reduzida: 900 × 12 × 0,28 = 3.024 € de IRS
- Com taxa reduzida (14%): 900 × 12 × 0,14 = 1.512 € de IRS
Diferença: 1.512 € por ano
Ou seja, em 10 anos, poupa mais de 15.000 € em impostos.
Checklist: Como Garantir a Taxa Reduzida nas Rendas de Longa Duração
- Deve celebrar contrato de arrendamento habitacional de longa duração
- Declarar o contrato no Portal das Finanças (modelo 2 + imposto do selo)
- Comunicar a duração até 15 de fevereiro
- Guardar comprovativos: contrato, recibos e comunicações à AT
- Confirmar que a renda não ultrapassa os limites legais
Se falhar um destes passos, pode perder o benefício.
E Se o Contrato Já Estiver a Meio?
Pode ainda usufruir da taxa reduzida se comunicar a duração no IRS do ano em causa. Para isso, basta preencher o Quadro 4.2 do Anexo F da declaração.
Não é automático, mas ainda vai a tempo.
Dica Extra: Negocie Com o Inquilino
Se tem um contrato curto, vale a pena renegociar para um contrato mais longo. Ambos ganham: o inquilino tem estabilidade e o senhorio paga menos impostos.
Pode até usar parte do valor poupado em IRS para melhorar o imóvel, fidelizar o inquilino ou ajustar ligeiramente a renda.
Um Simples Passo Pode Poupar Milhares
Muitos senhorios continuam a pagar 28% de IRS por desconhecimento ou por falhas simples de comunicação. Não cometa esse erro.
Se tem um contrato de arrendamento habitacional com mais de dois anos, aproveite a oportunidade. Declare corretamente e beneficie da taxa reduzida.
A diferença no IRS pode ser significativa — e a longo prazo, essa poupança faz mesmo diferença no rendimento do seu património.
Perguntas Frequentes Sobre a Taxa Reduzida nas Rendas de Longa Duração
O que é um arrendamento de longa duração?
É um contrato de arrendamento com mais de 5 anos. Quanto mais longo, menor a taxa de IRS que se paga.
Como comunicar rendas de longa duração?
A comunicação faz-se no Portal das Finanças. Deve indicar a duração até 15 de fevereiro do ano seguinte.
Quais são as taxas de imposto aplicáveis aos contratos de arrendamento?
Vai depender do tipo e duração do contrato. Pode ir dos 28% até aos 5% em IRS.
Como pagar menos impostos no arrendamento?
Basta fazer um contrato longo, declarar corretamente no Portal das Finanças e cumprir os prazos legais.
Quanto paga um senhorio às Finanças?
Se não declarar como longa duração, paga 25% ou mais. Com contrato longo, pode pagar apenas 5%.
Que impostos pagam os senhorios?
Pagam IRS sobre as rendas recebidas. Também têm de pagar imposto de selo ao declarar o contrato.
Preciso renovar o contrato para manter a taxa reduzida?
Sim. Quando o contrato termina e é renovado, deve comunicar essa renovação para manter o benefício.
O que acontece se não declarar o contrato a tempo?
Perde o direito à taxa reduzida. Vai pagar mais IRS sobre as rendas até regularizar a situação.
Como saber se o meu contrato já está declarado como longa duração?
Entre no Portal das Finanças, veja os contratos ativos e confirme a duração que está registada.
Posso beneficiar da taxa reduzida com contratos antigos?
Sim, desde que cumpram os prazos mínimos e sejam comunicados corretamente à Autoridade Tributária.
Atualizado em Junho de 2025
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