Agregado Familiar no IRS: Atualizar até 17 de Fevereiro

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Agregado Familiar e IRS: Tudo o Que Precisa de Saber

Validar ou atualizar o agregado familiar é uma tarefa indispensável no início de cada ano, para que tudo esteja correto no momento de entregar a declaração anual de IRS. A data limite para confirmar a composição do agregado, ou comunicar eventuais alterações, é o dia 17 de fevereiro. Este artigo explica por que é importante atualizar o agregado familiar, quem deve fazê-lo, e como realizar o processo no Portal das Finanças ou através da aplicação “Agregado Familiar”.

O Que É o Agregado Familiar no IRS?

O agregado familiar refere-se ao conjunto de pessoas que partilham uma habitação e têm relações de parentesco ou afins. Para efeitos de IRS, este conceito é crucial, pois determina as deduções fiscais, benefícios sociais e o regime de tributação aplicável.

A atualização do agregado familiar é obrigatória sempre que ocorram alterações na situação pessoal ou familiar do contribuinte. Caso contrário, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) utilizará os dados do ano anterior, o que pode resultar em erros na declaração de IRS.

Quem Deve Atualizar o Agregado Familiar?

Nem todos os contribuintes precisam de atualizar o agregado familiar anualmente. No entanto, a comunicação é obrigatória nos seguintes casos:

  1. Casamento ou união de facto – Se casou ou passou a viver em união de facto, deve adicionar o cônjuge ao agregado.
  2. Nascimento de filhos – O nascimento de um filho implica a sua inclusão como dependente.
  3. Divórcio ou separação – Em caso de divórcio ou separação, é necessário remover o ex-cônjuge do agregado.
  4. Filhos que deixam de ser dependentes – Se os seus filhos atingiram a idade de 26 anos ou deixaram de estar sob a sua dependência económica, devem ser removidos.
  5. Guarda conjunta de dependentes – Se partilha a guarda de um dependente com outra pessoa, deve indicar a percentagem de despesas e o tipo de residência (alternada ou não).

Se a sua situação não se alterou em relação ao ano anterior, não é necessário fazer qualquer comunicação. No entanto, recomenda-se consultar o Portal das Finanças para confirmar que os dados estão corretos.

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Por Que É Importante Atualizar o Agregado Familiar?

Atualizar o agregado familiar é essencial por várias razões:

  1. IRS Automático – A AT utiliza os dados do agregado para preencher automaticamente a declaração de IRS. Se a informação estiver desatualizada, o processo pode ser comprometido.
  2. Escolha do Regime de Tributação – Casais casados ou em união de facto podem optar pela tributação conjunta ou separada. A atualização do agregado permite comparar as três liquidações provisórias e escolher a mais vantajosa.
  3. Benefícios Sociais – A composição do agregado é utilizada para atribuir benefícios como a tarifa social de eletricidade e gás.
  4. Isenção de IMI – Ter o agregado atualizado facilita o processo de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso reúna as condições necessárias.

O Que Acontece Se Não Atualizar o Agregado Familiar?

Se não atualizar o agregado familiar, a AT utilizará os dados do ano anterior. Isto pode resultar em erros na declaração de IRS, como a omissão de dependentes ou a aplicação de um regime de tributação inadequado. Além disso, pode perder benefícios fiscais e sociais.

Como Atualizar o Agregado Familiar no IRS

A atualização do agregado familiar pode ser feita online, através do Portal das Finanças ou da aplicação “Agregado Familiar”.

Passo a Passo no Portal das Finanças

  1. Aceder ao Portal das Finanças – Visite o Portal das Finanças.
  2. Selecionar a Opção “IRS – Comunicação do Agregado Familiar” – Encontre esta opção no menu principal.
  3. Fazer Login – Insira os seus dados de acesso. Se o agregado incluir mais elementos, autentique cada um com as respetivas senhas.
  4. Escolher “Entregar Comunicação” – Siga as instruções para iniciar o processo.
  5. Confirmar os Dados dos Sujeitos Passivos – Verifique se as informações estão corretas.
  6. Atualizar o Estado Civil – Se o seu estado civil mudou, selecione a opção correta (casado, unido de facto, etc.) e insira o NIF do cônjuge.
  7. Adicionar ou Remover Dependentes – Inclua novos dependentes ou remova aqueles que já não fazem parte do agregado.
  8. Indicar Guarda Conjunta – Se partilha a guarda de um dependente, insira os detalhes necessários.
  9. Submeter a Comunicação – Revise os dados e clique em “Submeter”.
  10. Obter o Comprovativo – Guarde o comprovativo para futura referência.

Utilizar a Aplicação “Agregado Familiar”

A aplicação “Agregado Familiar” está disponível no Google Play e na App Store. Permite consultar e atualizar os dados do agregado, bem como definir a entidade à qual pretende consignar o seu IRS ou IVA.

Atualizar o agregado familiar no IRS é um passo essencial para garantir que a sua declaração de impostos reflete a sua situação atual. Com o prazo limite a 17 de fevereiro, é importante agir rapidamente para evitar erros e aproveitar todos os benefícios fiscais e sociais disponíveis. Utilize o Portal das Finanças ou a aplicação “Agregado Familiar” para simplificar o processo.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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