Acidente de Trabalho: Quando e Como Comunicar à ACT

A Importância da Comunicação com a ACT em Caso de Acidente de Trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade máxima tanto para empregadores como para trabalhadores. No entanto, quando ocorre um acidente de trabalho, é crucial saber como agir e a quem comunicar. Este artigo explora a obrigatoriedade de comunicação de acidentes de trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), detalhando os prazos e especificidades de acordo com diferentes setores de atividade.

Quando é que o empregador deve reportar o acidente de trabalho à ACT?

A legislação vigente determina que, na generalidade das atividades económicas, é necessário que o empregador comunique à ACT os acidentes mortais ou que resultem em lesões físicas graves dentro de um prazo de vinte e quatro horas após a sua ocorrência. Esta medida visa assegurar uma resposta rápida e eficaz tanto na assistência à vítima quanto na prevenção de futuros incidentes.

Especificidades Conforme o Setor de Atividade

Construção Civil: Nos estaleiros de construção, os acidentes que resultem em morte ou lesões graves, ou que representem uma grave ameaça à segurança, devem ser comunicados no menor tempo possível, não ultrapassando as vinte e quatro horas. Esta prontidão visa garantir a máxima segurança no ambiente de trabalho, mitigando riscos para outros trabalhadores.

Pesca: No setor da pesca, o armador é responsável por comunicar à ACT acidentes mortais ou com lesões físicas graves de forma imediata, de modo a possibilitar uma intervenção rápida.

Indústrias Extrativas: Seja em operações a céu aberto ou subterrâneas, os acidentes que culminem em morte ou lesões graves, ou que, independentemente das lesões, sejam considerados graves para a segurança ou saúde dos trabalhadores, devem ser comunicados dentro de vinte e quatro horas.

A Importância do Cumprimento dos Prazos

Cumprir com o prazo de comunicação de acidentes de trabalho à ACT não é apenas uma questão legal, mas também um compromisso com a segurança e bem-estar dos trabalhadores. A pronta comunicação permite à ACT agir de forma eficaz, contribuindo para a prevenção de futuros acidentes e para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro.

A comunicação de acidentes de trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um procedimento obrigatório que deve ser realizado com diligência por parte dos empregadores. Conhecer os prazos e requisitos específicos de cada setor é fundamental para garantir a segurança no trabalho e a conformidade com a legislação em vigor.

Acidentes de Trabalho: Comunicação à ACT Passo a Passo

Atualizado em Junho de 2025.

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