Acidente de Trabalho: O Que Fazer e Quando Comunicar à ACT

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A Importância da Comunicação com a ACT em Caso de Acidente de Trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade máxima tanto para empregadores como para trabalhadores. No entanto, quando ocorre um acidente de trabalho, é crucial saber como agir e a quem comunicar. Este artigo explora a obrigatoriedade de comunicação de acidentes de trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), detalhando os prazos e especificidades de acordo com diferentes setores de atividade.

Quando Deve um Acidente de Trabalho Ser Reportado à ACT?

A legislação vigente determina que, na generalidade das atividades económicas, é necessário que o empregador comunique à ACT os acidentes mortais ou que resultem em lesões físicas graves dentro de um prazo de vinte e quatro horas após a sua ocorrência. Esta medida visa assegurar uma resposta rápida e eficaz tanto na assistência à vítima quanto na prevenção de futuros incidentes.

Especificidades Conforme o Setor de Atividade

Construção Civil: Nos estaleiros de construção, os acidentes que resultem em morte ou lesões graves, ou que representem uma grave ameaça à segurança, devem ser comunicados no menor tempo possível, não ultrapassando as vinte e quatro horas. Esta prontidão visa garantir a máxima segurança no ambiente de trabalho, mitigando riscos para outros trabalhadores.

Pesca: No setor da pesca, o armador é responsável por comunicar à ACT acidentes mortais ou com lesões físicas graves de forma imediata, de modo a possibilitar uma intervenção rápida.

Indústrias Extrativas: Seja em operações a céu aberto ou subterrâneas, os acidentes que culminem em morte ou lesões graves, ou que, independentemente das lesões, sejam considerados graves para a segurança ou saúde dos trabalhadores, devem ser comunicados dentro de vinte e quatro horas.

A Importância do Cumprimento dos Prazos

Cumprir com o prazo de comunicação de acidentes de trabalho à ACT não é apenas uma questão legal, mas também um compromisso com a segurança e bem-estar dos trabalhadores. A pronta comunicação permite à ACT agir de forma eficaz, contribuindo para a prevenção de futuros acidentes e para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro.

A comunicação de acidentes de trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um procedimento obrigatório que deve ser realizado com diligência por parte dos empregadores. Conhecer os prazos e requisitos específicos de cada setor é fundamental para garantir a segurança no trabalho e a conformidade com a legislação em vigor.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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