As mudanças nas tributações autónomas e o seu impacto no Orçamento do Estado para 2024
O tema das “tributações autónomas” está cada vez mais em destaque, sobretudo com as novas alterações apresentadas no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024). Este artigo visa esclarecer as mudanças significativas neste campo, especialmente no que se refere a encargos com veículos.
O Que São Tributações Autónomas?
As tributações autónomas são impostos que incidem diretamente sobre determinados tipos de despesas ou encargos suportados pelas empresas. São independentes do resultado líquido do exercício e têm como objetivo dissuadir práticas consideradas menos éticas ou sustentáveis.
Mudanças no OE 2024
O OE 2024 trouxe consigo mudanças substanciais nas taxas de tributação autónoma. Anteriormente, as taxas eram de 10%, 27,5% e 35%. Agora, passam a ser de 8,5%, 25,5% e 32,5%.
Impacto nas Tributações Autónomas das Viaturas
Um dos setores mais afetados por estas alterações é o de viaturas. As novas taxas aplicam-se a viaturas ligeiras de passageiros, certas viaturas ligeiras de mercadorias, motos e motociclos.
Exceções à Regra
Há casos excecionais onde as tributações autónomas não se aplicam. Este é o caso de veículos movidos exclusivamente a energia elétrica que são usados em serviço público de transportes, em aluguer, ou qualificados como rendimento de trabalho dependente.
Implicações para Empresas
As empresas devem estar atentas a estas mudanças para evitar complicações fiscais. Estas alterações podem implicar em estratégias de gestão de frota e decisões de investimento em veículos.
O OE 2024 trouxe consigo ajustes importantes no campo das tributações autónomas. O entendimento destas mudanças é fundamental para a saúde fiscal e operacional das empresas. É aconselhável que as empresas consultem os seus contabilistas para melhor adaptação a este novo cenário.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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