Rendas e 2025: Atualização Prevista pelo INE
O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou o coeficiente de atualização das rendas para o ano de 2025. Os senhorios poderão aumentar as rendas em 2,16%, refletindo o índice de preços no consumidor sem habitação. Este aumento, apesar de moderado em relação ao ano anterior, terá impacto no orçamento das famílias e na gestão de propriedades em todo o país. Neste artigo, serão discutidos os principais aspetos desta atualização e as suas implicações para inquilinos e senhorios.
Aumento das rendas em 2025: O que esperar?
O aumento das rendas para 2025 está oficialmente previsto para 2,16%, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este valor, que reflete a inflação, é consideravelmente inferior ao aumento registado em 2024, que foi de 6,94%, o maior desde 1993. Este coeficiente de atualização anual de renda, divulgado anualmente até 30 de outubro, terá um impacto direto no orçamento das famílias e proprietários, embora o seu efeito seja mais moderado comparado ao ano anterior.
O coeficiente de atualização de rendas para 2025
A definição do coeficiente de atualização de rendas é feita com base no índice de preços no consumidor, sem habitação, calculado pelo INE. Este coeficiente reflete a variação dos últimos 12 meses até agosto de 2024. No caso de 2025, esta variação resultou num coeficiente de 2,16%, o que significa que os senhorios poderão aumentar as rendas em conformidade com este valor. Este aumento deve ser formalizado através de uma portaria publicada no Diário da República.
Para colocar isto em perspetiva, uma renda mensal de 600 euros será aumentada em 13 euros, resultando numa nova renda de 613 euros por mês. O impacto anual será de cerca de 155,5 euros, um valor relativamente modesto em comparação com os aumentos registados em anos anteriores.
Como comunicar o aumento das rendas ao inquilino?
Os senhorios que decidam aplicar o aumento devem informar os seus inquilinos com uma antecedência mínima de 30 dias, conforme estipulado pela lei. Esta comunicação deve ser feita por carta registada, com aviso de receção, e deve incluir o coeficiente de atualização e o novo valor da renda. Após a receção desta notificação, os inquilinos têm 30 dias para contestar o aumento ou optar pela rescisão do contrato. Caso não haja resposta por parte do inquilino, o silêncio é considerado como aceitação do novo valor.
A legislação sobre o aumento das rendas
A atualização das rendas está regulamentada pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras do arrendamento urbano. Esta lei determina que os aumentos anuais das rendas sejam calculados com base na inflação, através do coeficiente de atualização determinado pelo INE. O senhorio não é obrigado a aplicar o aumento, mas se o fizer, deve seguir os procedimentos legais descritos anteriormente.
Impacto do aumento das rendas no orçamento familiar
O aumento das rendas para 2025, embora moderado, ainda terá um impacto no orçamento das famílias. Para um agregado familiar que já enfrenta uma elevada carga com as despesas fixas, um aumento de 13 euros por mês pode parecer pequeno, mas ao fim de um ano, esta subida pode representar um encargo adicional que deve ser considerado no planeamento financeiro.
É importante também ter em conta que, apesar de o aumento ser inferior ao dos anos anteriores, os salários e rendimentos das famílias portuguesas nem sempre acompanham a inflação. Além disso, o custo de vida, nomeadamente nas grandes áreas urbanas como Lisboa e Porto, continua a subir, pressionando ainda mais os orçamentos familiares.
O papel do senhorio e os direitos do inquilino
Os senhorios, embora possam aumentar as rendas, também devem estar cientes dos direitos dos inquilinos. A Lei do Arrendamento Urbano oferece proteção aos inquilinos em casos de aumentos injustificados ou abusivos. Um inquilino que considere o aumento excessivo tem o direito de denunciar o contrato, com um aviso prévio de seis meses, sem ser penalizado. Durante este período, a renda anterior continua a ser aplicada.
A importância de uma comunicação clara
A comunicação entre senhorio e inquilino é essencial para evitar mal-entendidos ou disputas. A notificação de aumento deve ser clara e objetiva, indicando não só o valor da nova renda, mas também o motivo e o cálculo que levou àquele valor. O envio por carta registada garante que ambas as partes têm um registo formal da comunicação.
Por outro lado, os inquilinos também devem estar cientes dos seus direitos e das opções à sua disposição. Caso não concordem com o aumento, devem manifestar a sua discordância por escrito, dentro do prazo legal, e ponderar a melhor solução para o seu caso específico.
Análise das tendências de aumento de rendas em Portugal
Ao longo dos últimos anos, tem-se verificado um aumento generalizado das rendas, especialmente nas grandes cidades. Este fenómeno tem várias causas, incluindo a crescente procura por habitação nas zonas urbanas, a falta de oferta habitacional, e a pressão dos mercados de arrendamento de curta duração, como o alojamento local. Estes fatores têm contribuído para uma escalada dos preços, tornando o arrendamento uma opção cada vez mais onerosa para muitas famílias.
Apesar de o coeficiente de 2025 ser inferior ao de anos anteriores, o aumento constante dos preços ao longo da última década tem vindo a dificultar o acesso à habitação para muitos portugueses, em particular para os jovens e famílias de baixos rendimentos.
Perspetivas para o mercado de arrendamento em 2025
O ano de 2025 poderá ser marcado por algumas mudanças no mercado de arrendamento, não apenas em termos de valores, mas também nas políticas habitacionais. O governo tem vindo a implementar várias medidas para tentar mitigar o impacto da inflação no setor habitacional, e é possível que novas legislações sejam introduzidas para proteger tanto senhorios como inquilinos.
O aumento das rendas, apesar de ser um reflexo direto da inflação, levanta também questões sobre a sustentabilidade do mercado de arrendamento em Portugal. O equilíbrio entre a proteção dos inquilinos e os direitos dos senhorios será, sem dúvida, um tema de discussão nos próximos anos.
Estratégias para lidar com o aumento das rendas
Para os inquilinos que enfrentam o aumento das rendas, existem várias estratégias que podem ser adotadas para mitigar o impacto no seu orçamento. Negociar com o senhorio, por exemplo, pode ser uma solução, especialmente se houver um bom relacionamento entre as partes. Algumas famílias optam também por mudar para zonas menos centrais, onde os valores de arrendamento tendem a ser mais baixos.
Outra solução pode passar por procurar alternativas de habitação, como o arrendamento em regime de co-habitação ou a compra de habitação própria, caso as condições financeiras o permitam. No entanto, a decisão de mudar de casa deve ser ponderada com cuidado, tendo em conta todos os custos associados.
Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!
Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook Linkedin Twitter Instagram
A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
