Heranças e Dívidas: O que os Filhos Precisam Saber
Quando se fala em heranças, a maioria das pessoas pensa em bens materiais e património, como casas, carros ou dinheiro. No entanto, o que muitos desconhecem é que, além destes bens, as dívidas também podem fazer parte de uma herança. Filhos herdam dívidas dos pais? A resposta é sim, mas nem sempre. A transmissão de dívidas pode variar de acordo com a natureza das mesmas e a forma como os herdeiros lidam com o processo de herança.
Neste artigo, irá explorar detalhadamente como funciona a questão das heranças e das dívidas, respondendo a dúvidas comuns e oferecendo um guia claro e simples sobre o que fazer em caso de falecimento de um ente querido com dívidas pendentes.
Em Que Situações os Filhos Herdam Dívidas dos Pais?
Quando alguém falece, os seus bens e dívidas são transmitidos aos herdeiros. De acordo com o Código Civil português, os filhos podem herdar tanto os bens como as obrigações financeiras dos pais. Isto inclui créditos pessoais, dívidas de cartões de crédito e até dívidas ao Estado. Contudo, o que muitos desconhecem é que nem todas as dívidas transitam para os herdeiros. Algumas ficam extintas com a morte do devedor.
As dívidas hipotecárias, por exemplo, mantêm-se, a menos que exista um seguro de vida associado. Sem esse seguro, os filhos herdam a responsabilidade de liquidar o crédito. Da mesma forma, as dívidas ao Estado, como impostos em atraso, também são herdadas. No entanto, é importante notar que existem exceções. Algumas coimas por infrações tributárias, por exemplo, caducam com a morte do devedor.
As Dívidas Mais Comuns que os Filhos Herdam
Há vários tipos de dívidas que podem ser herdadas. Estas incluem, entre outras:
- Crédito Hipotecário: Uma hipoteca pendente pode continuar a ser cobrada, a menos que haja um seguro de vida que cubra o saldo em dívida.
- Crédito Pessoal: Também conhecido como crédito ao consumo, os filhos podem herdar as dívidas remanescentes.
- Dívidas de Cartões de Crédito: Os saldos de cartões de crédito podem ser transmitidos, e é importante que os herdeiros tratem da sua liquidação para evitar a acumulação de juros.
- Dívidas ao Estado: Impostos em dívida, como IRS ou contribuições à Segurança Social, também podem ser transmitidos para os herdeiros.
Estas são algumas das dívidas que podem transitar com a herança. No entanto, é importante estar ciente de que os herdeiros têm formas de lidar com estas responsabilidades.
Quando os Bens Herdados Não Cobrem as Dívidas
Se os bens herdados forem insuficientes para cobrir as dívidas, os herdeiros não são obrigados a pagar a diferença do seu próprio bolso. A lei portuguesa é clara ao proteger os herdeiros nestas circunstâncias. Nesse caso, o património herdado será utilizado para pagar as dívidas, e, se não houver mais bens disponíveis, os herdeiros podem repudiar a herança.
O repúdio da herança é um processo legal que permite aos herdeiros abdicarem tanto dos bens como das dívidas, evitando assim a responsabilidade de pagar montantes que ultrapassem o valor dos bens herdados. É um direito que qualquer herdeiro pode exercer, desde que o faça antes de aceitar a herança.
Como Funciona o Repúdio da Herança?
O repúdio da herança é uma opção viável para quem não quer ficar com dívidas. Para repudiar uma herança, o herdeiro deve fazer uma declaração oficial num cartório notarial. Este ato é irrevogável e não pode ser condicionado ou limitado. Uma vez feito, o herdeiro abdica de todos os bens e dívidas do falecido.
O processo deve ser bem ponderado, pois, uma vez repudiada a herança, o herdeiro não poderá beneficiar de nenhum dos bens que nela estejam incluídos. Além disso, a dívida será transferida para os herdeiros seguintes na linha de sucessão. Por exemplo, se um filho repudiar a herança do seu pai, as dívidas podem passar para os seus próprios filhos.
Dívidas que Não se Herdam
Embora a herança de dívidas seja uma possibilidade real, há algumas exceções. Um exemplo comum é o crédito habitação. Na maioria dos casos, este crédito está associado a um seguro de vida, o que significa que, em caso de morte do devedor, o seguro paga o valor remanescente do crédito. Assim, os herdeiros não têm de assumir essa dívida.
Outro exemplo são coimas por infrações tributárias. Estas não se transmitem para os herdeiros, sendo automaticamente canceladas com a morte do devedor.
O Que Fazer Se Herdar Dívidas?
Caso se encontre na situação de herdar dívidas, é importante agir rapidamente. O primeiro passo é fazer um levantamento exaustivo de todas as dívidas e créditos associados à herança. Em muitos casos, as instituições financeiras e o Estado serão os primeiros a notificar os herdeiros sobre as responsabilidades financeiras do falecido.
Se os bens herdados forem suficientes para cobrir as dívidas, o processo pode ser simples. Os credores serão pagos com o património do falecido e, após a liquidação das dívidas, os herdeiros poderão receber o que sobra.
Contudo, se as dívidas forem superiores ao valor dos bens, os herdeiros podem optar por repudiar a herança, como já mencionado. Além disso, é sempre aconselhável procurar aconselhamento jurídico para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
A herança pode incluir tanto bens como dívidas, e os filhos podem herdar as responsabilidades financeiras dos pais. No entanto, há formas de proteger os herdeiros, seja através do repúdio da herança ou do pagamento das dívidas com os bens herdados. É fundamental estar bem informado sobre as suas opções e agir de forma consciente quando confrontado com este tipo de situações.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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