Prémio isento de IRS pode trazer poupança no IRS 2025, mas só se for corretamente declarado. Saiba o que muda e como preencher o Anexo H.
Prémio isento de IRS é uma expressão que pode gerar dúvidas na hora de preencher a declaração anual. Se recebeu um prémio de produtividade ou participação nos lucros da empresa em 2024, e está agora a submeter o IRS de 2025, saiba que pode beneficiar de uma isenção parcial — mas só se a sua situação cumprir os critérios definidos e declarar o montante no campo correto.
O que é um prémio isento de IRS?
A legislação em vigor prevê que determinados prémios pagos por empresas aos trabalhadores fiquem isentos de IRS, desde que cumpram critérios específicos. Em 2024, essa isenção abrangeu prémios até 4.100 euros, o equivalente a cinco vezes o salário mínimo nacional desse ano (820 €).
Quem pode beneficiar da isenção?
Só está abrangido pela isenção se:
- O prémio tiver sido pago em 2024;
- O montante não ultrapassar os 4.100 €;
- A empresa tiver aumentado todos os seus trabalhadores em pelo menos 5% nesse ano.
Onde confirmar se o prémio é elegível?
Comece por verificar a sua declaração anual de rendimentos, entregue pela empresa. Este documento deve indicar se o prémio está assinalado com o código A082, que corresponde a gratificações de balanço ou participação nos lucros.
Se tiver dúvidas, contacte diretamente o empregador para confirmar se a empresa foi abrangida pelo benefício fiscal.
Como declarar o prémio isento no IRS?
Mesmo estando isento, o prémio tem de ser declarado. O procedimento correto é:
- Adicionar o Anexo H à sua declaração de IRS;
- No Quadro 4, usar o código 413, referente a “Rendimentos de trabalho dependente auferidos a título de participação nos lucros da empresa por via de gratificação de balanço”;
- Subtrair esse valor do seu rendimento bruto antes de preencher o Anexo A.
O que é o código 413 no Anexo H?
O código 413 é utilizado para identificar rendimentos isentos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, relacionados com a distribuição de lucros ou gratificações. Declarar com este código permite que o valor seja corretamente tratado como isenção.
Qual o limite da isenção em 2024?
O limite fixado foi de 4.100 euros, válido apenas para o IRS de 2025 (rendimentos de 2024). Em anos futuros, este valor poderá ser ajustado em função do salário mínimo nacional.
Dicas importantes antes de submeter o IRS
- Simule sempre a sua declaração antes de a submeter. Pode fazer diferença no valor a pagar ou a receber.
- Se vive em união de facto ou é casado, compare o cenário da entrega conjunta e separada.
- Avalie se o englobamento de rendimentos (ex.: juros, dividendos) pode ser vantajoso.
- Guarde cópia dos recibos com o código A082 e da declaração anual de rendimentos, caso seja necessário comprovar mais tarde.
Confirmar se um prémio de produtividade está isento de IRS não tem de ser complicado. Basta conhecer os limites legais, validar a elegibilidade da sua empresa e declarar corretamente com o código certo. Uma boa simulação pode fazer a diferença no seu reembolso.
Perguntas Frequentes sobre Prémio isento de IRS
O prémio que recebi em 2024 está isento de IRS?
Está isento se for até 4.100 €, tiver sido atribuído pela empresa a par com aumentos salariais mínimos de 5% para todos os trabalhadores.
Como saber se a minha empresa cumpre o critério dos 5%?
A informação pode constar na declaração anual de rendimentos. Caso não conste, pergunte diretamente à empresa ou ao departamento de contabilidade.
Onde coloco o prémio isento na declaração de IRS?
No Anexo H, Quadro 4, com o código 413.
Como saber se o prémio aparece no meu recibo?
Verifique se no recibo mensal de vencimento referente ao prémio aparece o código A082.
Tenho mesmo de simular antes de submeter o IRS?
Sim, simular permite comparar diferentes cenários e evitar erros. Pode aumentar o seu reembolso ou reduzir o imposto a pagar.
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A informação deste artigo não substitui a consulta de documentação e legislação oficial.
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