Principais Impostos e Obrigações Fiscais das Empresas em Portugal
Quando se fala em gestão empresarial, uma das preocupações mais relevantes é o cumprimento das obrigações fiscais. Todas as empresas em Portugal estão legalmente obrigadas a pagar vários tipos de impostos. Este artigo tem como objetivo esclarecer quais são os principais impostos que as empresas em Portugal devem pagar e os aspetos mais relevantes de cada um. A compreensão destas obrigações é essencial para uma gestão eficiente do negócio e para evitar penalizações.
Impostos Pagos pelas Empresas em Portugal
Taxa Social Única (TSU)
A Taxa Social Única (TSU) é um dos principais encargos para as entidades empregadoras. Este imposto é pago à Segurança Social e é calculado com base no salário bruto dos funcionários. A TSU tem como objetivo assegurar a reforma dos trabalhadores e garantir a sua proteção em situações de doença ou desemprego.
Cálculo e Pagamento da TSU
As contribuições são divididas entre a entidade patronal e o trabalhador. No entanto, a responsabilidade de entregar a totalidade do valor à Segurança Social é da empresa. A taxa contributiva mais comum é de 34.75% do salário bruto: 23.75% pagos pela entidade patronal e 11% pelo funcionário. O pagamento deve ser efetuado entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que as remunerações se referem. Caso contrário, são aplicados juros de mora.
Isenção ou Redução da TSU
Existem situações específicas em que uma empresa pode beneficiar de isenção ou redução da TSU, como a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, trabalhadores com deficiência, e desempregados de longa duração. Para tal, a empresa deve estar regularmente constituída e registada, com a situação contributiva e tributária regularizada e sem atrasos nos pagamentos de retribuições.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incide sobre o consumo e é aplicado nas vendas de bens e serviços. É suportado pelo consumidor final, mas é a empresa que o entrega ao Estado, funcionando como intermediária.
Tipos de Taxas de IVA
Em Portugal, existem três tipos de taxas de IVA: reduzida, intermédia e normal, que variam conforme a região (Continente, Açores, Madeira). O apuramento do IVA é feito através da entrega da declaração periódica, podendo ser efetuado mensalmente ou trimestralmente, dependendo do volume de negócios da empresa no ano anterior.
Regimes de IVA
Para além do regime normal, existem outros regimes de IVA, como o regime de isenção. A escolha do regime adequado depende da atividade da empresa e do seu volume de negócios.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um dos impostos mais importantes pagos pelas empresas em Portugal. Incide sobre os lucros obtidos pelas empresas.
Sujeitos Passivos de IRC
São sujeitos passivos de IRC as entidades com sede ou direção efetiva em Portugal, bem como as entidades não residentes que obtenham rendimentos em território português. A taxa de IRC é geralmente de 21% no Continente, 20% na Madeira e 16.8% nos Açores. As PME beneficiam de uma taxa reduzida de 17% nos primeiros 50.000€ de matéria coletável.
Outros Encargos do IRC
Além do IRC, as empresas podem ter de pagar a Derrama Municipal, Derrama Estadual e tributações autónomas. Estes encargos adicionais são calculados com base na matéria coletável e variam conforme a região e os lucros obtidos pela empresa.
Impostos sobre Imóveis
As empresas que possuem imóveis devem pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).
Cálculo e Pagamento do IMI
O IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis e a taxa varia conforme o município. O pagamento pode ser efetuado em uma, duas ou três prestações, dependendo do valor total do imposto.
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)
Sempre que uma empresa adquire um imóvel, deve pagar o IMT. Este imposto é calculado com base no valor do imóvel e é pago no momento da transação.
Imposto de Selo
O Imposto de Selo incide sobre atos, contratos e documentos, estando as taxas definidas na Tabela Geral do Imposto do Selo. Geralmente, este imposto é pago no momento da transação ou até ao dia 20 do mês seguinte.
Impostos sobre Veículos
As empresas que possuem veículos automóveis devem pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
Imposto Sobre Veículos (ISV)
O ISV é pago no momento da matrícula do veículo e o valor depende da cilindrada e das emissões de dióxido de carbono.
Imposto Único de Circulação (IUC)
O IUC é pago anualmente até ao último dia do mês de aniversário da matrícula do veículo. As taxas são atualizadas anualmente e variam conforme a cilindrada, tipo de combustível e ano da matrícula.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
As empresas também têm obrigações fiscais relativas ao IRS, que é retido aos trabalhadores dependentes e sobre operações realizadas com trabalhadores independentes.
Garantir o Cumprimento das Obrigações Fiscais
A gestão fiscal pode ser complexa, exigindo um acompanhamento constante para evitar penalizações. A contratação de um contabilista certificado pode ser uma mais-valia para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, mantendo a empresa informada sobre os prazos e valores a pagar.
O conhecimento e o cumprimento das obrigações fiscais são essenciais para a gestão eficaz de qualquer empresa em Portugal. Este artigo destacou os principais impostos que as empresas devem pagar e os aspetos mais relevantes de cada um. Para uma gestão fiscal eficiente, é aconselhável o recurso á Contarea – Gestão e Contabilidade, que poderá garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar penalizações.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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