Consignação e IRS: Tudo o que precisa de saber sobre as novas regras
A consignação no IRS é uma possibilidade de decisão financeira que permite aos contribuintes portugueses direcionar parte do imposto a pagar para entidades específicas. Este mecanismo tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com as recentes alterações legais que duplicaram o valor possível de consignação. Neste artigo, será explorado o conceito de consignação de IRS, as novidades legislativas e a importância deste instrumento para diversas entidades.
O que é a consignação no IRS e como funciona?
A consignação de IRS consiste na possibilidade de o contribuinte, ao preencher a sua declaração de IRS, direcionar uma percentagem do imposto devido para uma entidade à sua escolha. Essa percentagem é retirada do valor do imposto que, de outra forma, seria entregue exclusivamente ao Estado e à autarquia de residência. Até recentemente, esse valor era de 0,5%, mas, com a publicação da nova Lei nº 42/2024, esse montante foi aumentado para 1%.
Este mecanismo não implica qualquer custo adicional para o contribuinte. Em vez de todo o imposto ser destinado ao Estado, parte dele é atribuída diretamente à entidade indicada. Este sistema tem sido crucial para o financiamento de várias instituições, especialmente aquelas que dependem de apoio financeiro público ou privado para a sua sobrevivência.
Alteração legislativa: Nova lei e impacto
No dia 14 de novembro de 2024, foi publicada uma nova legislação que duplicou a percentagem de consignação de IRS. A Lei nº 42/2024, apesar de ter sido divulgada fora do Orçamento de Estado para 2025, já se aplicará ao IRS de 2024, cuja entrega será feita no próximo ano.
Este aumento para 1% da consignação é considerado uma medida relevante para muitas entidades. Instituições particulares de solidariedade social (IPSS), associações culturais, organizações ambientais, entre outras, poderão beneficiar deste acréscimo no financiamento. A alteração é vista como um passo significativo para o fortalecimento destas organizações, que desempenham um papel essencial em áreas como a inclusão social, a cultura e a proteção ambiental.
Quem pode receber a consignação do IRS?
As entidades elegíveis para receber a consignação de IRS são aquelas que cumprem determinados requisitos legais, nomeadamente:
- Instituições Religiosas: Igrejas e comunidades religiosas registadas.
- IPSS: Instituições Particulares de Solidariedade Social, como lares, centros de dia e associações de apoio social.
- Instituições Culturais de Utilidade Pública: Bandas filarmónicas, tunas académicas, entre outras.
- Organizações de Fins Ambientais: Associações de proteção ambiental e fundações com projetos ecológicos.
Atualmente, mais de 5.000 entidades estão inscritas no Portal das Finanças como aptas a receber a consignação. A escolha da entidade é feita diretamente pelo contribuinte no momento do preenchimento da declaração de IRS. Entre as opções disponíveis, destacam-se bombeiros voluntários, clubes desportivos, instituições culturais e muitas outras.
Como preencher a declaração para a consignação de IRS?
O processo para consignar o IRS é simples e pode ser realizado através do Portal das Finanças:
- Acesso à Declaração de IRS: No preenchimento da declaração anual, o contribuinte deve aceder à área de consignação.
- Seleção da Entidade: Escolher a entidade a partir da lista disponibilizada. Cada contribuinte pode selecionar apenas uma entidade por ano.
- Confirmação da Opção: Após a escolha, confirmar e submeter a declaração.
A consignação pode ser feita tanto por quem tem imposto a pagar como por quem tem direito a reembolso, sem qualquer impacto financeiro adicional para o contribuinte.
Importância da consignação para as entidades beneficiárias
A consignação de IRS representa uma importante fonte de financiamento para muitas entidades. Especialmente em tempos de maior dificuldade económica, este mecanismo permite que organizações não lucrativas continuem a desempenhar o seu papel na sociedade. Muitas IPSS, por exemplo, dependem destes fundos para manter os seus serviços e apoiar comunidades vulneráveis.
Por outro lado, a possibilidade de consignação incentiva uma maior ligação entre os contribuintes e as entidades de interesse público, promovendo o envolvimento cívico e a solidariedade.
Estatísticas sobre a consignação de IRS
Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento gradual no número de contribuintes que optam por consignar o IRS. Dados recentes indicam que cerca de 30% dos contribuintes já utilizam esta possibilidade. Contudo, ainda há um grande potencial por explorar, especialmente com o aumento para 1%.
Este crescimento reflete uma maior consciencialização dos cidadãos sobre a importância de contribuir para causas sociais e culturais, mesmo sem um custo direto.
Considerações finais sobre a consignação no IRS
A consignação de IRS é uma ferramenta poderosa de apoio social, cultural e ambiental. Com a nova lei que duplica o valor consignado, espera-se que mais contribuintes adiram a esta medida, ampliando o impacto positivo nas entidades beneficiadas.
Ao optar pela consignação, cada contribuinte tem a oportunidade de fazer a diferença, escolhendo diretamente onde parte do seu imposto será aplicado. Este é um exemplo claro de como pequenas escolhas podem gerar grandes benefícios para a sociedade.
Perguntas Frequentes Sobre a Consignação do IRS em 2025
Como funciona a consignação do IRS?
Permite doar 1% do seu IRS a uma entidade elegível, sem afetar o valor do imposto a pagar.
Qual é a percentagem de consignação do IRS?
Em 2025, pode consignar até 1% do IRS a uma entidade da sua escolha, sem custos adicionais.
Quem pode beneficiar da consignação do IRS?
IPSS, instituições religiosas, culturais, ambientais, bombeiros, clubes desportivos e outras listadas no Portal das Finanças.
Sou obrigado a consignar IRS?
Não. A consignação é totalmente opcional e não altera o imposto devido nem o valor do reembolso.
Como doar 1% do IRS?
Ao preencher a declaração no Portal das Finanças, selecione a entidade pretendida na secção de consignação.
Como funciona o IRS solidário?
É outro nome para a consignação: doar parte do seu IRS a instituições sem fins lucrativos, sem encargos para si.
Atualizado em Maio de 2025.
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