Consignação e IRS: Tudo o que precisa de saber sobre as novas regras
A consignação no IRS é uma possibilidade de decisão financeira que permite aos contribuintes portugueses direcionar parte do imposto a pagar para entidades específicas. Este mecanismo tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com as recentes alterações legais que duplicaram o valor possível de consignação. Neste artigo, será explorado o conceito de consignação de IRS, as novidades legislativas e a importância deste instrumento para diversas entidades.
O que é a consignação no IRS e como funciona?
A consignação de IRS consiste na possibilidade de o contribuinte, ao preencher a sua declaração de IRS, direcionar uma percentagem do imposto devido para uma entidade à sua escolha. Essa percentagem é retirada do valor do imposto que, de outra forma, seria entregue exclusivamente ao Estado e à autarquia de residência. Até recentemente, esse valor era de 0,5%, mas, com a publicação da nova Lei nº 42/2024, esse montante foi aumentado para 1%.
Este mecanismo não implica qualquer custo adicional para o contribuinte. Em vez de todo o imposto ser destinado ao Estado, parte dele é atribuída diretamente à entidade indicada. Este sistema tem sido crucial para o financiamento de várias instituições, especialmente aquelas que dependem de apoio financeiro público ou privado para a sua sobrevivência.
Alteração legislativa: Nova lei e impacto
No dia 14 de novembro de 2024, foi publicada uma nova legislação que duplicou a percentagem de consignação de IRS. A Lei nº 42/2024, apesar de ter sido divulgada fora do Orçamento de Estado para 2025, já se aplicará ao IRS de 2024, cuja entrega será feita no próximo ano.
Este aumento para 1% da consignação é considerado uma medida relevante para muitas entidades. Instituições particulares de solidariedade social (IPSS), associações culturais, organizações ambientais, entre outras, poderão beneficiar deste acréscimo no financiamento. A alteração é vista como um passo significativo para o fortalecimento destas organizações, que desempenham um papel essencial em áreas como a inclusão social, a cultura e a proteção ambiental.
Quem pode receber a consignação do IRS?
As entidades elegíveis para receber a consignação de IRS são aquelas que cumprem determinados requisitos legais, nomeadamente:
- Instituições Religiosas: Igrejas e comunidades religiosas registadas.
- IPSS: Instituições Particulares de Solidariedade Social, como lares, centros de dia e associações de apoio social.
- Instituições Culturais de Utilidade Pública: Bandas filarmónicas, tunas académicas, entre outras.
- Organizações de Fins Ambientais: Associações de proteção ambiental e fundações com projetos ecológicos.
Atualmente, mais de 5.000 entidades estão inscritas no Portal das Finanças como aptas a receber a consignação. A escolha da entidade é feita diretamente pelo contribuinte no momento do preenchimento da declaração de IRS. Entre as opções disponíveis, destacam-se bombeiros voluntários, clubes desportivos, instituições culturais e muitas outras.
Como preencher a declaração para a consignação de IRS?
O processo para consignar o IRS é simples e pode ser realizado através do Portal das Finanças:
- Acesso à Declaração de IRS: No preenchimento da declaração anual, o contribuinte deve aceder à área de consignação.
- Seleção da Entidade: Escolher a entidade a partir da lista disponibilizada. Cada contribuinte pode selecionar apenas uma entidade por ano.
- Confirmação da Opção: Após a escolha, confirmar e submeter a declaração.
A consignação pode ser feita tanto por quem tem imposto a pagar como por quem tem direito a reembolso, sem qualquer impacto financeiro adicional para o contribuinte.
Importância da consignação para as entidades beneficiárias
A consignação de IRS representa uma importante fonte de financiamento para muitas entidades. Especialmente em tempos de maior dificuldade económica, este mecanismo permite que organizações não lucrativas continuem a desempenhar o seu papel na sociedade. Muitas IPSS, por exemplo, dependem destes fundos para manter os seus serviços e apoiar comunidades vulneráveis.
Por outro lado, a possibilidade de consignação incentiva uma maior ligação entre os contribuintes e as entidades de interesse público, promovendo o envolvimento cívico e a solidariedade.
Estatísticas sobre a consignação de IRS
Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento gradual no número de contribuintes que optam por consignar o IRS. Dados recentes indicam que cerca de 30% dos contribuintes já utilizam esta possibilidade. Contudo, ainda há um grande potencial por explorar, especialmente com o aumento para 1%.
Este crescimento reflete uma maior consciencialização dos cidadãos sobre a importância de contribuir para causas sociais e culturais, mesmo sem um custo direto.
Considerações finais sobre a consignação no IRS
A consignação de IRS é uma ferramenta poderosa de apoio social, cultural e ambiental. Com a nova lei que duplica o valor consignado, espera-se que mais contribuintes adiram a esta medida, ampliando o impacto positivo nas entidades beneficiadas.
Ao optar pela consignação, cada contribuinte tem a oportunidade de fazer a diferença, escolhendo diretamente onde parte do seu imposto será aplicado. Este é um exemplo claro de como pequenas escolhas podem gerar grandes benefícios para a sociedade.
Qualquer dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos!
Siga as nossas Redes Sociais para estar sempre atualizado/a:
Facebook Linkedin Twitter Instagram
A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
