Apoios à Gravidez: Benefícios e Como Aceder a Cada Um
Quando uma gravidez é anunciada, a vida das futuras mães e das famílias transforma-se, e essa nova etapa requer preparação em vários níveis, incluindo o financeiro. Felizmente, o Estado português oferece diversos apoios à gravidez, que visam mitigar os encargos associados ao período pré-natal. Estes apoios à gravidez são fundamentais para ajudar as famílias a responder a novos desafios, garantindo um começo mais estável e seguro para o bebé.
Neste artigo, serão apresentados os apoios à gravidez disponíveis em Portugal, incluindo o Abono de Família Pré-natal, os subsídios por risco clínico e os apoios sociais para grávidas em situação de carência económica. Com esta informação, pretende-se ajudar as famílias a compreender melhor os benefícios existentes, as condições de elegibilidade e o processo de requisição de cada um.
Abono de Família Pré-natal: Um Apoio Essencial à Gravidez
O Abono de Família Pré-natal é um dos principais apoios atribuídos pelo Estado às mulheres grávidas, a partir da 13ª semana de gestação. Este subsídio destina-se a compensar os encargos adicionais associados à gravidez e, como tal, representa uma ajuda significativa para muitas famílias.
Este abono é concedido por um período de seis meses, exceto se o nascimento do bebé ocorrer antes de 40 semanas, sendo que, nesse caso, o apoio cessa no mês do nascimento. Este subsídio também pode ser acumulado com o abono de família para crianças e jovens, permitindo uma continuidade de apoio financeiro ao longo do desenvolvimento do bebé.
Condições de Acesso
Para aceder ao Abono de Família Pré-natal, a grávida deve cumprir algumas condições:
- Duração da Gravidez: É necessário ter completado 13 semanas de gestação.
- Residência em Portugal: A futura mãe deve ser residente em território nacional ou ter residência equiparada.
- Rendimento e Património: O rendimento anual do agregado familiar não deve ultrapassar o limite estipulado para o quarto escalão de rendimentos da Segurança Social. Para além disso, o património mobiliário do agregado familiar não pode exceder 115.303,20 euros.
Valor do Abono
O valor do abono depende dos rendimentos de referência do agregado familiar e corresponde ao valor do abono de família para crianças e jovens no primeiro ano de vida. Caso a grávida esteja à espera de gémeos ou múltiplos, o montante atribuído será ajustado, considerando o número de crianças que irão nascer. Além disso, em situações de monoparentalidade, existe uma majoração de 35%, o que permite um valor de apoio mais elevado para famílias monoparentais.
Como Pedir
Para requerer o Abono de Família Pré-natal, a grávida ou o seu representante legal deve dirigir-se à Segurança Social Direta ou a uma unidade de atendimento da Segurança Social. No caso do pedido online, basta aceder ao portal, selecionar o separador “Família” e preencher o formulário correspondente, anexando os documentos necessários. Caso prefira realizar o pedido presencialmente, deverá preencher os formulários Mod.RP5045-DGSS e Mod.GF44-DGSS.
Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez
Este subsídio é um dos apoios à gravidez mais importantes para mulheres que, devido a complicações clínicas, necessitam de interromper a atividade laboral para proteger a sua saúde ou a do bebé. Ao garantir este apoio, o Estado procura salvaguardar o bem-estar da grávida, compensando a perda de rendimento durante o período de afastamento do trabalho.
Condições de Acesso
Para que a grávida tenha direito ao Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez, é necessário que cumpra os seguintes requisitos:
- Situação Contributiva Regularizada: A trabalhadora deve ter a sua situação contributiva em dia junto da Segurança Social.
- Prazo de Garantia: É exigido um mínimo de seis meses de descontos para a Segurança Social, sendo aceites períodos descontínuos.
- Licenças e Faltas: É obrigatório que a grávida usufrua das licenças, faltas e dispensas a que tem direito, de acordo com o Código do Trabalho.
Valor do Subsídio
O montante diário deste subsídio é de 100% da remuneração de referência da grávida, com um valor mínimo de 12,81 euros por dia (equivalente a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais – IAS). Este apoio financeiro pode ser pago de uma só vez ou de forma mensal, conforme a duração do afastamento.
Como Pedir
O pedido deste subsídio pode ser automático caso o médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS) determine a incapacidade para o trabalho e emita o Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho. Neste caso, o certificado é transmitido diretamente para a Segurança Social, dispensando qualquer ação adicional da grávida. Caso o certificado não seja emitido, o pedido pode ser realizado através da Segurança Social Direta ou presencialmente, com o preenchimento do formulário apropriado.
Subsídio Social por Risco Clínico Durante a Gravidez
Para grávidas em situação de carência económica, o Subsídio Social por Risco Clínico Durante a Gravidez surge como uma alternativa ao subsídio anteriormente mencionado. Este apoio destina-se a mulheres que, devido à sua condição económica, não tenham direito ao Subsídio por Risco Clínico.
Condições de Acesso
Este apoio requer que a grávida cumpra as seguintes condições:
- Residência em Portugal: A mulher deve residir em território nacional.
- Situação Contributiva Regularizada: No caso de ser trabalhadora independente ou fazer contribuições voluntárias, a situação contributiva deve estar em dia.
- Rendimentos e Património: O rendimento mensal por pessoa do agregado familiar não deve ultrapassar os 384,34 euros (80% do IAS). O património mobiliário do agregado familiar não pode exceder 115.303,20 euros.
Valor do Subsídio
O valor diário deste apoio é de 12,81 euros, tal como o subsídio regular por risco clínico, sendo pago de forma mensal ou numa única parcela, dependendo da duração do afastamento.
Como Pedir
O processo para requisitar este subsídio é semelhante ao do subsídio regular. Caso o impedimento para trabalhar seja certificado por um médico do SNS, não é necessário fazer o pedido. Porém, se o certificado não for emitido, o pedido deve ser realizado online ou de forma presencial na Segurança Social, através do preenchimento do formulário Mod.RP5051-DGSS e a anexação dos documentos exigidos.
Subsídio por Interrupção da Gravidez
Em situações em que ocorre uma interrupção da gravidez por razões clínicas, existe um apoio específico para garantir a estabilidade financeira da mulher durante o período de recuperação. Este subsídio visa compensar o rendimento perdido, garantindo que a mulher possa recuperar sem preocupação com a perda de salário.
Condições de Acesso
Para ter direito ao Subsídio por Interrupção da Gravidez, a mulher deve:
- Cumprir o Prazo de Garantia: A trabalhadora necessita de ter, pelo menos, seis meses de descontos para a Segurança Social.
- Certificação Médica: A interrupção da gravidez tem de ser clinicamente justificada e documentada.
Valor do Subsídio
O montante deste apoio corresponde a 100% da remuneração de referência diária, com um valor mínimo de 12,81 euros por dia. A duração do subsídio pode variar entre 14 a 30 dias, conforme indicação médica.
Como Pedir
Caso a incapacidade para o trabalho seja registada pelo médico do SNS através de um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, o pedido será automaticamente transmitido à Segurança Social. Caso contrário, o pedido pode ser feito presencialmente ou online, com a submissão do formulário apropriado.
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez
O Subsídio Social por Interrupção da Gravidez é um apoio à gravidez específico para mulheres que, em caso de carência económica, não cumprem os requisitos para receber o subsídio por interrupção da gravidez. Este apoio é semelhante ao subsídio regular, mas destina-se a mulheres que se encontram em situações de maior vulnerabilidade económica.
Condições de Acesso
As condições de acesso a este subsídio incluem:
- Residência em Portugal: A requerente deve ser residente em Portugal.
- Rendimentos do Agregado Familiar: O rendimento mensal por pessoa do agregado não pode ultrapassar os 384,34 euros (80% do IAS).
- Património Mobiliário: O património mobiliário do agregado deve ser inferior a 115.303,20 euros.
Valor e Como Pedir
Este subsídio atribui o valor mínimo de 12,81 euros por dia, e o processo de requisição é igual ao subsídio regular por interrupção de gravidez. As mulheres podem requerer o subsídio online ou presencialmente, com a entrega do formulário Mod.RP5051-DGSS.
Subsídio por Riscos Específicos Durante a Gravidez
O Subsídio por Riscos Específicos é um apoio essencial para grávidas que, devido à natureza do seu trabalho, estão expostas a riscos que possam comprometer a saúde e segurança do bebé e da mãe. Este subsídio destina-se a mulheres que desempenham funções noturnas ou que, no local de trabalho, lidam com condições perigosas. Caso o empregador não consiga transferir a trabalhadora para uma função segura, esta poderá solicitar este apoio financeiro.
Condições de Acesso
Para ter direito ao Subsídio por Riscos Específicos, a grávida deve:
- Cumprir o Prazo de Garantia: Ter pelo menos seis meses de descontos para a Segurança Social.
- Situação Contributiva Regularizada: O pagamento à Segurança Social deve estar em dia.
- Incapacidade de Alteração de Função: O empregador deverá, primeiro, tentar ajustar a função da trabalhadora. Se isso não for possível, o subsídio poderá ser requerido.
Valor do Subsídio
O valor diário deste subsídio corresponde a 100% da remuneração de referência, com um mínimo de 12,81 euros por dia. A duração do apoio depende do tempo necessário para proteger a saúde da grávida e do bebé.
Como Pedir
O pedido do subsídio é feito através da Segurança Social Direta ou presencialmente. Caso opte pelo atendimento presencial, a grávida deverá preencher o formulário Mod.RP5051-DGSS e apresentar a documentação necessária, que inclui uma declaração do empregador confirmando a impossibilidade de transferir a trabalhadora para uma função sem riscos.
Subsídio Social por Riscos Específicos Durante a Gravidez
Este subsídio é semelhante ao Subsídio por Riscos Específicos, mas destina-se a grávidas que, devido a restrições financeiras, não preenchem os requisitos para aceder ao apoio regular. Esta prestação social garante um mínimo de segurança económica para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Condições de Acesso
Para ser elegível para o Subsídio Social por Riscos Específicos, a grávida deve:
- Residência em Portugal: Residir em território nacional.
- Rendimentos e Património: O rendimento mensal per capita do agregado familiar não pode ultrapassar os 384,34 euros (80% do IAS), e o património mobiliário deve ser inferior a 115.303,20 euros.
Valor do Subsídio
Este subsídio oferece um valor diário mínimo de 12,81 euros, com a duração estabelecida em função do período necessário para eliminar o risco.
Como Pedir
O procedimento de requisição é idêntico ao subsídio regular, podendo ser feito online ou presencialmente na Segurança Social, com o preenchimento do formulário Mod.RP5051-DGSS e a apresentação da declaração do empregador, quando aplicável.
Subsídios de Apoio à Gravidez para Residentes nas Ilhas
Para grávidas residentes nos arquipélagos dos Açores e da Madeira que necessitam de deslocar-se para outras ilhas para receber cuidados médicos ou para realizar o parto, existem subsídios específicos. Estes apoios garantem que as futuras mães possam deslocar-se com segurança e sem preocupações financeiras, assegurando o acesso aos cuidados necessários para si e para o bebé.
Subsídio por Necessidade de Deslocação para o Parto
Este subsídio cobre as despesas associadas à deslocação para outra ilha, permitindo que a grávida possa dar à luz num hospital com os recursos adequados. O período de concessão é determinado pelo médico responsável, que define a duração necessária para a deslocação e acompanhamento médico.
Condições de Acesso
Para aceder a este apoio, a grávida deve:
- Residência nas Ilhas: Residir nos arquipélagos dos Açores ou da Madeira.
- Necessidade Médica de Deslocação: A deslocação para outra ilha deve ser justificada por uma necessidade médica.
Valor e Forma de Pedido
O valor deste subsídio varia conforme o período de deslocação e pode incluir alojamento, transporte e outras despesas essenciais. Para fazer o pedido, a grávida deve apresentar uma declaração médica e os documentos comprovativos das despesas junto da Segurança Social.
Subsídio Social por Necessidade de Deslocação para o Parto
Este subsídio destina-se a grávidas em situação de carência económica que não cumpram os requisitos para o apoio regular por deslocação. Esta alternativa social visa garantir o acesso a cuidados médicos essenciais, independentemente da condição financeira da grávida.
Condições de Acesso
As condições para o subsídio social são semelhantes ao subsídio regular, com requisitos adicionais de rendimentos e património:
- Residência nas Ilhas: A mulher deve residir nos arquipélagos.
- Necessidade de Apoio Económico: O rendimento mensal per capita do agregado familiar não pode ultrapassar os 384,34 euros e o património deve ser inferior a 115.303,20 euros.
Como Pedir
Para requerer este apoio, a grávida deve apresentar uma declaração médica que confirme a necessidade de deslocação e os comprovativos das despesas, dirigindo-se à Segurança Social ou através do portal da Segurança Social Direta.
Com esta rede de apoios à gravidez, o Estado português procura garantir que as famílias e, especialmente, as grávidas em situação mais vulnerável, possam enfrentar a gravidez com o apoio financeiro necessário. Estes apoios à gravidez são fundamentais para uma maior segurança e estabilidade económica durante esta fase sensível e marcam o compromisso do Estado em incentivar a natalidade e o bem-estar da população.
A Segurança Social disponibiliza todos os formulários e informações detalhadas no seu portal, e é importante que as grávidas ou os seus representantes fiquem atentos às condições de acesso e documentação necessária para que possam solicitar o apoio adequado ao seu caso.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
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