Investidores estrangeiros com benefícios fiscais no IRS
Portugal tem-se tornado uma escolha estratégica para quem quer aplicar capital fora do país de origem. Além da localização, da estabilidade e da segurança jurídica, há um fator decisivo que atrai cada vez mais capital estrangeiro: os benefícios fiscais. Se és um dos muitos investidores estrangeiros que ponderam investir em ativos portugueses, há boas notícias. Existem isenções no IRS, acordos internacionais e regimes especiais que podem tornar o investimento em Portugal bastante mais rentável. Mas atenção: é preciso perceber bem as regras — e saber como as usar a teu favor.
O que é um não residente fiscal?
Para efeitos de IRS, é considerado não residente em Portugal se:
- Passar menos de 183 dias por ano no território nacional;
- Ou, mesmo que esteja em Portugal menos tempo, não tiver uma habitação que indique intenção de permanência.
Isto é relevante porque determina como é tributado. Os não residentes só pagam imposto sobre rendimentos obtidos em Portugal — e mesmo assim, há isenções importantes.
O que está isento de IRS para não residentes?
Mais-valias na venda de ações
Se vender ações de empresas portuguesas, há uma boa probabilidade de estar isento de IRS sobre as mais-valias. Mas há duas exceções:
- Se mais de 50% dos ativos da empresa forem imóveis em Portugal;
- Se for residente num paraíso fiscal.
Nestes casos, aplica-se uma taxa de 28%, ou 35% se estiveres sediado num território com regime fiscal mais favorável (a lista oficial está disponível no Portal da DRE).
Dividendos pagos por empresas portuguesas
Receber dividendos de ações portuguesas implica, por norma, uma retenção na fonte de 28%. No entanto, se o seu país tiver assinado um acordo de dupla tributação com Portugal, essa taxa pode ser reduzida.
A lista completa dos 78 acordos em vigor está no Portal das Finanças. Para aplicar a taxa reduzida, tem de apresentar:
- Certificado de residência fiscal do seu país;
- Preenchimento do Quadro 8 do Anexo J da declaração de IRS.
Juros e mais-valias em obrigações do Estado
Se investir em obrigações do Tesouro português, tanto os juros recebidos como as mais-valias obtidas com a venda estão isentos de IRS — desde que:
- Os títulos estejam registados num sistema centralizado em Portugal;
- Não resida num paraíso fiscal.
Atenção: esta isenção não se aplica a obrigações privadas nem a Certificados de Aforro.
Fundos de investimento: mobiliários vs. imobiliários
Nem todos os fundos são iguais no que toca a impostos. Eis as diferenças principais:
Fundos mobiliários (ações, obrigações)
- Isenção total de IRS para não residentes, sobre:
- Rendimentos distribuídos
- Mais-valias no resgate
Fundos imobiliários
- Tributação a 10% sobre rendimentos e mais-valias
- A taxa sobe para 35% se fores residente em paraíso fiscal
Acordos de dupla tributação: como funcionam?
Estes acordos evitam que seja tributado duas vezes sobre o mesmo rendimento — no país de origem e em Portugal.
Para usufruir de um acordo:
- Verifique se o seu país tem convenção com Portugal (ver lista);
- Obtenha um certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades do seu país;
- Declare tudo corretamente no Anexo J da sua declaração de IRS.
Se não ativar o acordo, Portugal aplicará automaticamente a taxa máxima (normalmente 28%).
E se quiser viver em Portugal? O regime RNH pode ser a chave
Se está a pensar mudar-se para Portugal, pode candidatar-se ao Regime do Residente Não Habitual (RNH). Este regime dura 10 anos e tem dois grandes atrativos:
- Taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho em atividades de elevado valor acrescentado;
- Isenção (ou forte redução) de impostos sobre rendimentos obtidos no estrangeiro — incluindo pensões.
Para aderir:
- Não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos;
- Tem de passar a residir em Portugal;
- E inscrever-se no RNH até 31 de março do ano seguinte ao da mudança.
Mais detalhes no site oficial da AT.
Portugal oferece um conjunto sólido e atrativo de benefícios fiscais para investidores estrangeiros. Se reside fora do país e investe cá — seja em ações, fundos, obrigações ou outros ativos — tem à sua disposição regimes de isenção, acordos internacionais e até incentivos para vir viver cá com condições fiscais privilegiadas.
Mas atenção: a chave está no detalhe.
É crucial saber onde investe, em que tipo de ativo, qual o seu país de residência fiscal e se há convenção com Portugal. Um planeamento fiscal bem feito pode representar milhares de euros poupados — e nenhum problema com o fisco.
FAQ
Se investir em ações portuguesas, tenho de pagar IRS?
Não, se for não residente e a empresa não tiver mais de 50% dos seus ativos em imóveis em Portugal. Se cumprires estes critérios, a mais-valia está isenta.
Sou residente na Suíça. Posso beneficiar de taxa reduzida sobre dividendos?
Sim, a Suíça tem acordo de dupla tributação com Portugal. Se apresentar o certificado de residência fiscal, aplica a taxa reduzida prevista no acordo.
Os rendimentos de fundos de investimento estão sempre isentos?
Apenas os fundos mobiliários (ações e obrigações) garantem isenção para não residentes. Fundos imobiliários continuam a ser tributados a 10%.
Posso beneficiar do RNH se for freelancer ou empresário?
Sim, desde que a tua atividade esteja incluída nas profissões de elevado valor acrescentado. Consulte a lista no site das Finanças.
E se viver num paraíso fiscal?
Nesse caso, perde quase todas as isenções. Portugal aplica uma taxa agravada de 35% e ignora a maioria dos benefícios descritos acima.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.
Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.
A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.
Leia Também:
- Glossário IRS: Entenda Todos os Termos Fiscais de A a Z
- Prémio isento de IRS? Saiba como confirmar no IRS
- Doação de Bens em Vida: Passos Legais e Cuidados a Ter
- IVA na Reabilitação Urbana: Supremo Limita Taxa de 6%
- Mais-Valias Imobiliárias: Deduzir Obras no IRS
3 Comments