Assinatura Digital: como e quando usar

Assinatura Digital

A partir do momento em que ativa a Chave Móvel Digital (CMD) pode começar a usar a Assinatura Digital

Com a ressalva de que se tiver ativado a CMD com os seus dados de acesso ao Portal das Finanças (ou através da sua TV Box) só poderá ativar a função de assinatura digital da CMD num balcão de atendimento.

Se não tiver usado esses dados, mas tiver recorrido ao Portal das Finanças ou à TV Box, pode ativá-la aqui.

De acordo com o Governo português, pode assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão através da CMD. Trata-se de uma assinatura certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.

Para assinar documentos desta forma é necessário ter a CMD e a assinatura digital ativas, bem como o código PIN de assinatura da CMD. Esta assinatura faz-se acompanhar de certificados digitais que asseguram a identidade de quem a usa.

O Estado português garante a certificação quando as mesmas são realizadas com Cartão de Cidadão ou CMD. Poderá acontecer alguns softwares não conseguirem ler a assinatura, contudo, continua a ser válida.

Através da aplicação móvel Autenticação.gov pode ativar a CMD (por biometria), ativar os certificados digitais do Cartão de Cidadão, gerar o código de segurança da CMD, autenticar a CMD, assinar documentos, entre uma série de outras funções.

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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

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António Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

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