Nota de liquidação IRS: tudo o que precisa de saber

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Consultar IRS e entender a nota de liquidação passo a passo

Receber a nota de liquidação IRS é, para muitos contribuintes, o momento mais aguardado após entregar a declaração anual. Este documento confirma o apuramento final do imposto e indica se o contribuinte tem direito a reembolso ou se terá de pagar IRS adicional. No entanto, mais do que um simples valor a receber ou a pagar, esta nota contém dezenas de campos com significados específicos — que é essencial compreender para garantir que tudo foi corretamente apurado pela Autoridade Tributária.

Neste artigo explicamos, de forma clara e detalhada, como obter a nota de liquidação, como ler cada campo e porque é importante guardar este documento.

O que é a nota de liquidação do IRS?

A nota de liquidação IRS é o documento oficial emitido pela Autoridade Tributária (AT) após a entrega da declaração de rendimentos. Reflete o cálculo final do imposto, considerando:

  • Rendimentos declarados
  • Deduções específicas e à coleta
  • Retenções na fonte
  • Pagamentos por conta
  • Imposto apurado
  • Montante a pagar ou a receber

Este documento pode ser usado como comprovativo de rendimentos em diversos contextos, como pedidos de crédito, apoios sociais ou candidaturas a habitação.

Como obter a nota de liquidação no Portal das Finanças?

Consultar a nota de liquidação é simples e gratuito. Veja o passo a passo para aceder ao documento:

  1. Aceda ao Portal das Finanças;
  2. Autentique-se com o seu NIF e senha de acesso;
  3. Clique em “IRS” ou escreva “IRS” na barra de pesquisa;
  4. No menu lateral, selecione “Consultar Declaração”;
  5. Escolha o ano da declaração pretendida;
  6. Clique em “Ver detalhe”;
  7. Carregue no número de liquidação para descarregar o documento em PDF.

O ficheiro inclui a versão completa da nota, com mais detalhes do que a versão enviada por correio. Se tiver aderido à via CTT, também poderá recebê-la por email certificado.

Quando fica disponível a nota de liquidação?

A nota de liquidação fica acessível no Portal das Finanças após a validação da declaração de IRS por parte da AT. O prazo habitual varia entre maio e julho, consoante a data da entrega da declaração.

Se a declaração tiver sido submetida dentro do prazo (até 30 de junho), a versão em papel deverá chegar até 31 de julho, salvo adesão à via eletrónica.

Como ler a nota de liquidação IRS: explicação dos principais campos

A nota de liquidação inclui uma tabela com diversos campos. Eis os mais relevantes:

CampoSignificado
Rendimento globalSoma de todos os rendimentos declarados (salários, pensões, rendas, etc.).
Deduções específicasDespesas obrigatórias que reduzem o rendimento tributável (ex: Segurança Social).
Rendimento coletávelValor sobre o qual incide a taxa de IRS.
Coleta totalMontante de imposto calculado antes das deduções.
Deduções à coletaDespesas que reduzem o imposto a pagar (educação, saúde, imóveis, etc.).
Retenções na fonteValores já pagos antecipadamente (descontos mensais no salário, por exemplo).
Pagamentos por contaPagamentos feitos em antecipação, geralmente por trabalhadores independentes.
Imposto apuradoDiferença entre a coleta e os valores já pagos. Indica se há reembolso ou valor a pagar.
Valor a reembolsar/pagarResultado final da liquidação. Pode ser positivo (reembolso) ou negativo (pagamento).

Outros campos importantes

Além dos elementos principais, existem campos adicionais que ajudam a perceber melhor o apuramento do imposto:

  • Benefício municipal: Desconto concedido por algumas câmaras municipais no IRS.
  • Taxa adicional: Aplica-se a rendimentos superiores a 80.000 €, com taxas de 2,5% a 5%.
  • Juros indemnizatórios: Pagos pela AT quando há cobrança indevida.
  • Juros compensatórios: Pagos pelo contribuinte em caso de atraso ou erro que resulte em imposto a mais.

Estes detalhes estão explicados ponto a ponto na documentação oficial da AT.

Para que serve a nota de liquidação?

A nota de liquidação IRS tem várias utilidades práticas:

  • Comprovar o resultado da declaração de IRS;
  • Servir como comprovativo de rendimentos para crédito habitação, apoios sociais ou outros fins administrativos;
  • Detetar erros no apuramento do imposto e apresentar reclamação, se necessário;
  • Conhecer as deduções aplicadas, valores retidos e montante final de imposto com total transparência.

Consultar e compreender a nota de liquidação IRS é essencial para qualquer contribuinte. Mais do que um simples valor a pagar ou a receber, este documento revela em detalhe como o imposto foi calculado, permitindo verificar se todos os dados estão corretos.

Saber como aceder à nota, interpretar os campos principais e identificar eventuais erros pode evitar pagamentos indevidos, permitir o uso correto de benefícios fiscais e reforçar a confiança na relação com a Autoridade Tributária.

Manter este documento arquivado é também importante para eventuais necessidades futuras — quer em termos fiscais, quer para efeitos de crédito ou apoios sociais.

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FAQ

A nota de liquidação IRS é obrigatória para pedir crédito?

Sim, na maioria dos casos os bancos exigem este documento como prova de rendimentos para aprovar pedidos de crédito.

O que fazer se houver erros na nota de liquidação?

Deve contactar a AT ou recorrer a um contabilista certificado. Se for necessário, pode apresentar uma reclamação graciosa no Portal das Finanças.

Posso pagar o IRS em prestações se o valor for elevado?

Sim. O pedido deve ser feito até 15 dias após 31 de agosto. A AT pode também propor um plano prestacional automaticamente, notificado na área pessoal do Portal.

Qual a diferença entre retenções na fonte e imposto apurado?

As retenções na fonte são valores pagos ao longo do ano. O imposto apurado é o resultado final após considerar essas retenções, deduções e outros fatores.

Como sei se vou receber ou pagar IRS?

Verificando o valor apurado na nota de liquidação. Se for positivo, há reembolso; se for negativo, há imposto a pagar.

Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE

A Contarea – Gestão e Contabilidade, instituição de renome na área dos serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria de Gestão, Projetos De Investimento e Apoios, Apoio ao Empreendedorismo, Bpo/Outsourcing e Auditoria, tem a sua sede em Famalicão desde 2001. Distingue-se por possuir uma carteira vasta e diversificada, estendendo os seus serviços por todo Portugal, com especial incidência nos concelhos de Famalicão, Braga, Santo Tirso, Trofa, Barcelos, Felgueiras, Maia, Valongo, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Porto, Guimarães, Fafe, Vizela, Matosinhos, Valongo e Paredes.

Adotamos uma abordagem personalizada junto dos nossos clientes, com o intuito de oferecer soluções e propostas de valor que se ajustam especificamente aos diferentes sectores de atividade. Esta metodologia baseia-se na convicção de que as exigências de cada empresa são únicas, e que cada sector de atividade beneficia de forma significativa de um apoio especializado.

A nossa missão é expressa de forma clara e objetiva: comprometemo-nos com o rigor e a proximidade na gestão das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), assegurando um acompanhamento constante por parte da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

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António Martins Pereira CEO & General Manager
CEO @ Contarea - Gestão e Contabilidade | Especialista em contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas | Otimização da produtividade e rentabilidade de negócios

António Martins Pereira
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