Taxas de IVA: Impactos e Estratégias no Setor de Restauração Após em 2025
Na esfera da restauração e bebidas, a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) depende da natureza da operação – se é considerada uma prestação de serviços ou simplesmente a venda de produtos. Esta distinção é fulcral para entender a tributação aplicável, especialmente à luz das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado (OE) para 2024.
Serviço de Alimentação e Bebidas para Consumo no Estabelecimento
Na categoria de serviço de alimentação e bebidas, incluem-se todas as refeições e bebidas consumidas dentro do estabelecimento, incluindo esplanadas. Aqui, o cliente não só adquire o produto alimentar ou bebida, mas também beneficia de serviços adicionais como uso de mesas, cadeiras, instalações sanitárias, e manutenção da limpeza do local.
Segundo a Verba 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, a taxa intermédia (13% no continente, 9% nos Açores, e 12% na Madeira) é aplicável a estes serviços, excluindo-se bebidas alcoólicas e refrigerantes que são taxados à taxa máxima (23% no continente, 16% nos Açores, e 22% na Madeira).
Incluídas na taxa intermédia estão bebidas como chá, café, sumos, águas (naturais ou gaseificadas), excluindo-se as bebidas alcoólicas e refrigerantes que sempre se enquadram na taxa máxima.
Take-away e Entrega ao Domicílio
Na modalidade de take-away e entrega ao domicílio, a operação é considerada uma mera transmissão de bens. Isto é, assemelha-se à compra de produtos num supermercado, sem os serviços associados à restauração. As refeições prontas a consumir enquadram-se na taxa intermédia, conforme a Verba 1.8 da Lista II do Código do IVA, desde que destinadas a consumo imediato. Os acompanhamentos do prato principal são taxados de acordo com a classificação do produto no Código do IVA (taxa reduzida, intermédia ou máxima).
Alterações do Orçamento de Estado para 2024
Com as alterações do OE 2024, mantém-se na taxa máxima de IVA os refrigerantes e as bebidas alcoólicas. As marcas de refrigerantes afetadas incluem 7-Up, Coca-Cola, Fanta, entre outras. Estas alterações têm um impacto significativo no setor, tanto para os empresários quanto para os consumidores.
Taxas de IVA em detalhe nas Bebidas e Alimentação
No cenário atual, é fundamental compreender a diferenciação das taxas de IVA aplicadas em diversos contextos da restauração e bebidas. Esta compreensão auxilia tanto os profissionais do setor a cumprir com suas obrigações fiscais, quanto os consumidores a entenderem o impacto destas taxas no preço final dos produtos.
Bebidas Alcoólicas e Refrigerantes: Taxa Máxima Mantida
Com a manutenção da taxa máxima de IVA para bebidas alcoólicas e refrigerantes, conforme estipulado pelo OE 2024, é importante reconhecer o impacto financeiro desta decisão. Esta manutenção afeta diretamente o preço de venda ao público, influenciando as escolhas de consumo e as estratégias de preço dos estabelecimentos.
Alimentação e Bebidas no Contexto do Serviço de Restauração
Na prestação de serviços de restauração, a taxa intermédia de IVA aplicada à maioria dos itens alimentares e bebidas não alcoólicas representa um equilíbrio fiscal. Este equilíbrio busca fomentar o consumo nestes estabelecimentos, ao mesmo tempo que contribui para as receitas fiscais do Estado.
EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DE TAXAS DE IVA
| Produto | Prestação de Serviços de Transmissão de Bens | Alimentação e Bebidas (Take-Away) | Observações |
|---|---|---|---|
| Sumo de Laranja Natural | 13% | 6% | |
| Copo de Leite | 13% | 6% | |
| Iogurte | 13% | 6% | |
| Pão | 13% | 6% | |
| Fruta | 13% | 6% | |
| Vinho | 23% | 13% | |
| Produtos de Pastelaria | 13% | 23% | |
| Águas de nascente minerais sem sabores | 13% | 13% | |
| Águas de nascente minerais com sabores | 13% | 23% | |
| Gelados | 13% | 13% | |
| Salgados (rissóis, croquetes, etc.) | 23% (individual) | 13% (como refeição) | Taxa de 23% aplicável se vendido individualmente; taxa de 13% se incluído numa refeição |
Implicações do OE 2024 para o Setor de Restauração
O Orçamento de Estado para 2024 trouxe consigo implicações significativas para o setor de restauração e bebidas. Estas mudanças não só afetam a estrutura de custos dos estabelecimentos, mas também podem influenciar as tendências de consumo. É fundamental que os profissionais do setor estejam atentos a estas alterações para ajustarem suas estratégias de negócio e comunicação com os clientes.
Estratégias de Adaptação para os Estabelecimentos
Diante das alterações fiscais introduzidas, os estabelecimentos de restauração e bebidas podem necessitar de adaptar suas estratégias de preço e oferta. Isso pode incluir a revisão dos preços de venda, a alteração do mix de produtos oferecidos.
A aplicação das taxas de IVA no setor de restauração e bebidas, especialmente com as alterações introduzidas pelo OE 2024, desenha um cenário desafiador, mas também repleto de oportunidades. A capacidade de adaptação e compreensão das nuances fiscais será um diferencial para os profissionais do setor. Para os consumidores, a transparência e a informação clara sobre estas mudanças são essenciais para uma escolha consciente e informada.
Perguntas Frequentes Sobre as Taxas de IVA na Restauração em 2025
Qual é a taxa de IVA para refeições servidas em restaurantes em 2025?
A maioria das refeições servidas em estabelecimentos de restauração está sujeita à taxa intermédia de IVA (13% no continente), conforme a Verba 3.1 da Lista II do Código do IVA. Esta taxa aplica-se tanto a refeições como a bebidas não alcoólicas (como sumos naturais, cafés e águas), quando consumidas no local. No entanto, bebidas alcoólicas e refrigerantes continuam sujeitos à taxa máxima (23%).
Que estratégias podem os restaurantes adotar para lidar com o aumento do IVA em certos produtos?
Os estabelecimentos podem ajustar o mix de produtos, promovendo itens com taxas mais baixas, repensar os preços finais ao consumidor e destacar a transparência fiscal no menu. Também é recomendável adaptar a comunicação com os clientes, explicando claramente a diferença entre taxas de IVA aplicadas em serviço de mesa vs. take-away.
As refeições em take-away e entrega ao domicílio têm a mesma taxa de IVA?
Nem sempre. Embora a taxa intermédia de 13% se aplique à maioria das refeições prontas para consumo imediato, há produtos — como salgados vendidos individualmente ou refrigerantes — que mantêm a taxa máxima (23%). A classificação depende da natureza do bem e da sua inclusão ou não numa refeição completa.
Atualizado em Maio de 2025.
Quem é a CONTAREA – GESTÃO E CONTABILIDADE
A Contarea – Gestão e Contabilidade é uma referência nacional em Contabilidade, Fiscalidade, Recursos Humanos, Gestão Administrativa, Consultoria e Auditoria. Fundada em 2001, com sede em Famalicão, presta serviços por todo o país, com forte presença em Braga, Porto, Guimarães, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Barcelos, Trofa e por todo o país.
Focamo-nos em soluções personalizadas, garantindo acompanhamento contínuo e especializado para PMEs em diferentes setores de atividade. A nossa missão baseia-se no rigor, proximidade e apoio estratégico, assegurado por uma equipa de Contabilistas Certificados.
Tem dúvidas? Contacte-nos.
Siga-nos nas redes sociais: Facebook | LinkedIn | Twitter | Instagram
A informação deste artigo não substitui a consulta de documentação e legislação oficial.
Leia Também:
- Idade Mínima para Trabalhar: O Que Diz a Lei Portuguesa 2025
- Balanço de Contabilidade: O Que É e Para Que Serve
- Fusão de Empresas: as Vantagens e Desvantagens
- Ativos Tangíveis, Intangíveis e Financeiros
- IRS: Declaração de Substituição e Suas Consequências
4 Comments