Como obter a certidão de não dívida da Segurança Social e das Finanças
A certidão de não dívida é um documento essencial para comprovar que uma empresa ou um particular não tem dívidas pendentes perante as Finanças e a Segurança Social. Este comprovativo pode ser necessário para aceder a apoios estatais, candidatar-se a concursos públicos ou solicitar financiamentos.
Saber como solicitar estas certidões, seja presencialmente ou online, pode evitar atrasos e garantir que a situação contributiva e fiscal está devidamente regularizada. Neste guia, encontra um passo a passo detalhado para obter a sua certidão de não dívida e as alternativas para autorizar a sua consulta online.
Principais Pontos Sobre Certidão de Não Dívida
- Certidão de Não Dívida: Importância e Utilizações: Este documento oficial atesta a regularidade fiscal de indivíduos ou empresas junto das Finanças e Segurança Social, sendo necessário para apoios estatais, concursos públicos, financiamento, entre outros.
- Como solicitar a Certidão de Não Dívida das Finanças: Pode solicitar online via Portal das Finanças ou presencialmente em repartições, apresentando NIF e documentos de identificação, com emissão em PDF ou prazos de até 10 dias úteis.
- Como solicitar a Declaração de Situação Contributiva na Segurança Social: A solicitação pode ser feita online através da Segurança Social Direta ou presencialmente em balcões, apresentando NISS e documento de identificação, com emissão em até 10 dias.
- Processo para obter a Certidão de Não Dívida na Segurança Social: Através do Segurança Social Direta, autenticando-se com NISS e palavra-passe, ou presencialmente com formulário RC-3042 e documento de identificação, a emissão também leva até 10 dias.
- Como autorizar a consulta online das certidões: Entidades públicas podem obter autorização para consultar certidões online através da Segurança Social ou do Portal das Finanças, garantindo acesso sem necessidade de entrega física dos documentos.
O que é a Certidão de Não Dívida?
A certidão de não dívida é um documento oficial que atesta que uma pessoa singular ou coletiva não tem débitos em aberto junto das Finanças ou da Segurança Social. Este comprovativo é solicitado em várias situações, nomeadamente:
- Candidaturas a apoios públicos (como incentivos fiscais e subsídios);
- Concursos públicos para prestação de serviços ao Estado;
- Pedidos de financiamento bancário;
- Abertura de atividade empresarial;
- Processos de concessão de crédito.
Se existir alguma dívida, a certidão indicará essa informação. No entanto, mesmo com dívidas, é possível obter a certidão, caso tenha um plano de pagamentos acordado e esteja a cumpri-lo.
Como obter a Declaração de Situação Contributiva na Segurança Social
O que é a Declaração de Situação Contributiva?
A declaração de situação contributiva é um documento emitido pela Segurança Social que comprova que um contribuinte não tem dívidas relativamente a contribuições, quotizações e outros encargos.
Quem pode solicitar?
A certidão pode ser solicitada por:
- Particulares;
- Empresas e seus representantes legais;
- Entidades públicas autorizadas;
- Credores e o Ministério Público (apenas para verificar se existem dívidas pendentes).
Como solicitar a declaração de situação contributiva?
Pedido Online
- Aceda à plataforma Segurança Social Direta;
- Autentique-se com NISS e palavra-passe, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
- No menu Conta-corrente, selecione Situação contributiva;
- Escolha a opção Obter declaração de situação contributiva;
- Se não houver dívidas, a certidão é emitida de imediato em PDF.
Caso existam dívidas ou irregularidades, a análise pode demorar até 10 dias úteis.
Pedido Presencial
Pode dirigir-se a um balcão da Segurança Social, com os seguintes documentos:
- Formulário RC-3042 preenchido;
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade);
- Número de Identificação Fiscal (NIF), caso aplicável.
O documento será emitido no prazo de 10 dias úteis.
Como obter a Certidão de Não Dívida das Finanças
O que é a Certidão de Não Dívida das Finanças?
A certidão de não dívida das Finanças atesta que o contribuinte tem a situação tributária regularizada. Se houver dívidas, a certidão indicará essa informação, podendo ser obtida caso exista um plano de pagamento autorizado.
Como pedir a Certidão de Não Dívida?
Pedido Online
- Aceda ao Portal das Finanças;
- Autentique-se com o NIF e palavra-passe ou com a Chave Móvel Digital;
- No menu lateral, clique em Todos os Serviços;
- Selecione Documentos e Certidões > Pedir Certidão;
- Escolha a opção Dívida e não dívida e clique em Confirmar;
- O sistema gerará um PDF que pode ser impresso ou guardado.
Pedido Presencial
Para solicitar a certidão presencialmente:
- Dirija-se a uma repartição das Finanças;
- Apresente um documento de identificação e o NIF;
- A certidão será emitida no prazo de 10 dias úteis.
Como autorizar a consulta online das certidões?
Em alternativa à entrega física das certidões, pode autorizar entidades públicas a consultá-las online.
Autorização na Segurança Social
- Acesse a Segurança Social Direta;
- No menu Conta Corrente, selecione Situação contributiva;
- Clique em Consentimento a entidades públicas;
- Introduza o NIF/NISS da entidade e confirme.
Autorização no Portal das Finanças
- Acesse o Portal das Finanças;
- No menu Todos os Serviços, escolha Autorizações de Consulta de Dados;
- Insira o NIF da entidade e clique em Confirmar.
Este guia detalhado permite obter rapidamente a certidão de não dívida das Finanças e da Segurança Social, garantindo a regularização fiscal e contributiva para várias finalidades.
Perguntas Frequentes Sobre a Certidão de Não Dívida
Como obter certidão de não dívida?
Peça online no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta ou presencialmente com os seus dados de identificação.
Como tirar certidão de não dívida no Portal das Finanças?
Aceda ao portal, vá a “Certidões”, selecione “Dívida e Não Dívida” e confirme para gerar o PDF.
Como tirar certidão de não dívida à Segurança Social?
Autentique-se na Segurança Social Direta e selecione “Situação Contributiva” para obter o documento, se não houver dívidas.
Como saber se um contribuinte tem dívidas?
Consulte no Portal das Finanças ou Segurança Social Direta, mediante autorização ou com credenciais do próprio contribuinte.
Como tirar a declaração das finanças?
Entre no Portal das Finanças, selecione “Documentos e Certidões” e escolha o tipo de declaração que deseja obter.
Como posso ver se tenho dívidas na Segurança Social?
Aceda à Segurança Social Direta, vá a “Conta Corrente” e consulte o estado da sua situação contributiva.
Como pedir certidão de não Dívida?
Faça o pedido online nas plataformas oficiais ou presencialmente nas repartições, apresentando os documentos de identificação necessários.
Como obter comprovativo de não Dívida na Segurança Social?
Use a Segurança Social Direta e aceda à opção “Obter declaração de situação contributiva”, disponível em PDF se não houver dívidas.
Atualizado em Julho de 2025.
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