Saiba como funciona o imposto sobre dividendos em Portugal, quais as taxas aplicáveis e como fazer a declaração no IRS.
O imposto sobre dividendos afeta todos os investidores que recebem lucros de ações, fundos ou participações. Em Portugal, os dividendos em Portugal estão sujeitos a regras específicas de tributação que podem variar consoante a origem dos rendimentos e o tipo de intermediário financeiro utilizado. Neste artigo, explicamos com clareza o que muda, o que deve ser declarado no IRS e como evitar a dupla tributação.
O que são dividendos?
Os dividendos representam a distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas. São uma das formas mais comuns de rendimento para quem investe em ações e podem ser pagos regularmente ou de forma pontual. Tal como outros rendimentos, estão sujeitos a imposto.
Tributação de dividendos nacionais
Quando os dividendos são pagos por empresas portuguesas através de intermediários financeiros nacionais, estão sujeitos a retenção na fonte de 28%, considerada uma taxa liberatória.
Neste caso, o investidor recebe o valor líquido na sua conta e, em regra, não tem de os declarar no IRS, a menos que opte pelo englobamento.
Tributação de dividendos estrangeiros
Quando os dividendos são pagos por empresas estrangeiras, há duas situações possíveis:
- Com intermediário financeiro nacional
- Há retenção na fonte no país de origem.
- O investidor deve declarar os rendimentos no Anexo J da declaração de IRS.
- Aplica-se a compensação de imposto ao abrigo dos acordos de dupla tributação.
- Com intermediário financeiro estrangeiro
Englobamento de dividendos: vale a pena?
O investidor pode optar por englobar os dividendos com os restantes rendimentos sujeitos a IRS. Nestes casos:
- Apenas 50% dos dividendos brutos são considerados para tributação.
- A tributação é feita à taxa marginal do contribuinte.
- Pode ser vantajoso para rendimentos baixos ou médios, mas obriga a englobar todos os rendimentos da categoria E (ex.: juros de depósitos, certificados do tesouro, etc.).
Recomenda-se sempre uma simulação com e sem englobamento para decidir qual a opção mais vantajosa.
Como declarar dividendos no IRS
Dividendos de ações portuguesas
- Já tributados a 28%
- Não é obrigatório declarar, exceto se optar pelo englobamento.
- Nesse caso, deve preencher o Anexo E – Quadro B, com 50% dos dividendos brutos e o valor da retenção.
Dividendos de ações estrangeiras com intermediário nacional
- Declarar no Anexo J – Quadro 8.A, código E10.
- Indicar o valor bruto e o imposto retido no estrangeiro.
- A AT calcula o imposto a pagar e aplica a compensação por dupla tributação, se aplicável.
Dividendos através de intermediários estrangeiros
- Declarar no Anexo J – Quadro 8.A, código E11.
- Indicar o valor bruto e o imposto retido.
- Obrigatório declarar mesmo que os valores sejam baixos.
Imposto sobre Dividendos: Exemplo prático de declaração
Joana recebeu 500 € em dividendos de uma empresa norte-americana através da corretora Degiro.
- Intermediário estrangeiro → declaração obrigatória.
- Anexo J – Quadro 8.A → código E11.
- Valor bruto: 500 €
- Retenção nos EUA (15%): 75 €
- A AT calcula o imposto a pagar em Portugal e aplica o crédito de imposto internacional.
Imposto sobre Dividendos: Tabela comparativa
Tributação de Dividendos: Nacional vs. Estrangeiros
| Tipo de Dividendos | Retenção Fonte | Declaração Obrigatória | Anexo | Possibilidade de Englobamento |
|---|---|---|---|---|
| Ações nacionais com corretora nacional | Sim (28%) | Não (exceto se englobar) | E | Sim (50% do valor bruto) |
| Ações estrangeiras com corretora nacional | Sim (no estrangeiro) | Sim | J – E10 | Sim |
| Qualquer ação com corretora estrangeira | Não (em Portugal) | Sim | J – E11 | Sim |
O Imposto sobre Dividendos: em Portugal depende de vários fatores, como a origem das ações e o tipo de corretora. Embora a taxa liberatória de 28% elimine, em muitos casos, a necessidade de declarar, é fundamental estar atento às exceções, sobretudo quando se investe fora do país.
Avaliar se o englobamento compensa e garantir o correto preenchimento do Anexo J são passos essenciais para evitar penalizações e, em certos casos, reduzir legalmente a fatura fiscal.
Perguntas Frequentes sobre Imposto sobre Dividendos
Tenho de declarar dividendos mesmo que sejam de pequeno valor?
Sim, se forem de origem estrangeira ou se optar pelo englobamento.
E se os dividendos forem pagos por uma corretora nacional?
Já vêm com a retenção na fonte e, em regra, não precisam de ser declarados.
Como evitar a dupla tributação?
Através dos acordos internacionais, usando o Anexo J e beneficiando de crédito de imposto estrangeiro.
Vale a pena englobar os dividendos?
Depende do escalão de IRS e da composição dos restantes rendimentos da categoria E. É sempre aconselhável fazer uma simulação.
O que acontece se não declarar os dividendos obrigatórios?
Está sujeito a coimas por omissão de rendimentos e possível liquidação adicional de imposto.
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A informação apresentada neste artigo não é vinculativa e não substitui a consulta completa dos documentos e legislação relevantes sobre o tema abordado.
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